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Processo nº 1010302-87.2025.8.26.0554

ID: 296037835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010302-87.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILZA HELENA KFOURI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010302-87.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nilza Helena Kfouri - Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV, do Código de Processo…

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Adelia De Souza Lima x Telefonica Brasil S.A.

ID: 294365524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010302-31.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADELIA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010302-31.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adelia de Souza Lima - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Códig…

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José Roberto Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 328245420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010302-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA

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LISLEI FULANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010302-74.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Pereira - Banco do Brasil S/A - Nº de ordem: 2024/000689 Vistos. Cumpra-se o …

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Espinosa Diesel Peças Ltda x Andrade & Rezende Transportes Ltda e outros

ID: 307887701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010302-28.2015.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESPINOSA DIESEL PEçAS LTDA

Polo Passivo:

ANDRADE & REZENDE TRANSPORTES LTDA ANTONIO MARCIO KATO

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA LIMA

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JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010302-28.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Espinosa Diesel Peças Ltda - Andrade & Rezende Transportes Ltda - - Antonio Marcio Kato - Vistos. 1. Fls. 469/47…

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Processo nº 1010302-08.2025.8.26.0451

ID: 278690528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010302-08.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO MAMEDE WOOD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY SOUZA WOOD

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CLAUDIO ANTONIO ARIETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidney Souza Wood (OAB 108943/SP), Claudio Antonio Arietti (OAB 122599/SP) Processo 1010302-08.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Eduardo Mamede Wood - Vistos. Para…

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M. N. N. Dos S. e outros x C. R. Dos S.

ID: 319211764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012069-50.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. N. N. DOS S. N. L. N. DOS S.

Polo Passivo:

C. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES

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EDUARDO ABDALLA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADÃO DOMINGOS DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012069-50.2021.8.26.0577 (processo principal 1010302-04.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.L.N.S. - - M.N.N.S. - C.R.S. - A fim de encami…

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Processo nº 1019125-60.2024.8.26.0562

ID: 304332983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019125-60.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MARCILIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019125-60.2024.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. O processo está paralisado há mais de 30 (trinta) dias. A parte a…

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Processo nº 1010302-04.2025.8.26.0032

ID: 316798537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010302-04.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE OLIVEIRA LAFRAYA HILARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010302-04.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jaqueline de Oliveira Lafraya Hilario - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido f…

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Banco Do Brasil S.A x José Roberto Pereira

ID: 276124483

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010302-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA

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LISLEI FULANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010302-74.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: José Roberto Pereira - Magistrado(a) Henriq… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010302-74.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: José Roberto Pereira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR. FRAUDE RECONHECIDA PELO BANCO, APÓS COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL E RECLAMAÇÃO REGISTRADA NA VIA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA, DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. REPARAÇÃO FIXADA EM R$6.000,00 QUE É RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Lislei Fulanetti (OAB: 218764/SP) - Moacir Camilo de Almeida (OAB: 309875/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1010302-12.2025.8.26.0482

ID: 276745787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010302-12.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé MURAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO

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ANA NOELY MAIA DALEFFI

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ADV: Ana Noely Maia Daleffi (OAB 481284/SP), Isabelle Carapinha Ribeiro (OAB 217481/MG) Processo 1010302-12.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Murad - Vistos. Afir… ADV: Ana Noely Maia Daleffi (OAB 481284/SP), Isabelle Carapinha Ribeiro (OAB 217481/MG) Processo 1010302-12.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Murad - Vistos. Afirma o autor que as postagens realizadas pelos réus na rede social Facebook o coloca, enquanto profissional de saúde, em situação de constrangimento. Eventuais danos serão analisados durante o trâmite processual, todavia, a amplitude do alcance das postagens justificam a concessão do pedido de tutela, eis que presentes os requisitos ensejadores, em especial o perigo de dano. Assim, ante tal fundamentação, defiro a tutela pretendida determinando por conseguinte, que os réus procedam a remoção do conteúdo/postagem da rede social Facebook, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, sob pena de multa única de R$ 3.000,00. No mais: I. Cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente. Prazos contados em dias úteis. II. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: preservação das relações; maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciência imediata do resultado do processo; III. No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. IV. Advirto as partes que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte autora que deixar de comparecer a qualquer audiência; pela parte condenada por litigância de má-fé. V. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. Int.

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