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Resultados para "1036301-05.2023.8.26.0007" – Página 13 de 14

Everton Alves De Lima x Edelma Martins

ID: 326836686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014476-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

EDELMA MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON NEVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÂMELA DAS GRAÇAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014476-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1021557-05.2023.8.26.0007

ID: 330134572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021557-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO NEO CONX SAPOPEMBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021557-05.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Neo Conx Sapopemba - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e …

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Iuri André x Cristiano Jeronimo Da Silva

ID: 305750333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001117-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IURI ANDRé

Polo Passivo:

CRISTIANO JERONIMO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DIAS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GONÇALVES PETRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001117-05.2023.8.26.0007 (processo principal 0005256-34.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Iuri André e outro - Cristiano Jeronimo da Silva - Vistos. SISBAJUD PAR…

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Banco Bradesco S/A e outros x José Alves

ID: 294167880

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042412-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

JOSé ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042412-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042412-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Mbm Previdência Complementar - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: José Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento aos apelos dos réus, julgando-se prejudicado o apelo do autor. V. U. - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, AJUIZADA CONTRA SEGURADORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO PARTE LEGÍTIMA EM FACE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. EXISTÊNCIA OU NÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE É MATÉRIA DE MÉRITO. CONEXÃO COM DEMAIS AÇÕES INDICADAS PELO BANCO-RÉU INEXISTENTE. DISCUSSÃO ACERCA DE DESCONTOS PROMOVIDOS POR SEGURADORAS DIVERSAS. AUTOR QUE NEGOU, NA PETIÇÃO INICIAL, QUALQUER VÍNCULO COM A SEGURADORA. SEGURADORA QUE APRESENTOU GRAVAÇÃO INDICANDO A EFETIVA CONTRATAÇÃO DO PRODUTO. FATO NÃO IMPUGNADO DE FORMA SUFICIENTE PELO AUTOR. QUESTIONAMENTO QUANTO À VALIDADE DO NEGÓCIO QUE É BEM DIVERSO DAQUELE DA PETIÇÃO INICIAL, EM QUE SE ALEGOU AUSÊNCIA PURA E SIMPLES DE RELAÇÃO JURÍDICA. TENTATIVA DE INOVAÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DEMANDA, APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FUNDADA EM VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DÉFICIT DE INFORMAÇÃO, A RIGOR OFENSIVA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADA, EM TERMOS APTOS A ELIDIR A FUNDAMENTAÇÃO DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO, NOS TERMOS APREGOADOS. SENTENÇA REFORMADA. DEMANDA IMPROCEDENTE. APELAÇÕES DOS RÉUS PROVIDAS. RECURSO DO AUTOR, VOLTADO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COM

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Givaneide Felinto Pereira Do Bonfim x Tim S/A

ID: 291433432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038823-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIVANEIDE FELINTO PEREIRA DO BONFIM

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038823-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038823-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Givaneide Felinto Pereira do Bonfim (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, I DO CPC.INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO (PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE) E EXTRATOS DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RAZÃO INVOCADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUAL SEJA, A DA EXISTÊNCIA DE UMA GRANDE QUANTIDADE DE AÇÕES SIMILARES, QUE JUSTIFICA O ESPECIAL RIGOR NO EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ASSINADA DE FORMA FÍSICA, POR AUTENTICIDADE. PROVIDÊNCIA QUE A AUTORA-APELANTE NÃO CUMPRIU, NÃO HAVENDO COMO A ESCUSAR DESSA OMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) (Assistente do Ministério Público) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar

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Givaneide Felinto Pereira Do Bonfim x Tim S/A

ID: 291475797

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038823-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIVANEIDE FELINTO PEREIRA DO BONFIM

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038823-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038823-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Givaneide Felinto Pereira do Bonfim (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, I DO CPC.INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO (PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE) E EXTRATOS DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RAZÃO INVOCADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUAL SEJA, A DA EXISTÊNCIA DE UMA GRANDE QUANTIDADE DE AÇÕES SIMILARES, QUE JUSTIFICA O ESPECIAL RIGOR NO EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ASSINADA DE FORMA FÍSICA, POR AUTENTICIDADE. PROVIDÊNCIA QUE A AUTORA-APELANTE NÃO CUMPRIU, NÃO HAVENDO COMO A ESCUSAR DESSA OMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) (Assistente do Ministério Público) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar

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Processo nº 0012156-62.2024.8.26.0007

ID: 313149206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012156-62.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE OLIVEIRA BARBOZA PESSANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLY RODRIGUES CHAGAS DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012156-62.2024.8.26.0007 (processo principal 1038629-05.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel de Oliveira Barboza Pessanha - Vist… Processo 0012156-62.2024.8.26.0007 (processo principal 1038629-05.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel de Oliveira Barboza Pessanha - Vistos. Fls. 42/44 - Apresente a parte autora o cálculo atualizado do débito. Após, oficie-se às administradoras de cartão de crédito/intermediadoras de pagamento indicadas, para que informem a existência de recebíveis em favor da executada e se existentes, retenham, mensalmente 30%, dos valores destinados à executada e coloquem à disposição deste juízo. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Santander, uma vez que que eventuais contas da parte executada, na mencionada instituição, estão abrangidas pelo sistema SISBAJUD, já diligenciado às fls. 35/36 para pesquisa e localização de ativos, sendo desnecessária a expedição de ofícios. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente, voltado à expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamentos (Paypal, Pagseguro, Mercado Pago, Picpay, Bcash, Moip, Payu, Paypass, Gerencianet, Pagarme), às fintechs (Nubank, C6bank; Creditas, etc) e às cooperativas de crédito (Sicoob, Sicredi, Unicred, Cecred e Confesol). Insurgência da exequente. Descabimento. Análise dos autos que demonstra anterior pesquisa via Bacenjud, sistema substituído Sisbajud, a partir de 8/9/2020, o qual abarca todas instituições financeiras que integrem o Sistema Financeiro Nacional. Ferramenta que deve ser utilizada, antes da adoção de qualquer outra medida. Ausente, ademais prova que as empresas não estejam englobadas nesse novo sistema. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2228313-21.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; 33ª Câmara de Direito Privado; julgado em 18/10/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO A DECISÃO QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AS FINTECHS Desnecessidade Instituições embarcadas pelo Sisbajud - Recurso improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2126698-85.2021.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; 25ª Câmara de Direito Privado; julgado em 03/09/2021) Indefiro a expedição de ofício à Susep, uma vez que não vislumbro utilidade da medida. Int. - ADV: GABRIELLY RODRIGUES CHAGAS DARIO (OAB 486141/SP)

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Fábio Medeiros De Freitas x Car System Alarmes Ltda

ID: 292669061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013021-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO MEDEIROS DE FREITAS

Polo Passivo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013021-05.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fábio Medeiros de Freitas - Car System Alarmes LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-s… Processo 1013021-05.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fábio Medeiros de Freitas - Car System Alarmes LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP), DIEGO GOMES DIAS (OAB 370898/SP), FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP)

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Cnd. Multipredial Cintra x Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab e outros

ID: 296619959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025728-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CND. MULTIPREDIAL CINTRA

Polo Passivo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB MAGALI APARECIDA PIFANO

Intimação

Advogados:

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUS HENRIQUE PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI GARCIA CIPRIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025728-05.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cnd. Multipredial Cintra - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Magali Apare… Processo 1025728-05.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cnd. Multipredial Cintra - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Magali Aparecida Pifano - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS (OAB 79286/SP), JESUS HENRIQUE PERES (OAB 199193/SP), GIOVANI GARCIA CIPRIANI (OAB 524180/SP)

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Banco Bradesco S/A e outros x José Alves

ID: 294187330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042412-05.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

JOSé ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042412-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042412-05.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Mbm Previdência Complementar - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: José Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento aos apelos dos réus, julgando-se prejudicado o apelo do autor. V. U. - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, AJUIZADA CONTRA SEGURADORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO PARTE LEGÍTIMA EM FACE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. EXISTÊNCIA OU NÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE É MATÉRIA DE MÉRITO. CONEXÃO COM DEMAIS AÇÕES INDICADAS PELO BANCO-RÉU INEXISTENTE. DISCUSSÃO ACERCA DE DESCONTOS PROMOVIDOS POR SEGURADORAS DIVERSAS. AUTOR QUE NEGOU, NA PETIÇÃO INICIAL, QUALQUER VÍNCULO COM A SEGURADORA. SEGURADORA QUE APRESENTOU GRAVAÇÃO INDICANDO A EFETIVA CONTRATAÇÃO DO PRODUTO. FATO NÃO IMPUGNADO DE FORMA SUFICIENTE PELO AUTOR. QUESTIONAMENTO QUANTO À VALIDADE DO NEGÓCIO QUE É BEM DIVERSO DAQUELE DA PETIÇÃO INICIAL, EM QUE SE ALEGOU AUSÊNCIA PURA E SIMPLES DE RELAÇÃO JURÍDICA. TENTATIVA DE INOVAÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DEMANDA, APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FUNDADA EM VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DÉFICIT DE INFORMAÇÃO, A RIGOR OFENSIVA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADA, EM TERMOS APTOS A ELIDIR A FUNDAMENTAÇÃO DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO, NOS TERMOS APREGOADOS. SENTENÇA REFORMADA. DEMANDA IMPROCEDENTE. APELAÇÕES DOS RÉUS PROVIDAS. RECURSO DO AUTOR, VOLTADO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP) - 5º andar

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