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Processo nº 0002473-31.2025.8.26.0309

ID: 315648672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002473-31.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA E SILVA MACHADO MATENAUER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

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Processo 0002473-31.2025.8.26.0309 (processo principal 1017817-06.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Fabiana e Silva Machado Matenauer - Vistos. …

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M. S. x T. L. D.

ID: 297110831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1014228-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. S.

Polo Passivo:

T. L. D.

Intimação

Advogados:

LUCIANA STEVAUX VILLAÇA VIVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOLEDO PRADO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014228-06.2023.8.26.0309 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.S. - T.L.D. - Vistos. Ciente da regularização da representação processual do terceiro int…

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Leni Terumi Notoya x Nivoloni Projetos E Terraplenagem Ltda

ID: 317148788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018981-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LENI TERUMI NOTOYA

Polo Passivo:

NIVOLONI PROJETOS E TERRAPLENAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

HELIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO

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DENIS FERREIRA OLIVASTRO

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Processo 1018981-06.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Leni Terumi Notoya - Nivoloni Projetos e Terraplenagem Ltda - Vistos. As preliminares de ausência de inter…

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Processo nº 1017526-96.2025.8.26.0224

ID: 305876935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1017526-96.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VAS COMERCIO E PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INFORMAçãO DIGITAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRÉ BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILSON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017526-96.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Vas Comercio e Prestação de Serviços de Informação Digital Eireli - Vistos. Mantenho a sentença pelos pr…

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Processo nº 1017526-96.2025.8.26.0224

ID: 278838028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1017526-96.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VAS COMERCIO E PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INFORMAçãO DIGITAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRÉ BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILSON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jailson Soares (OAB 325613/SP), Thiago André Bezerra (OAB 443759/SP) Processo 1017526-96.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Vas Comercio e Prestação de Serviços de Informação …

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L. H. D. x A. A. P. A. S. L.

ID: 309772852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018787-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. H. D.

Polo Passivo:

A. A. P. A. S. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIANO BARREIRA PANATTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018787-06.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.H.D. - Aps Assistência Personalizada A Saúde Ltda - A.A.M.I.S. e outro - Vistos. Indefiro o pedido for…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Active Cred Consultoria De Negocios Ltda

ID: 328557778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014034-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

ACTIVE CRED CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014034-06.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Active Cred Consultoria de Negocios Ltda - Visto…

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Processo nº 1017526-07.2025.8.26.0577

ID: 301090480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1017526-07.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENJAMIM MAGNO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1017526-07.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Benjamim Magno de Andrade - VISTOS. Destarte, tendo em conta a particularidade da lide, bem como o p…

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Banco Votorantim S.A. x Francisca Ferreira De Lima

ID: 304302378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017526-96.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCA FERREIRA DE LIMA

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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LUCIANA DE PAULA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017526-96.2024.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Francisca Ferreira de Lima - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de …

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Davi Lucca Barros Dos Santos

ID: 298037837

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022529-87.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DAVI LUCCA BARROS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022529-87.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022529-87.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Davi Lucca Barros dos Santos (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEPEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ALEGANDO QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS ESTAVAM EM DESACORDO COM AS NORMATIVAS SETORIAIS VIGENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DAS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS E (II) ANALISAR A NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOIII. RAZÕES DE DECIDIRREJEITA-SE A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POIS O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO É REQUISITO LEGAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.NO MÉRITO, A TAXA DE JUROS DE 2,14% A.M. ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A NORMATIVA SETORIAL VIGENTE, E O CUSTO EFETIVO TOTAL NÃO SE CONFUNDE COM O PERCENTUAL DE JUROS MÁXIMO REGULADO PELO INSS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO. A DEMANDA É JULGADA IMPROCEDENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO É REQUISITO PARA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. 2. A TAXA DE JUROS CONTRATADA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES.LEGISLAÇÃO CITADA:INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 28/2008, ART. 16, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000652-31.2019.8.26.0326, REL. FLÁVIO CUNHA DA SILVA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/01/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017526-07.2017.8.26.0506, REL. WALTER BARONE, 24ªCÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/02/2018.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037153-26.2019.8.26.

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