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Leandro Moreira Gonçalves Sivelli x Alzira De Souza Silva e outros

ID: 337169470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006753-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MOREIRA GONçALVES SIVELLI

Polo Passivo:

ALZIRA DE SOUZA SILVA ESPóLIO DE DANIELE CRISTINA DA SILVA FERNANDO DOMINGUES GARCIA

Intimação

Advogados:

REINALDO OLIVEIRA SIVELLI

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JULIANO PONSONI DOS SANTOS

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FABIANO SALIM

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CLAUDIO CANDIDO LEMES

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Processo 0006753-60.2024.8.26.0477 (processo principal 1010407-43.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Leandro Moreira Gonçalves Sivelli - Espólio …

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Processo nº 1501329-60.2024.8.26.0477

ID: 290724352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501329-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1501329-60.2024.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido… Processo 1501329-60.2024.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO, PROCESSO Nº 1501329-60.2024.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). João Luciano Sales do Nascimento, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Cidadão: THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO, RG 56643938, CPF 457.539.238-36, pai ALEXANDRE PEREIRA FERRÃO, mãe SELMA LOURENÇO DA SILVA, Nascido/Nascida em 16/07/1999, de cor Pardo, com endereço à Avenida Dona Ana Nery, 1225, Sitio do Campo, CEP 11725-120, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito: Vistos. Acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público e adoto como razão de decidir. Em conseqüência, determino sejam os autos arquivados, com as cautelas legais, ressalvando-se o disposto no art. 18 do CPP, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe. Intime-se o autor do fato, advertindo-o(a) acerca dos efeitos do uso de entorpecentes, nos seguintes termos: 1) o uso de drogas traz inequívocas conseqüências físicas, psicológicas, sociais e familiares, sendo conhecida causa de desenvolvimento de doenças e diminuição da capacidade intelectiva e sensorial, de destruição do convívio social e familiar e de envolvimento do usuário ou do dependente com a criminalidade; 2) o uso de drogas, o vicio e a dependência estão estritamente vinculados com o tráfico ilícito de entorpecentes, delito equiparado a hediondo e sancionado com pena mínima de 5 anos de reclusão, e com delitos patrimoniais, tais como furtos e roubos, não sendo incomum e raro a condenação de agentes diversos que atuam na criminalidade exclusivamente para a manutenção do consumo de drogas. No mais, em virtude do caráter ilícito do objeto, expeça-se ofício à autoridade policial para destruição do entorpecente. Ciência do M.P. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 24 de março de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1501329-60.2024.8.26.0477

ID: 290724506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501329-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1501329-60.2024.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido… Processo 1501329-60.2024.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO, PROCESSO Nº 1501329-60.2024.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). João Luciano Sales do Nascimento, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Cidadão: THAYLLAN RODRIGO DA SILVA FERRÃO, RG 56643938, CPF 457.539.238-36, pai ALEXANDRE PEREIRA FERRÃO, mãe SELMA LOURENÇO DA SILVA, Nascido/Nascida em 16/07/1999, de cor Pardo, com endereço à Avenida Dona Ana Nery, 1225, Sitio do Campo, CEP 11725-120, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito: Vistos. Acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público e adoto como razão de decidir. Em conseqüência, determino sejam os autos arquivados, com as cautelas legais, ressalvando-se o disposto no art. 18 do CPP, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe. Intime-se o autor do fato, advertindo-o(a) acerca dos efeitos do uso de entorpecentes, nos seguintes termos: 1) o uso de drogas traz inequívocas conseqüências físicas, psicológicas, sociais e familiares, sendo conhecida causa de desenvolvimento de doenças e diminuição da capacidade intelectiva e sensorial, de destruição do convívio social e familiar e de envolvimento do usuário ou do dependente com a criminalidade; 2) o uso de drogas, o vicio e a dependência estão estritamente vinculados com o tráfico ilícito de entorpecentes, delito equiparado a hediondo e sancionado com pena mínima de 5 anos de reclusão, e com delitos patrimoniais, tais como furtos e roubos, não sendo incomum e raro a condenação de agentes diversos que atuam na criminalidade exclusivamente para a manutenção do consumo de drogas. No mais, em virtude do caráter ilícito do objeto, expeça-se ofício à autoridade policial para destruição do entorpecente. Ciência do M.P. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 24 de março de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1002458-60.2024.8.26.0477

ID: 306227715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002458-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO TOLEDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURECI CASTRO SANTOS

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Processo 1002458-60.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Toledo da Silva - Vistos. Diante da ausência de intimação do réu Valmi para a sesssão conciliatória de…

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Rafael Adriano Da Rocha x Hilda Motta Sobrinho

ID: 298545932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003649-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ADRIANO DA ROCHA

Polo Passivo:

HILDA MOTTA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

RAFAEL ADRIANO DA ROCHA

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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CAROLINA NUNES CRUZ

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Processo 0003649-60.2024.8.26.0477 (processo principal 1010549-47.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Rafael Adriano da Rocha - Hilda Motta Sobrinho - Vistos, 1.Diante do d…

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Processo nº 0007335-60.2024.8.26.0477

ID: 290849077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007335-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0007335-60.2024.8.26.0477 (processo principal 1017646-98.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Leonardo Sousa de Oliveira - Vis…

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Thalyta Da Silva Menezes x Banco Do Brasil S/A

ID: 316174444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007890-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THALYTA DA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DOZZI TEZZA CRUZ

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GIZA HELENA COELHO

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ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1007890-60.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thalyta da Silva Menezes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. INTIME-SE o(s) autor(es), v…

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Processo nº 1009830-60.2024.8.26.0477

ID: 321176708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009830-60.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOARES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1009830-60.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Lucas Soares Rodrigues - Ciência do Acórdão.Anote-se o benefício da Justiça Gratuita concedido. Para a conces…

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Processo nº 1021567-42.2015.8.26.0100

ID: 328603614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1021567-42.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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ILMA GOMES PINHEIRO

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Processo 1021567-42.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Ferreira dos Santos - LUBENA Comerciale Imobiliária LTDA - O processo não comporta julgamento no estado. Converte-s…

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Processo nº 1021567-21.2024.8.26.0005

ID: 332975942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021567-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1021567-21.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei …

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