Processo nº 0011559-85.2023.8.26.0506
ID: 321115449
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0011559-85.2023.8.26.0506
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DJALMA FREGNANI JUNIOR
OAB/SP XXXXXX
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Processo 0011559-85.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - M.H.A.D. - com fundamento no Decreto n. 11.846/2023, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa d…
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