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Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba e outros x Maeli Bueno Moraes

ID: 315230520

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013342-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

MAELI BUENO MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PELLE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013342-06.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013342-06.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apte/Apdo: Município de Sorocaba - Apda/Apte: Maeli Bueno Moraes - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram parcial provimento ao recurso de apelação da Autora e julgaram prejudicado os demais recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA SENTENÇA CITRA PETITA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE “PAGAMENTO DA APOSENTADORIA DESDE QUANDO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL, RESPEITANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL” VÍCIO RECONHECIDO É NULA SENTENÇA PROFERIDA AQUÉM DO PEDIDO, POR CARACTERIZAR JULGAMENTO CITRA PETITA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DO VÍCIO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 1.013, § 3º, DO CPC, POR NÃO SE ENCONTRAR A CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO, SOB PENA DE CONHECIMENTO ORIGINÁRIO DE QUESTÕES A RESPEITO DAS QUAIS SEQUER HOUVE UM COMEÇO DE APRECIAÇÃO, NEM MESMO IMPLÍCITA, PELO JUÍZO SINGULAR SENTENÇA ANULADA RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DAS REQUERIDAS PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador) - Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar

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Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba e outros x Maeli Bueno Moraes

ID: 334981304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013342-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

MAELI BUENO MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PELLE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013342-06.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013342-06.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apte/Apdo: Município de Sorocaba - Apda/Apte: Maeli Bueno Moraes - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram parcial provimento ao recurso de apelação da Autora e julgaram prejudicado os demais recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA SENTENÇA CITRA PETITA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE “PAGAMENTO DA APOSENTADORIA DESDE QUANDO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL, RESPEITANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL” VÍCIO RECONHECIDO É NULA SENTENÇA PROFERIDA AQUÉM DO PEDIDO, POR CARACTERIZAR JULGAMENTO CITRA PETITA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DO VÍCIO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 1.013, § 3º, DO CPC, POR NÃO SE ENCONTRAR A CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO, SOB PENA DE CONHECIMENTO ORIGINÁRIO DE QUESTÕES A RESPEITO DAS QUAIS SEQUER HOUVE UM COMEÇO DE APRECIAÇÃO, NEM MESMO IMPLÍCITA, PELO JUÍZO SINGULAR SENTENÇA ANULADA RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DAS REQUERIDAS PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador) - Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar

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Processo nº 1017028-06.2020.8.26.0602

ID: 310108145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1017028-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PIRO SOLUçOES LOGISTICA TRANSPORTE EIRELI – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER MORRONI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ROSA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENISE LEME BORGES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO NÓBREGA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILE DE LUCA BADARÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017028-06.2020.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Piro Soluçoes Logistica Transporte Eireli – Me e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Master Report Ltda - -… Processo 1017028-06.2020.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Piro Soluçoes Logistica Transporte Eireli – Me e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Master Report Ltda - - Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - - Banco Bradesco S/A - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - - Maximino Pastorello S.a. - - Capivari Eletrodiesel Ltda - - Fabbri Serviços Sorocaba Ltda. - - Center Peças Fabbri Ltda - - Bradesco Saúde S/A - - Posto D´angelis Ltda. – Em Recuperação Judicial - - Vanderlan Bezerra de Souza - - Badaró e de Luca Advogados Associados - - Posto Magnólia Ltda - - Venezatruck Com. de Peças Ltda-me - - Marcos Fernando Moreno - - Artecom Madeiras Eireli Epp - - Sompo Seguros S.A - - BANCO SAFRA S/A - - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - - Caixa Economica Federal - - Daniel Enrique Serrano - - Júlia Galvão Araújo - - Matheus Galvão de Araujo - - Davi Galvão Araújo - - Elias Ferreira Barbosa - - M. Modena Transporte e Logística Ltdavv - - Guilherme Moia Sanches - - Marcelo Renato da Silva - - Alcir Andrelino de Souza e outros - Intimação do credor Marcelo Renato da Silva para querendo se manifestar sobre fls. 5130/5131, no prazo de 05 dias. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), RICARDO ROSA TEODORO (OAB 246595/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP), CAMILE DE LUCA BADARÓ (OAB 292379/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS), LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP), JEAN CARLO DE SOUZA (OAB 292413/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS (OAB 433116/SP), FRANCISCO COUTINHO CHAVES (OAB 13767/CE), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARCILIO LOPES (OAB 57697/SP), MARCILIO LOPES (OAB 57697/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Danila Matheus Ercolin e outros x Apremed Associação Dos Profissionais De Resgate E Emergencia Medica

ID: 291132955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017622-95.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANILA MATHEUS ERCOLIN REGIANE DOURADO DINIZ TRANSLIFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

Polo Passivo:

APREMED ASSOCIAçãO DOS PROFISSIONAIS DE RESGATE E EMERGENCIA MEDICA

Intimação

Advogados:

REGIANE DOURADO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MENDES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017622-95.2024.8.26.0602 (processo principal 1021684-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Translife Emergencias Medicas Ltda - - Regiane Dourado Dini… Processo 0017622-95.2024.8.26.0602 (processo principal 1021684-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Translife Emergencias Medicas Ltda - - Regiane Dourado Diniz - - Danila Matheus Ercolin - Apremed Associação dos Profissionais de Resgate e Emergencia Medica - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Apremed Associação dos Profissionais de Resgate e Emergencia Medica Valor Atualizado: R$ 32.687,25 2) Ademais, desde que recolhidas as taxas respectivas, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte no site do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis). Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita e havendo requerimento, fica desde já deferida. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: REGIANE DOURADO DINIZ (OAB 241913/SP), REGIANE DOURADO DINIZ (OAB 241913/SP), FABIO MENDES PAULINO (OAB 222145/SP), REGIANE DOURADO DINIZ (OAB 241913/SP)

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Clovis Paes De Camargo x Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outros

ID: 277831416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038659-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS PAES DE CAMARGO

Polo Passivo:

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DE SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA PAULO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Mariana Paulo Pereira (OAB 332427/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR) Processo 1038659-06.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clov… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Mariana Paulo Pereira (OAB 332427/SP), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR) Processo 1038659-06.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clovis Paes de Camargo - Reqdo: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a inicial proposta por CLOVIS PAES DE CAMARGO, em face de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DE SEGURO DPVAT S/A. E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, para CONDENAR as requeridas a pagarem ao autor a indenização do seguro DPVAT no valor de R$ 1.687,50 (um mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), com incidência de correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça desde a data do evento, em 02 de junho de 2020, nos termos da Súmula 580 do STJ, e juros legais de mora de 1% a partir da citação, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência parcial, nos termos do artigo 85, §14 do Código de Processo Civil, condeno as requeridas ao pagamento ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação; e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% do proveito econômico da parte requerida, de R$ 11.812,50 (onze mil e oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil. Em se tratando de sentença ilíquida, o cálculo do preparo deverá ser feito com base no valor da causa. Certifique a Serventia se houve o pagamento integral pelo vencido da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, intimando-se o responsável para pagamento do débito, se o caso, observando-se os casos de beneficiário da assistência judiciária gratuita, e, em caso de inadimplência, providencie a extração da certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I. CUMPRA-SE.

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Processo nº 1017028-06.2020.8.26.0602

ID: 335126016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1017028-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PIRO SOLUçOES LOGISTICA TRANSPORTE EIRELI – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER MORRONI DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ROSA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE

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MARCILIO LOPES

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MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

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MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENISE LEME BORGES BARROS

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LAERCIO NÓBREGA DE MELO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLO DE SOUZA

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GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINE SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILE DE LUCA BADARÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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Processo 1017028-06.2020.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Piro Soluçoes Logistica Transporte Eireli – Me e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Master Report Ltda - -… Processo 1017028-06.2020.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Piro Soluçoes Logistica Transporte Eireli – Me e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Master Report Ltda - - Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - - Banco Bradesco S/A - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - - Maximino Pastorello S.a. - - Capivari Eletrodiesel Ltda - - Fabbri Serviços Sorocaba Ltda. - - Center Peças Fabbri Ltda - - Bradesco Saúde S/A - - Posto D´angelis Ltda. – Em Recuperação Judicial - - Vanderlan Bezerra de Souza - - Badaró e de Luca Advogados Associados - - Posto Magnólia Ltda - - Venezatruck Com. de Peças Ltda-me - - Marcos Fernando Moreno - - Artecom Madeiras Eireli Epp - - Sompo Seguros S.A - - BANCO SAFRA S/A - - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - - Caixa Economica Federal - - Daniel Enrique Serrano - - Júlia Galvão Araújo - - Matheus Galvão de Araujo - - Davi Galvão Araújo - - Elias Ferreira Barbosa - - M. Modena Transporte e Logística Ltdavv - - Guilherme Moia Sanches - - Marcelo Renato da Silva - - Alcir Andrelino de Souza - - Fabio Fernandes Passos e outros - Fls. 5137 Fls. 5138 Fls. 5143/5144 Fls. 5145/5146 Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCILIO LOPES (OAB 57697/SP), RICARDO ROSA TEODORO (OAB 246595/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), MARCILIO LOPES (OAB 57697/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP), MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP), FRANCISCO COUTINHO CHAVES (OAB 13767/CE), EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS (OAB 433116/SP), ELAINE CRISTINE SANTANA DOS SANTOS (OAB 383715/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CAMILE DE LUCA BADARÓ (OAB 292379/SP), JEAN CARLO DE SOUZA (OAB 292413/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP)

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Açaí Marília Comércio De Alimentos Eireli x Açaí Concept Franchising Ltda e outros

ID: 323289579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031869-16.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AçAí MARíLIA COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

AçAí CONCEPT FRANCHISING LTDA FRANCHISING ENERGIA PURA GESTãO DE ATIVOS E PARTICIPAçõES S.A

Intimação

Advogados:

LEONARDO PASCHOALÃO

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GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS

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Processo 1031869-16.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Açaí Marília Comércio de Alimentos Eireli - Açaí Concept Franchising Ltda - - Franchising Energia Pura Gestão de Ativos e … Processo 1031869-16.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Açaí Marília Comércio de Alimentos Eireli - Açaí Concept Franchising Ltda - - Franchising Energia Pura Gestão de Ativos e Participações S.a - É o breve relatório. Passo a decidir. De início, a respeito da impugnação da gratuidade, pontuo que não houve deferimento da benesse, mas diferimento de recolhimento ao final (Fl. 711), de modo que nada a deliberar sobre a impugnação. A inicial não é inepta, eis que os documentos apontados pelas rés, como indispensáveis, referem-se ao mérito e, por isso, não implicam carência da ação. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Franchising Energia Pura Gestão de Ativos e Participações S.A, pois adotada a Teoria da Asserção, é das afirmativas da inicial que se aferem as condições da ação, tendo o autor vindo a juízo em face dessa ré por ter figurado no contrato junto com a corré, objeto dos autos. Se, ao final, não tiver direito à resolução contratual por culpa das rés e, por conseguinte, eventuais indenizações, ter-se-á adentrado no mérito, não sendo mais caso de carência da ação. Prosseguindo, considerando o pedido de provas orais de ambas a partes, designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 19 de agosto de 2025, às 15h. Utilizar-se-á da ferramenta Microsoft Teams para a realização da audiência de instrução. O acesso à audiência virtual, no dia e horário designado, poderá ser feito por celular (Smartphone), computador (com câmera, microfone e caixa de som ou fone de ouvido) e notebook com câmera, com acesso à Internet, nos termos do Comunicado CG 284/2020, com instruções que serão encaminhadas junto ao link para ingresso à audiência. Concedo às partes o prazo comum e preclusivo de 10 dias para arrolarem testemunhas, no máximo de três, na forma do art. 455 do CPC, não servindo as testemunhas anteriores arroladas. quando também poderão requerer depoimento pessoal do ex-adversa. Caso haja esse pedido, intimem-se pessoalmente autor e réu para que compareçam à audiência sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º do CPC. Nesse mesmo prazo, deverão informar os e-mails das partes, procuradores e testemunhas para o envio do link de acesso à audiência ora designada. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (CPC, art. 455). Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP)

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Processo nº 1017028-06.2020.8.26.0602

ID: 293606085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1017028-06.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PIRO SOLUçOES LOGISTICA TRANSPORTE EIRELI – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER MORRONI DE PAIVA

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SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS

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SADI BONATTO

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ROBERTO CARLOS KEPPLER

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RICARDO ROSA TEODORO

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PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA

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NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE

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MARCILIO LOPES

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MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

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MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

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LENISE LEME BORGES BARROS

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LAERCIO NÓBREGA DE MELO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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JEAN CARLO DE SOUZA

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GABRIEL BATTAGIN MARTINS

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FRANCISCO COUTINHO CHAVES

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FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS

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ÉGON MAROSTEGAN ASSAD

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EDUARDO TADEU GONÇALES

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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CAMILE DE LUCA BADARÓ

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APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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Processo 1017028-06.2020.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Piro Soluçoes Logistica Transporte Eireli – Me e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Master Report Ltda - -… Processo 1017028-06.2020.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Piro Soluçoes Logistica Transporte Eireli – Me e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Master Report Ltda - - Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - - Banco Bradesco S/A - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - - Maximino Pastorello S.a. - - Capivari Eletrodiesel Ltda - - Fabbri Serviços Sorocaba Ltda. - - Center Peças Fabbri Ltda - - Bradesco Saúde S/A - - Posto D´angelis Ltda. – Em Recuperação Judicial - - Vanderlan Bezerra de Souza - - Badaró e de Luca Advogados Associados - - Posto Magnólia Ltda - - Venezatruck Com. de Peças Ltda-me - - Marcos Fernando Moreno - - Artecom Madeiras Eireli Epp - - Sompo Seguros S.A - - BANCO SAFRA S/A - - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - - Caixa Economica Federal - - Daniel Enrique Serrano - - Júlia Galvão Araújo - - Matheus Galvão de Araujo - - Davi Galvão Araújo - - Elias Ferreira Barbosa - - M. Modena Transporte e Logística Ltdavv - - Guilherme Moia Sanches - - Marcelo Renato da Silva - - Alcir Andrelino de Souza e outros - Vistos. 1 - Fls. 4613/4614: Vista à recuperanda para as providências requeridas pela administradora judicial no prazo de quinze dias. Com a manifestação, dê-se vista à administradora judicial. 2 - Fls. 4617/4618: Ciente. 3 - Fls. 4620/4626 e 5062/5125: Vista à administradora judicial para manifestação em quinze dias. 4 - Após, ao MP. Int. - ADV: RICARDO ROSA TEODORO (OAB 246595/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), MARCILIO LOPES (OAB 57697/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), FRANCISCO COUTINHO CHAVES (OAB 13767/CE), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP), MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), CAMILE DE LUCA BADARÓ (OAB 292379/SP), EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS (OAB 433116/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP), LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP), CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MARCILIO LOPES (OAB 57697/SP), JEAN CARLO DE SOUZA (OAB 292413/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP)

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V. D. S. L. x R. M. L.

ID: 323337503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013007-96.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. L.

Polo Passivo:

R. M. L.

Intimação

Advogados:

MOACYR PEREIRA MENDES

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FABIO NICARETTA

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CARLOS EDUARDO GUERRA

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Processo 0013007-96.2023.8.26.0602 (processo principal 1040502-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.D.S.L. - R.M.L. - Vistos. 1) Trata-se de incidente de cumprimento de sen… Processo 0013007-96.2023.8.26.0602 (processo principal 1040502-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.D.S.L. - R.M.L. - Vistos. 1) Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em que o executado apresenta discordância quanto ao termo inicial da correção monetária, e em relação aos cálculos ofertados pela exequente (fls. 155/156). A exequente insiste na correição de seus cálculos (fls. 159/160). É a síntese do necessário. DECIDO. O executado, quando se manifestou por primeiro nestes autos de incidente de cumprimento de sentença (fls. 98/100), em petição na qual requereu o parcelamento do débito, apresentou planilha de débitos (fls. 99) observando o mesmo termo inicial de correção monetária indicado pela exequente na sua exordial, qual seja 16 de junho de 2022 (fls. 03). Não pode na presente fase processual atuar contrariamente ao posicionamento então adotado, comportamento conhecido como venire contra factum proprium, em respeito à boa-fé objetiva e lealdade processual, princípios norteadores do atual sistema processual civil. Deve, então, ser utilizado como termo inicial da correção monetária aquele mencionado pelo próprio executado às fls. 99, qual seja 16 de junho de 2022. Já em relação aos cálculos da exequente (fls. 159/160) relativos ao débito remanescente, após o levantamento dos depósitos parciais, constata-se a necessidade de pequena correção. É dos autos que o executado promoveu depósitos parciais (fls. 98/100, 104,105, 109/110, 114/115, 122/123, 127/128 e 131/132), após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil, de modo que os consectários da mora devem ser incididos nos cálculos. Para tanto, deve a exequente promover novos cálculos, em 10 (dez) dias, prevendo o valor do débito originário, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir de 09 de agosto de 2023 e correção monetária a partir de 16 de junho de 2022, vide tabela de fls. 03, com acréscimo dos consectários do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, até a data do levantamento do valor parcial (outubro de 2024, fls. 145), a partir da qual deverão tais valores serem abatidos do débito, e o que sobrepujar sofrer nova correção monetária e juros moratórios a partir de tal data. 2) Transcorrido o prazo anotado no item anterior, intime-se o executado, por meio de seu advogado regularmente constituído no feito, para que, em 10 (dez) dias, comprove o pagamento do débito ou apresente impugnação à manifestação da exequente, limitando-se às matérias previstas no artigo 525, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP)

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V. D. S. L. x R. M. L.

ID: 323337236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013007-96.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. L.

Polo Passivo:

R. M. L.

Intimação

Advogados:

MOACYR PEREIRA MENDES

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FABIO NICARETTA

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CARLOS EDUARDO GUERRA

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Processo 0013007-96.2023.8.26.0602 (processo principal 1040502-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.D.S.L. - R.M.L. - Vistos. 1) Trata-se de incidente de cumprimento de sen… Processo 0013007-96.2023.8.26.0602 (processo principal 1040502-06.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.D.S.L. - R.M.L. - Vistos. 1) Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em que o executado apresenta discordância quanto ao termo inicial da correção monetária, e em relação aos cálculos ofertados pela exequente (fls. 155/156). A exequente insiste na correição de seus cálculos (fls. 159/160). É a síntese do necessário. DECIDO. O executado, quando se manifestou por primeiro nestes autos de incidente de cumprimento de sentença (fls. 98/100), em petição na qual requereu o parcelamento do débito, apresentou planilha de débitos (fls. 99) observando o mesmo termo inicial de correção monetária indicado pela exequente na sua exordial, qual seja 16 de junho de 2022 (fls. 03). Não pode na presente fase processual atuar contrariamente ao posicionamento então adotado, comportamento conhecido como venire contra factum proprium, em respeito à boa-fé objetiva e lealdade processual, princípios norteadores do atual sistema processual civil. Deve, então, ser utilizado como termo inicial da correção monetária aquele mencionado pelo próprio executado às fls. 99, qual seja 16 de junho de 2022. Já em relação aos cálculos da exequente (fls. 159/160) relativos ao débito remanescente, após o levantamento dos depósitos parciais, constata-se a necessidade de pequena correção. É dos autos que o executado promoveu depósitos parciais (fls. 98/100, 104,105, 109/110, 114/115, 122/123, 127/128 e 131/132), após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil, de modo que os consectários da mora devem ser incididos nos cálculos. Para tanto, deve a exequente promover novos cálculos, em 10 (dez) dias, prevendo o valor do débito originário, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir de 09 de agosto de 2023 e correção monetária a partir de 16 de junho de 2022, vide tabela de fls. 03, com acréscimo dos consectários do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, até a data do levantamento do valor parcial (outubro de 2024, fls. 145), a partir da qual deverão tais valores serem abatidos do débito, e o que sobrepujar sofrer nova correção monetária e juros moratórios a partir de tal data. 2) Transcorrido o prazo anotado no item anterior, intime-se o executado, por meio de seu advogado regularmente constituído no feito, para que, em 10 (dez) dias, comprove o pagamento do débito ou apresente impugnação à manifestação da exequente, limitando-se às matérias previstas no artigo 525, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/SP)

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