Processo nº 1505108-04.2022.8.26.0506
ID: 319154422
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1505108-04.2022.8.26.0506
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1505108-04.2022.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Fato Atípico - F.B.N.F. - Dada a expressa manifestação de vontade da vítima e prévia oitiva e anuência do Ministério Público, revogo as medidas protetivas outrora conferidas nos autos, efetuando-se…
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