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Unimed De Araçatuba Cooperativa De Trabalho Médico x Maria Helena De Oliveira

ID: 301113004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015655-93.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ARAçATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1015655-93.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Maria Helena de Oliveira - réu revel - …

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Processo nº 1015655-03.2025.8.26.0007

ID: 309199596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015655-03.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. R. R. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE BRITO ESTANIS

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Processo 1015655-03.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R. - - R.M.R. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. 2. Diante dos elementos dos autos e da concordânci…

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Miquelina Rosa Lopes x Rodrigo Santiago Damico

ID: 304145418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1007992-05.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIQUELINA ROSA LOPES

Polo Passivo:

RODRIGO SANTIAGO DAMICO

Intimação

Advogados:

RONALDO GUEDES SENE JUNIOR

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HILARIO DE AVILA FERREIRA

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Processo 1007992-05.2023.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Miquelina Rosa Lopes - Rodrigo Santiago Damico - Vistos. Fls. 264/265: Ante a observação que constou n… Processo 1007992-05.2023.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Miquelina Rosa Lopes - Rodrigo Santiago Damico - Vistos. Fls. 264/265: Ante a observação que constou no acórdão às fls. 259: "(...) Mas a preservação do negócio implica - desde a transferência da posse - seja regularizada a situação do veículo no órgão de trânsito competente, multas/pontos e débitos tributários inclusive (v.g., IPVA, licenciamento, etc.), a se implementar na origem, o que remanesce como observação.", defiro o pedido esboçado a fim de sejam expedidos ofícios aos: 1) DETRAN, para que providencie a transferência das multas emitidas em nome da autora atreladas ao veículo tipo micro-ônibus, procedência Nacional, combustível - Disel, Van Fiat/Ducato Minibus, de cor cinza, Placas DUN7601, Município de Limeira - SP, Renavam 00901532363, Chassi 93W244M2372012275, de ano 2006 modelo 2007 (fls. 266/277), bem como a titularidade da propriedade do bem ao nome do requerido, Rodrigo Santiago Damico. 2) 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE LIMEIRA, para que suspenda os efeitos do protesto em relação ao título nº 1406929110, com data de vencimento para 19/10/2024, no valor de R$ 829,24 (fls. 278). 3) ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL ESTADUAL, a fim de que direcione a cobrança dos débitos atrelados a título protestado de fls. 278 (nº 1406929110, com data de vencimento para 19/10/2024, no valor de R$ 829,24), bem como quaisquer débitos tributários relacionados ao veículo micro-ônibus, procedência Nacional, combustível - Disel, Van Fiat/Ducato Minibus, de cor cinza, Placas DUN7601, Município de Limeira - SP, Renavam 00901532363, Chassi 93W244M2372012275, de ano 2006 modelo 2007 ao requerido, Rodrigo Santiago Damico, considerando os termos da sentença e do acórdão proferidos. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da sentença e acórdão e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Deixo, por ora, de determinar o bloqueio de circulação do veículo, tendo em vista a deliberação de expedição dos ofícios acima elencados. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RONALDO GUEDES SENE JUNIOR (OAB 397798/SP), HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP)

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I. Da S. x F. B. De A.

ID: 294719195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014976-05.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. DA S.

Polo Passivo:

F. B. DE A.

Intimação

Advogados:

PABLO ROBERTO DOS SANTOS

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CRISTIANA SIMONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS

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Processo 1014976-05.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.S. - F.B.A. - Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCED… Processo 1014976-05.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.S. - F.B.A. - Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada por I. da S. em face de F. B. de A., para: a) decretar o divórcio entre as partes e partilha em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, referente ao valor pago na constância do casamento pelo financiamento do veículo Renault Sandero, placas EWK-2504, nos termos da fundamentação; b) condenar o requerido em obrigação de pagar a quantia a título de prestação alimentícia ao filho, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, se empregado, incidente sobre o décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, excluídas verbas rescisórias e FGTS; esse valor não será inferior 1/2 (meio) salário mínimo nacional, mediante desconto direto em folha de pagamento (CPC, art. 529), a ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora do alimentando; na hipótese de desemprego ou trabalho informal, 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente na época do pagamento, mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora do alimentando. Os alimentos devem ser pagos até o dia 10 de cada mês, cujo comprovante valerá como recibo ou até a data de recebimento do salário, quando descontado em folha. c) fixar a guarda unilateral do filho I. da S. B. à genitora. d) regulamentar o direito de convivência do pai com o filho, em sábados alternados, das 15:00 h às 17:00 h, sendo intermediadas pela tia materna do infante, Srª Ingrid ou por pessoa de confiança da genitora. Pela sucumbência mínima da autora, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), observada a suspensão da exigibilidade pela condição de beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação de divórcio e termo de guarda definitivo. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, observando-se Comunicado CG nº 259/2023 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça pertinentes. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. P.I.C. - ADV: PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP), CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP)

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Processo nº 1012454-05.2023.8.26.0320

ID: 294698381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012454-05.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. R.

Intimação

Processo 1012454-05.2023.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - R.F.R. - réu revel - Isso posto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a deman… Processo 1012454-05.2023.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - R.F.R. - réu revel - Isso posto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada por I. O. R. por si e representando a criança I. O. da S. em face de R. F. R. para, modificando em parte a tutela de f. 25/27: fixar a guarda unilateral da criança I. O. da S. em favor da genitora; b) regulamentar o regime de convivência paterna, de forma livre, devendo o genitor comunicar-se antecipadamente. c) condenar o requerido em obrigação de pagar quantia, a título de prestação alimentícia à filha I. O. da S., no valor correspondente: c.1) no caso de emprego formal ou aposentadoria/benefício, em 1/3 de seus rendimentos líquidos, incidente sobre o 13º salário, terço constitucional, férias, horas extras e demais adicionais, excetuado o desconto apenas de verbas rescisórias, FGTS e PLR; esse valor não será inferior a 1/3 do salário mínimo nacional vigente, mediante desconto direto em folha de pagamento (CPC, art. 529) e depósito em conta bancária indicada na inicial, de titularidade da coautora (genitora da alimentanda); c.2) em caso de desemprego ou trabalho informal, do 1/3 do salário mínimo vigente na época do pagamento, mediante depósito em conta/ bancária indicada até o dia 10 de cada mês, de titularidade da coautora (genitora da alimentanda), valendo o comprovante como recibo. Pela causalidade da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), observada a suspensão da exigibilidade pela condição de beneficiário da justiça gratuita, a qual fica deferida de ofício, considerando que, a despeito da revelia, restou evidenciada sua condição de hipossuficiente econômico-financeiro. Transitada em julgado, expeça-se termo de guarda definitivo e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, observando-se Comunicado CG nº 259/2023 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça pertinentes. Na hipótese de eventual requerimento de cumprimento de sentença, o(a) interessado(a) deverá observar as orientações trazidas pela parte I do Comunicado CG nº 1789/2017, assim como pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (arts. 917 e 1.285 e ss.) Após o eventual cadastro de cumprimento de sentença, a Serventia deverá observar as orientações quanto ao trânsito em julgado contidas na parte II do Comunicado CG nº 1789/2017, além do Comunicado CG nº 259/2023 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (arts. 917 e 1.285 e ss.). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, via Portal Eletrônico. P.I.C.

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Eliane Schleh Barnabé e outros x Eliane Schleh Barnabe e outros

ID: 304268556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015655-73.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE SCHLEH BARNABé MARCELA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELIANE SCHLEH BARNABE MARCELA APARECIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

RODOLFO PEREIRA DE SOUSA

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LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

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Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima… Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima - Nos termos da r. Sentença de fls. 266/272, para levantamento dos valores depositados em juízo, e diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado CG n.º 12/2024), fica intimada a parte credora AUTORA para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP)

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Eliane Schleh Barnabé e outros x Eliane Schleh Barnabe e outros

ID: 314716201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015655-73.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SCHLEH BARNABé MARCELA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELIANE SCHLEH BARNABE MARCELA APARECIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

RODOLFO PEREIRA DE SOUSA

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LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

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Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima… Processo 1015655-73.2024.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marcela Aparecida de Lima - Eliane Schleh Barnabé - Eliane Schleh Barnabe - Marcela Aparecida de lima - Reitero nesta data o ato ordinatório de fls. 276, devendo a parte Autora atende-lo COM URGÊNCIA para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLe, sob pena destes autos serem encaminhados à conclusão: Nos termos da r. Sentença de fls. 266/272, para levantamento dos valores depositados em juízo, e diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado CG n.º 12/2024), fica novamente intimada a parte credora AUTORA para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP), RODOLFO PEREIRA DE SOUSA (OAB 264667/SP)

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Processo nº 1015655-05.2025.8.26.0071

ID: 325741245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1015655-05.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA CAPPELIN ZAGO

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Processo 1015655-05.2025.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - T.C.M.S. - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil. Concedo a Justiça Gratuita, no… Processo 1015655-05.2025.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - T.C.M.S. - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil. Concedo a Justiça Gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação de guarda, com pedido de tutela de urgência, feito pela irmã da menor. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Segundo consta, a requerente é irmã materna de P. (nascida em 09/02/2017); que em virtude de denúncias de maus-tratos, a criança foi acolhida mediante ordemjudicial expedida nos autos de Processo 0005418-26.2025.8.26.0071, em trâmite pela Vara da Infância e Juventude. Relata que sua irmã foi diagnosticada com atresia anal, faz uso de bolsa de colostomia e necessita de acompanhamento médico e medidas de higiene para evitar eventuais infecções em decorrência de sua patologia. Assim, tendo em conta os elementos acima e a manifestação do Ministério Público, concedo a guarda provisória para a requerente, expedindo-se o respectivo termo. Por oportuno, há audiência concentrada marcada para 14/08/2025 (fls. 16). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado, nos termos do art. 231, II, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SILVANA CAPPELIN ZAGO (OAB 464954/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Silvia Helena De Medeiros Garcia e outros

ID: 305919303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012066-06.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA ME VALENTIM DE ALMEIDA COVAS

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

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RICARDO LOPES GODOY

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valent… Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valentim de Almeida Covas - - Silvia Helena de Medeiros Garcia Me - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Silvia Helena De Medeiros Garcia e outros

ID: 305919393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012066-06.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA SILVIA HELENA DE MEDEIROS GARCIA ME VALENTIM DE ALMEIDA COVAS

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

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RICARDO LOPES GODOY

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valent… Processo 0012066-06.2023.8.26.0196 (processo principal 1015655-67.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvia Helena de Medeiros Garcia - - Valentim de Almeida Covas - - Silvia Helena de Medeiros Garcia Me - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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