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Processo nº 1058671-85.2021.8.26.0576

ID: 333124425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058671-85.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ESQUEMA DE EDUCAçãO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO SIZENANDO JAROSLAVSKY

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FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY

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Processo 1058671-85.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1016967-58.2022.8.26.0576) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Esquema de Educação e Cultura - Vistos. A in…

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Processo nº 0003311-85.2021.8.26.0576

ID: 296167823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003311-85.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0003311-85.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1032186-87.2017.8.26.0576) (processo principal 1032186-87.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S…

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Alessandra Meneguesso Machado Onorio e outros x Menezes Braga Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 331351181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003288-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MENEGUESSO MACHADO ONORIO EDUARDO DE MATTOS ONóRIO

Polo Passivo:

MENEZES BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANO FERNANDES

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FABIANO CESAR NOGUEIRA

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Processo 0003288-37.2024.8.26.0576 (processo principal 1049844-85.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo de Mattos Onório - - Alessandra M…

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José Bonfim Dos Santos x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307755544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014051-85.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé BONFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

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EDUARDO CHALFIN

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CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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Processo 1014051-85.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Bonfim dos Santos - Banco C6 Consignado S.a. - Vistos. (i) Os embargos de declaração servem para questio… Processo 1014051-85.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Bonfim dos Santos - Banco C6 Consignado S.a. - Vistos. (i) Os embargos de declaração servem para questionar vício intrínseco à decisão atacada e não para questiona-la por argumentos contrários àqueles acolhidos pelo Judiciário. Assim, somente são autorizados caso (i) haja contradição entre partes do próprio texto da decisão, (ii) uma parte do texto deixar margem para dúvida quanto ao argumento que se pretende veicular, (iii) nao tiver havido apreciação de um pedido expresso constante das peças anteriores ou tiver havido afirmação de fato inexistente ou declaração de inexistência de fato existente conforme prova já produzida nos autos e (iv) exista erro material passível de correção, assim entendido aquele objetivamente aferível de situações e documentos processuais, não sendo erro material aquele que decorre da interpretação das provas e do Direito. Não se considera omissão a adoção de uma linha de pensamento jurídico diverso daquele que queria a parte, posto que a adoção de um argumento é expresso afastamento de outro a ele objetivamente contrário. Tampouco é omissão a apreciação/interpretação de uma prova para debate de uma conclusão diversa daquela pretendida pela parte. Não configura contradição atacável via embargos aquela entre a decisão e um argumento extrínseco ao texto, ressalvada, por expressa disposição legal, a indicação de decisão vinculante tomada pelo TJ, STJ ou STF e que não tenha, por algum motivo sido, observada pelo Juízo. Ademais, observado valor da condenação, ínfimo seria o montante dos honorários sucumbenciais caso fixados com base em seu percentual. Dessa forma, ficam conhecidos, mas rejeitados os embargos. (ii) Da presente fica aberto o prazo de 15 dias para a parte REQUERIDA apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Apresentadas ou não, com certidão de transcurso de prazo, remetam-se ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Sebastião Alexandre De Morais

ID: 291429589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028310-85.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

SEBASTIãO ALEXANDRE DE MORAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

VERA NASCIMENTO MARÇAL

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028310-85.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028310-85.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Sebastião Alexandre de Morais (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - QUESTIONAMENTO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/RÉ QUE NÃO PRODUZIU PROVAS APTAS A DEMONSTRAR QUE O AUTOR SERIA O RESPONSÁVEL PELO EMPRÉSTIMO TOMADO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUANTO AO CONTRATO EM DISCUSSÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS QUE DEVE OBSERVAR A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP676608/RS) - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VINDO O AUTOR A DEPARAR-SE COM DESCONTOS INDEVIDOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO CONTRATOU, PATENTE O DANO MORAL PERSEGUIDO, MORMENTE CONSIDERANDO O PARCO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE RECEBE - FIXAÇÃO DA REPARAÇÃO EM R$ 4.000,00, QUE SE PAUTOU DENTRO DOS PARÂMETROS NORTEADOS PARA O CASO DOS AUTOS - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Vera Nascimento Marçal (OAB: 266448/SP) - 3º andar

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Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Franciele Fernanda Lovo

ID: 291052620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009783-85.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

FRANCIELE FERNANDA LOVO

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

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WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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EDUARDO SILVA MADLUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009783-85.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009783-85.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Apda/Apte: Franciele Fernanda Lovo e outro - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao apelo dos autores e Deram provimento em parte ao apelo da ré. V.U. - - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. RESCISÃO A PEDIDO DOS COMPRADORES. 1. OS AUTORES ADQUIRIRAM LOTE DE TERRENO EM 2019, PAGANDO PARTE DO VALOR E NELE ERIGINDO OBRA NÃO CONCLUÍDA. DEVIDO A DIFICULDADES FINANCEIRAS, PEDIRAM A RESCISÃO DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO. 2. OS AUTORES TÊM DIREITO À RESCISÃO DO CONTRATO, MAS NÃO À DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, CONFORME A SÚMULA Nº 1 DO TJSP E A SÚMULA 543 DO STJ. A RÉ PODE RETER PARTE DOS VALORES PAGOS, MAS A RETENÇÃO DEVE SER RAZOÁVEL E NÃO ABUSIVA, RESPEITANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DO DISTRATO. 3. SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR O PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM 14% DOS VALORES PAGOS, SUFICIENTE PARA COBRIR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA RÉ. A TAXA DE OCUPAÇÃO NÃO É APLICÁVEL, PORQUE O IMÓVEL NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.002/STJ. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETO

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Jocelei Aparecida Sampaio x Ana Carolina Sampaio De Campos e outros

ID: 326996734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032481-85.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOCELEI APARECIDA SAMPAIO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA SAMPAIO DE CAMPOS ANA RITA SAMPAIO ANGELA DE FáTIMA DA SILVA SAMPAIO CLEBER LUIS SAMPAIO CLEO ABEL SAMPAIO RUBENS SAMPAIO SEBASTIãO ABEL SAMPAIO SUELY AURORA SAMPAIO

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO VALENTIM DE PAULA

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MATHEUS DA CRUZ COSTA

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MATHEUS BENEDETE RAMIRO

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FELIPE RUBIO CABRAL

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FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

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ERICK JOSE AMADEU

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Processo 1032481-85.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jocelei Aparecida Sampaio - Rubens Sampaio - - Suely Aurora Sampaio - - Sebastião Abel Sampaio - - Cleo Abel Sampaio -… Processo 1032481-85.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jocelei Aparecida Sampaio - Rubens Sampaio - - Suely Aurora Sampaio - - Sebastião Abel Sampaio - - Cleo Abel Sampaio - - Cleber Luis Sampaio - - Angela de Fátima da Silva Sampaio - - Ana Carolina Sampaio de Campos - - Ana Rita Sampaio e outros - Transportadora Porto Franco Ltda. ME - Vistos. Fls. 284/286: Considerando que a fração que a falecida MARIA HELENA SAMPAIO DE CAMPOS tinha sobre o imóvel alienado nos autos (objeto da extinção de condomínio), Rua 13 de maio, nº 579, Guapiaçu/SP, já tinha sido partilhada no inventário de fls. 299/303 às suas herdeiras, por certo, quando da venda do referido imóvel, eram as herdeiras as titulares das frações. Assim, por certo, podem as herdeiras, ANA RITA SAMPAIO e ANA CAROLINA SAMPAIO DE CAMPOS, levantarem a quota parte que antes pertencia à falecida MARIA HELENA SAMPAIO DE CAMPOS. Expeça-se o necessário para as herdeiras ANA RITA SAMPAIO e ANA CAROLINA SAMPAIO DE CAMPOS levantarem a sua cota-parte no importe de R$ 28.875,00 dos valores de fls. 191. Fls. 278/280: Sobre a posse, a peticionante já a deteve, conforme se verifica na certidão do Oficial de Justiça de fl. 236. Sobre a averbação da propriedade plena, com a extinção do condomínio, expeça-se Carta de Sentença ao respectivo CRI. Informem as parte, em 10 (dez) dias, se ainda há pendências nos autos. Na inércia, voltem-me conclusos os autos para a extinção do feito. Intime-se. São José do Rio Preto, 15 de julho de 2025. - ADV: ERICK JOSE AMADEU (OAB 226930/SP), MATHEUS DA CRUZ COSTA (OAB 244838/SP), ERICK JOSE AMADEU (OAB 226930/SP), MATHEUS BENEDETE RAMIRO (OAB 345837/SP), FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP), ERICK JOSE AMADEU (OAB 226930/SP), ERICK JOSE AMADEU (OAB 226930/SP), ERICK JOSE AMADEU (OAB 226930/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), THIAGO FERNANDO VALENTIM DE PAULA (OAB 472745/SP), FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP), FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)

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C. J. A. x S. C. L.

ID: 330294466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035195-08.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. J. A.

Polo Passivo:

S. C. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA GOLDENBERG

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GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA

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Processo 0035195-08.2021.8.26.0100 (processo principal 1036361-63.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.J.A. - S.C.L. - Vistos. Fls. 557/559: Oficie-se Confidence Corretora de Câm… Processo 0035195-08.2021.8.26.0100 (processo principal 1036361-63.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.J.A. - S.C.L. - Vistos. Fls. 557/559: Oficie-se Confidence Corretora de Câmbio S/A (CNPJ: 04.913.129/0001-41), com sede no endereço Rua Conselheiro Moreira de Barros, 2780, Loja 1038 - Piso 1, Lauzane Paulista, São Paulo, SP, para que, em 5 (cinco) dias, enviem cópia dos contratos em nome do executado qualificado acima; Oficie-se Rendimento Cambio Rendimento Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A. (CNPJ: 17.354.911/0001-10) com sede no endereço Avenida Faria Lima, 2066, Térreo Jardim Paulistano - São Paulo - SP, para que, em 5 (cinco) dias, enviem cópia dos contratos em nome do executado qualificado acima; Oficie-se Trocka Corretora de Câmbio Ltda (CNPJ: 30.183.111/0001-41), com sede no endereço Rua México 11, conj. 1801 Rio de Janeiro, RJ, 20031-903, para que, em 5 (cinco) dias, enviem cópia dos contratos em nome do executado qualificado acima; Oficie-se Banco Daycoval S.A. (CNPJ: 62.232.889/0001-90), com sede no endereço Avenida Paulista, nº 1.793, Bela Vista, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01311-200, para que, em 5 (cinco) dias, enviem cópia dos contratos em nome do executado qualificado acima; Oficie-se Ourominas Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ: 11.495.073/0001-18), com sede no endereço Avenida Cidade Jardim, 400, Conj 173 174 175 e 176, São Paulo, 01454-901, para que, em 5 (cinco) dias, enviem cópia dos contratos em nome do executado qualificado acima; Oficie-se BANCO INTER S.A. (CNPJ: 00.416.968/0001-01), com sede no endereço Avenida Barbacena, n° 1219, CEP 30190131, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, para que, em 5 (cinco) dias, para que, em 5 (cinco) dias, enviem cópia dos contratos em nome do executado qualificado acima; Advirta-se que, em caso de resistência injustificada à ordem, será caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie o a parte interessada a impressão e o encaminhamento ao destinatário no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nos autos. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça (sp3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo Int. - ADV: PRISCILA GOLDENBERG (OAB 207483/SP), GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA (OAB 231600/SP)

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Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Franciele Fernanda Lovo

ID: 291122973

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009783-85.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

FRANCIELE FERNANDA LOVO

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

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WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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EDUARDO SILVA MADLUM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009783-85.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009783-85.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Apda/Apte: Franciele Fernanda Lovo e outro - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao apelo dos autores e Deram provimento em parte ao apelo da ré. V.U. - - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. RESCISÃO A PEDIDO DOS COMPRADORES. 1. OS AUTORES ADQUIRIRAM LOTE DE TERRENO EM 2019, PAGANDO PARTE DO VALOR E NELE ERIGINDO OBRA NÃO CONCLUÍDA. DEVIDO A DIFICULDADES FINANCEIRAS, PEDIRAM A RESCISÃO DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO. 2. OS AUTORES TÊM DIREITO À RESCISÃO DO CONTRATO, MAS NÃO À DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, CONFORME A SÚMULA Nº 1 DO TJSP E A SÚMULA 543 DO STJ. A RÉ PODE RETER PARTE DOS VALORES PAGOS, MAS A RETENÇÃO DEVE SER RAZOÁVEL E NÃO ABUSIVA, RESPEITANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DO DISTRATO. 3. SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR O PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM 14% DOS VALORES PAGOS, SUFICIENTE PARA COBRIR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA RÉ. A TAXA DE OCUPAÇÃO NÃO É APLICÁVEL, PORQUE O IMÓVEL NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.002/STJ. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - 5º andar

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Marco Antônio Arioli x Setpar Jumi Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 292419730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011249-46.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO ARIOLI

Polo Passivo:

SETPAR JUMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO GARCIA

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VALTER FERNANDES DE MELLO

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INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011249-46.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011249-46.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Marco Antônio Arioli e outros - Apelado: Setpar Jumi Empreendimentos Imobiliários S/A - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. RECURSO PROVIDO.1. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS. SENTENÇA DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR DESISTÊNCIA DOS AUTORES, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE 75% DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO DE 25% PELA RÉ.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL ANTERIOR À LEI 13.786/2018; (II) A ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.3. A CLÁUSULA CONTRATUAL PREVIA RETENÇÃO DE 14% DOS VALORES PAGOS, SENDO 2% A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL E 12% PARA TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO. A RETENÇÃO DE 25% É EXCESSIVA E NÃO PODE PREVALECER.4. A RÉ DEVE ARCAR COM OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, POIS DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.5. R. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PARA DETERMINAR QUE A RETENÇÃO DEVE RESPEITAR O PERCENTUAL CONTRATUAL DE 14%, CONFORME CLÁUSULA EXPRESSA E INVERTER O ÔNUS DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 6º, 51. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009783-85.2021.8.26.0576, REL. SILVIA ROCHA, J. 20/05/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1039858-39.2023.8.26.0576, REL. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO, J. 13/05/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1031231-80.2022.8.26.0576, REL. ANA LUIZA VILLA NOVA, J. 06/05/2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inaia Cecilia Martinez Fernandes de Mello (OAB: 89164/SP) - Valter Fernandes de Mello (OAB: 89165/SP) - Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - 4º andar

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