Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036264-14.2023.8.26.0577" – Página 13 de 16

Processo nº 1000587-31.2025.8.26.0486

ID: 319337865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000587-31.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVA GALVãO DE OLIVEIRA SIMIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000587-31.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. 1. Por primeiro, observo a propositura segregada de diversas demandas em de… Processo 1000587-31.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Galvão de Oliveira Simião - VISTOS. 1. Por primeiro, observo a propositura segregada de diversas demandas em desfavor do mesmo banco requerido, tratando de iguais matérias (ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito), cujas iniciais são praticamente idênticas, quando, pela nítida similaridade das questões tratadas, uma única ação era amplamente possível e desejável ao caso, visando o princípio da cooperação e economia processual. Em pesquisa junto ao sistema E-SAJ verifiquei constar os feitos abaixo relacionados, bem como a ação de exibição de documentos anteriormente proposta, o que demonstra que a autora tinha conhecimento prévio dos contratos existente entre as partes, objeto das demandas: 1000424-22.2023.8.26.0486 - Exibição de Documentos 1000146-50.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1000147-35.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1000587-31.2025.8.26.0486 - Ação Revisional 1036264-19.2025.8.26.0100 - Ação Revisional (distribuída perante a 44ª Vara Cível do Foro Central Cível) Necessário ressaltar que tal atitude de mostra incompatível com a boa fé processual, porquanto aumenta o já assoberbado trabalho do poder judiciário, pela necessidade de processamento e movimentação individual de ações claramente conexas, dificulta a defesa da parte contrária, transpondo o dever de lealdade processual podendo caracterizar, inclusive, ato de litigância de má-fé (art. 79 e 80, V, do Código de Processo Civil). 2. Considerando que a demandante protocolizou de forma segregada demandas que deveriam ter sido propostas e reunidas em único feito, até mesmo porque tratam-se de iniciais similares, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sem olvidar que nos autos do processo de produção antecipada de provas (1000424-22.2023.8.26.0486) a parte conheceu previamente acerca de todos os contratos existentes entre litigantes, entendo por evidenciada, ressalvada justificativa plausível facultada no item "1", a provocação do poder judiciário de forma massificada, nos termos do COMUNICADO CG Nº 424/2024, 2.1. Isto posto, determino desde já a parte autora, que emende a presente inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, incluindo todos os contratos que pretenda discutir os mesmos pontos indicados na peça inicial (nulidade de clausula contratual, reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por dano moral e repetição de indébito), inclusive o contrato objeto deste feito, nos autos do primeiro processo registrado ainda em andamento: 1000147-35.2025.8.26.0486, ensejando a oportuna extinção do presente e dos demais feitos conexos, diante da perda superveniente do objeto. 2.2. Quanto a este ponto, a requerente fica desde já advertida que a futura propositura fracionada de novas ações, tratando da mesma matéria, mesmo pedido e causa de pedir, em desfavor da mesma parte ré, configurará o uso abusivo do Poder Judiciário, ensejando às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). 2.3. Destaco, outrossim, que tal entendimento encontra-se em estrita consonância com os enunciados 1, 6, 7 e 12 constantes do COMUNICADO CG Nº 424/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Sem prejuízo, dispõe o art. 486, do Código de Processo Civil, que "o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação". Não obstante, o §2° do artigo em comento preceitua que "a petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado". Logo, o recolhimento da taxa judiciária da demanda extinta sem resolução do mérito (processo 1000146-50.2025.8.26.0486) é requisito legal para o ajuizamento de nova ação, como no caso em tela, e sua inobservância enseja no indeferimento da inicial, por falta de pressuposto processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Repropositura de ação já extinta, sem resolução do mérito, por ausência de recolhimento das custas processuais Decisão que determina o recolhimento das custas iniciais da ação reproposta Cabimento Inteligência do art. 486, § 2º, CPC Decisão que deve ser mantida Recurso improvido" (TJSP, 23a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, Agravo de Instrumento nº 2187193-61.2022.8.26.0000, Desa. Relatora Lígia Araújo Bisogni, J. 30/09/2022). Diante disso, considerando que o dever de recolhimento das custas relativas a demandas anteriores extintas sem resolução do mérito, é condição legal para o ajuizamento de novas demandas, intime-se a autora para comprovação do pagamento da taxa judiciária referente processo extinto n° 1000146-50.2025.8.26.0486, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do presente processo. Certifique-se nos autos do processo 1000147-35.2025.8.26.0486 e 1036264-19.2025.8.26.0486 para que se aguarde a emenda ora determinada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012235-14.2023.8.26.0577

ID: 301644586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012235-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MILLENIUM DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMéTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINARA DÉBORA BATISTA VITÓRIO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012235-14.2023.8.26.0577 (processo principal 1019565-16.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luiz Gustavo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292378328

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1011432-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIA BIZUTTI MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011432-14.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tableau Educacional S/C Ltda x Fabricio Da Silva Barbosa

ID: 291001463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001759-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TABLEAU EDUCACIONAL S/C LTDA

Polo Passivo:

FABRICIO DA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001759-14.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1009941-06.2022.8.26.0577) (processo principal 1009941-06.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Tableau Edu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo x R. E. M. Lima Servicos De Informatica

ID: 323231781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000256-21.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO

Polo Passivo:

R. E. M. LIMA SERVICOS DE INFORMATICA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000256-21.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1008600-08.2023.8.26.0577) (processo principal 1008600-08.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Álvaro Alves Ferreira Filho e outros x S.A.J. Diniz Construtora E Incorporadora Eireli

ID: 309049031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1002799-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÁLVARO ALVES FERREIRA FILHO BRUNO ALVES FERREIRA IRIS CLODUALDO HEIL ISABEL CRISTINA HEIL JENIFER EVELYN HEIL. JéSSICA EMILY HEIL JOSINA HEIL JULIANA STEPHANIE HEIL MARCO AURELIO DE ARAúJO HEIL NATáLIA ROBERTA FERREIRA POLIANA TEREZA HEIL SONIA DE FáTIMA AUGUSTINHO ÚRSULA APARECIDA HEIL

Polo Passivo:

S.A.J. DINIZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

Intimação

Advogados:

JHONATTAN LUCAS NUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002799-14.2023.8.26.0577 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Isabel Cristina Heil - - Iris Clodualdo Heil - - Josina Heil - - Álvaro Alves Ferreira Filho - - Natália Roberta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisabeth De Lima Cabral x Miriam Camilo De Lima Custodio

ID: 310558358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012014-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH DE LIMA CABRAL

Polo Passivo:

MIRIAM CAMILO DE LIMA CUSTODIO

Intimação

Advogados:

MARLI APARECIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ABNER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012014-14.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Elisabeth de Lima Cabral - Miriam Camilo de Lima Custodio e outro - Decisão-Ofício emitida. S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisabeth De Lima Cabral x Miriam Camilo De Lima Custodio

ID: 310562645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012014-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH DE LIMA CABRAL

Polo Passivo:

MIRIAM CAMILO DE LIMA CUSTODIO

Intimação

Advogados:

MARLI APARECIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ABNER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012014-14.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Elisabeth de Lima Cabral - Miriam Camilo de Lima Custodio e outro - Decisão-Ofício emitida. S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Geovanna Castro Malosti

ID: 278039942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026952-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GEOVANNA CASTRO MALOSTI

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Daniel Alves de Almeida Junior (OAB 282298/SP) Processo 1026952-14.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Maria Plinio Filho x Luiz De Carlos De Sousa Costa

ID: 301796875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012623-14.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA PLINIO FILHO

Polo Passivo:

LUIZ DE CARLOS DE SOUSA COSTA

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES DE SOUSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA SILVA REGO BETTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012623-14.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1021185-97.2020.8.26.0577) (processo principal 1021185-97.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 159 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes