Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1027691-82.2022.8.26.0007" – Página 13 de 25

Andreia Ventura Camargo Bessa x Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo e outros

ID: 332349612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027691-89.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA VENTURA CAMARGO BESSA

Polo Passivo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO ESTADO DE SãO PAULO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN WILLIAM MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALBERTO FEDATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027691-89.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021774-82.2022.8.26.0007

ID: 292944350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021774-82.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021774-82.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Tendo em vista que o réu não está elencad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1033608-82.2022.8.26.0007

ID: 277018954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033608-82.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1033608-82.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S.A. - Tendo em vista que o réu não está el…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Goulart E Colepicolo Sociedade De Advogadosgoulart E Colepicolo Sociedade De Advogados x Xitta Artigos De Couro Ltda.

ID: 328199777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012503-95.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GOULART E COLEPICOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSGOULART E COLEPICOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

XITTA ARTIGOS DE COURO LTDA.

Intimação

Advogados:

VANIRES GUARDIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRIS CORTES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUANA SILVA GIOVANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TAVARES VASTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012503-95.2024.8.26.0007 (processo principal 1011298-82.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Goulart e Colepicolo Sociedade de Advogadosgoulart e Colepicolo Socie…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012365-82.2022.8.26.0007

ID: 314877148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1012365-82.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. A. DA S.

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINA DE QUEIROS DIOGENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012365-82.2022.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.S. - Pontos controvertidos: modalidade da guarda; valor dos alimentos e regime de visitas ao filho comum; e extensão de bens…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027691-70.2024.8.26.0053

ID: 328257037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027691-70.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DEIVIT ALEXSANDRO DE SOUZA PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHARA PAOLA NOVATO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027691-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Deivit Alexsandro de Souza Paula - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordad… Processo 1027691-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Deivit Alexsandro de Souza Paula - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: SHARA PAOLA NOVATO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 480854/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelmo Silva Oliveira x Car System Alarmes Ltda

ID: 310642572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012295-82.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADELMO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ALMEIDA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012295-82.2022.8.26.0007 (processo principal 1020667-08.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adelmo Silva Oliveira - Car System Alarmes LTDA - 1) Di… Processo 0012295-82.2022.8.26.0007 (processo principal 1020667-08.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adelmo Silva Oliveira - Car System Alarmes LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ELIANE ALMEIDA DE SANTANA (OAB 387776/SP), FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. C. S. De L. x A. C. A. D. L.

ID: 315516997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002762-82.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. DE L.

Polo Passivo:

A. C. A. D. L.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002762-82.2022.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.S.L. - A.C.A.D.L. e outros - Ante o exposto, exonero o autor da obrigação alimentar estabelecida em favor do… Processo 1002762-82.2022.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.S.L. - A.C.A.D.L. e outros - Ante o exposto, exonero o autor da obrigação alimentar estabelecida em favor do menor S. C. S. de L., e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional, , resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reduzir a pensão alimentícia paga pelo autor aos réus H. C. S. de L e G. C. S. de L., para 20% dos rendimentos líquidos, (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus. Para as hipóteses de ,trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos em 40% do salário mínimo vigente, com vencimento no dia 10 de cada mês. Reduzo a pensão alimentícia paga pelo autor ao réu A. C. A. D. L, para para 13% dos rendimentos líquidos, (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus. Para as hipóteses de ,trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos em 25% do salário mínimo vigente, com vencimento no dia 10 de cada mês. Sem imposição de sucumbência porque as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, inexistindo custas reembolsáveis. Expeça-se o necessário e após o transito em julgado, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO EMPREGADOR PELA PRÓPRIA PARTE PARA READEQU - ADV: LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP), MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES (OAB 350159/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleir Mangueira Andriola x Wo Administradora De Bens S/A

ID: 301609365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018840-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEIR MANGUEIRA ANDRIOLA

Polo Passivo:

WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAYER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0018840-03.2024.8.26.0007 (processo principal 1031862-82.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleir Mangueira Andriola - Wo Administrad… Processo 0018840-03.2024.8.26.0007 (processo principal 1031862-82.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleir Mangueira Andriola - Wo Administradora de Bens S/A - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Wo Administradora de Bens S/A Valor atualizado: R$ 2.154,68 Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso a parte executada tenha sido citada por edital, fica deferida a expedição de edital de intimação acerca dos bloqueios de valores, se requerido. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento). Int. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), DANIEL MAYER DA SILVA (OAB 35579/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joanne França Salomao x Roma Recuperadora De Veiculo Eireli e outros

ID: 297032414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017312-82.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOANNE FRANçA SALOMAO

Polo Passivo:

ROMA RECUPERADORA DE VEICULO EIRELI ROMA REPARADORA E MARTELINHO DE OURO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENNIFER MARQUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017312-82.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joanne França Salomao - Roma Recuperadora de Veiculo Eireli - - Roma Reparadora e Martelinho de Ouro… Processo 1017312-82.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joanne França Salomao - Roma Recuperadora de Veiculo Eireli - - Roma Reparadora e Martelinho de Ouro Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP), JENNIFER MARQUES FERREIRA (OAB 410287/SP), MARCOS TADEU LOPES (OAB 94273/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 244 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes