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Processo nº 1047295-87.2022.8.26.0602

ID: 293704310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1047295-87.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1047295-87.2022.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fl. 133/136: Defiro o pedido, convertendo …

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Processo nº 1036237-80.2025.8.26.0053

ID: 324276058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036237-80.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 1036237-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - José Eduardo de Oliveira Ferreira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizad… Processo 1036237-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - José Eduardo de Oliveira Ferreira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

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Processo nº 1011308-87.2022.8.26.0602

ID: 293029031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011308-87.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO VINICIUS DE MORAES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES

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ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA

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Processo 1011308-87.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Vinicius de Moraes Sanches - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE…

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Alex Fernando De Moraes Araujo e outros x Elder Soares Da Conceição e outros

ID: 334727456

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503874-87.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FERNANDO DE MORAES ARAUJO CLAYTON JOSé NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA LINCOLN PEDROSO MASCARENHAS TBFORTE SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA WESLEY LIMA SILVA

Polo Passivo:

ELDER SOARES DA CONCEIçãO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIO GONCALVES DE MENEZES

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MARIA APARECIDA DA SILVA

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SOCRATES RASPANTE SUARES

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ULYSSES DA SILVA

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PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO

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VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503874-87.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036237-84.2022.8.26.0506

ID: 277691526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036237-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP) Processo 1036237-84.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ati… ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP) Processo 1036237-84.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se.

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Ednaldo Severino Dos Santos x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 326334771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017225-87.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO SEVERINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

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NATALY MARTINS DEMURA

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MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017225-87.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017225-87.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ednaldo Severino dos Santos - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Nataly Martins Demura, OAB/SP 454.379. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE DE VALOR DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO MANTIDO EM FAVOR DE BENEFICIÁRIO INATIVO, EM SUPOSTA DISPARIDADE COM BENEFICIÁRIOS ATIVOS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE VALOR COMO ANTERIORMENTE PRATICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. HIPÓTESE NA QUAL O PLANO DE SAÚDE RÉU DEFENDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO, A SEU CRITÉRIO, DE PLANO EXCLUSIVO DESTINADO A APOSENTADOS E DEMITIDOS, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DIFERENCIAÇÃO DE MASSA DE ATIVO E INATIVO, CONFESSADA A INCLUSÃO DO AUTOR EM PLANO DESTINADO A EX-FUNCIONÁRIOS. APLICAÇÃO, CONTUDO, DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RESP REPETITIVO Nº 1.829.862/SP (TEMA 1034 DO C. STJ). VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 9.656/98. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO QUE IMPÕE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO AUTOR. PARIDADE DETERMINADA, A SER CALCULADA EM OPORTUNA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES PAGOS A MAIOR. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Henrique Alves Petri (OAB: 442086/SP) - Nataly Martins Demura (OAB: 454379/SP) - João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB: 361704/SP) - Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - 4º andar

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L. V. De P. x F. Da S. B.

ID: 302640339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044876-94.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. V. DE P.

Polo Passivo:

F. DA S. B.

Intimação

Advogados:

RUBENS MOREIRA COELHO JUNIOR

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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Processo 1044876-94.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1045161-87.2022.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Família - L.V.P. - F.S.B. - Vistos. Fls. 107: Proceda a serventia ao cadastro dos Pa… Processo 1044876-94.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1045161-87.2022.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Família - L.V.P. - F.S.B. - Vistos. Fls. 107: Proceda a serventia ao cadastro dos Patronos do(a)s requerido(a)s junto ao SAJ, a fim de que haja acesso aos autos. Fls. 108: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor do(a) requerido(a). Anote-se. Informem as partes o nº do celular e endereço eletrônico, no prazo de 02 (dois) dias. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20 de agosto de 2025, às 11 horas a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, através do e-mail institucional do CEJUSC, de 5 a 3 dias antes da sua realização, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos os participantes deverão seguir os seguintes requisitos: - Ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. - Exibir documento de identificação pessoal com foto. - Fica proibida a gravação da audiência por qualquer um dos participantes. Deverá a Serventia intimar as partes por meio dos endereços eletrônicos informados nos autos as fls. 102, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), RUBENS MOREIRA COELHO JUNIOR (OAB 119369/SP)

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Processo nº 1015479-87.2022.8.26.0602

ID: 303661145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015479-87.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIGUAçU - SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO

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DIEGO RAMOS BUSO

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Processo 1015479-87.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - 1)-Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o … Processo 1015479-87.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - 1)-Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias . Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Josiel Moreira dos Santos, Goldenlar Móveis e Colchões Ltda e Reinaldo Robmar Barreto Valor Atualizado: R$ 60.180,63 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 3)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, bem como a inclusão no cadastro do Serasa, pelo SERASAJUD. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 164/165, bem como dos resultados das demais pesquisas. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP), DIEGO RAMOS BUSO (OAB 209043/SP)

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Processo nº 1040408-87.2022.8.26.0602

ID: 328542951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040408-87.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

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FLAVIA DOS REIS SILVA

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 1040408-87.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS… Processo 1040408-87.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)

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Luciano Amorim Da Silva x Auto Posto Correa Sempre Abastece São Paulo Ltda

ID: 328546771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005586-84.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO CORREA SEMPRE ABASTECE SãO PAULO LTDA

Intimação

Advogados:

VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR

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LAIS DE MELO SILVEIRA

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Processo 0005586-84.2025.8.26.0602 (processo principal 1019262-87.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciano Amorim da Silva - Auto Posto Correa Sempre Abastece São Paul… Processo 0005586-84.2025.8.26.0602 (processo principal 1019262-87.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciano Amorim da Silva - Auto Posto Correa Sempre Abastece São Paulo Ltda - Vistos. Valor do débito: R$ 20.709,60 (vinte mil setecentos e nove reais e sessenta centavos), atualizado até março de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), LAIS DE MELO SILVEIRA (OAB 347878/SP)

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