Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036379-96.2023.8.26.0007" – Página 13 de 15

Marcia Cristina Dionisio Bastos x Fisia Comércio De Produtos Esportivos Ltda

ID: 306588737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004175-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DIONISIO BASTOS

Polo Passivo:

FISIA COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ELIANE ABURESI

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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Processo 1004175-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Cristina Dionisio Bastos - Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Banco Bradesco S/A - Ant…

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Aparecida Da Penha Alves De Melo x Banco Banrisul S.A

ID: 292285774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028813-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA PENHA ALVES DE MELO

Polo Passivo:

BANCO BANRISUL S.A

Intimação

Advogados:

MARTHA IBANEL LEAL

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ANDREA ALVES DA SILVA

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Processo 1028813-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida da Penha Alves de Melo - Banco Banrisul S.a - Vistos. O exame da admissibilidade da apelaçã…

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Cleibe Palmeira Dos Santos x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 293995368

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024545-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEIBE PALMEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO SALINEIRO

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SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024545-96.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cleibe Palmeira Dos Santos x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 294043317

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024545-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEIBE PALMEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO SALINEIRO

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SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024545-96.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. C. F. E I. S. A. x L. N. Da C.

ID: 280471275

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023381-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

L. N. DA C.

Despacho

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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DESPACHO Nº 1023381-96.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1014069-96.2023.8.26.0007

ID: 277024926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1014069-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANINHO APARECIDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

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ADV: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP) Processo 1014069-96.2023.8.26.0007 - Alienação Judicial de Bens - Reqdo: Vaninho Aparecido de Souza - Vistos. 1 - fls. 148/149 - indefiro o pedido…

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Processo nº 1021732-96.2023.8.26.0007

ID: 317520902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1021732-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

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Processo 1021732-96.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.M.M. - Ante o exposto, decreto a interdição da requerida S. M. de M., declarando-a relativamente incapaz de exercer o…

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Processo nº 0006918-96.2023.8.26.0007

ID: 281286826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006918-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

S. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA HERNANDES DE SOUSA

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ADV: Ana Paula Hernandes de Sousa (OAB 431145/SP) Processo 0006918-96.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. S. D. S. - Vistos. Rejeito a impugnação, porquanto, não obstante tenha sido…

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Maria Da Conceição Ximenes Mesquita x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 307147346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008443-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO XIMENES MESQUITA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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PATRICIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008443-96.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008443-96.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria da Conceição Ximenes Mesquita - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE CONSUMO SUPOSTAMENTE SUBFATURADO AO TEMPO DA MEDIÇÃO. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR APURADA MEDIANTE TOI (TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO). AÇÃO PROPOSTA VISANDO AO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E À CONDENAÇÃO DA EX ADVERSA AO PAGAMENTO DE DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DA USUÁRIA. FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. A DESPEITO DAS INÚMERAS INTIMAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, A CONCESSIONÁRIA RÉ NADA PROVIDENCIOU. IN CASU, A UNILATERALIDADE DOS TERMOS DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) É PREJUDICIAL À PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS VALORES PRETENDIDOS PELA FORNECEDORA, UMA VEZ QUE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO CUIDOU DE APRESENTAR OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBOREM A EXISTÊNCIA DAS IRREGULARIDADES NELES APONTADAS. À PARTE DA REVELIA RECONHECIDA E DE NÃO TER COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO O MEDIDOR PARA SUBMISSÃO À PROVA PERICIAL, A RÉ NEM AO MENOS SE DEDICOU A APRESENTAR FOTOGRAFIAS OU LAUDOS TÉCNICOS RELATIVOS ÀS SUPOSTAS INTERVENÇÕES NO APARELHO MEDIDOR, NEM A APRESENTAR HISTÓRICO DE CONSUMO DA UNIDADE CONSUMIDORA, INVIABILIZANDO A APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DEGRAU ENERGÉTICO NO PERÍODO ALVO DA COBRANÇA RETROATIVA. O DESCURO COM IMPERATIVO DE SEU PRÓPRIO INTERESSE PENDE EM SEU DESFAVOR, PORQUE IMPOSSIBILITA QUE SE APURE A REGULARIDADE DOS TOIS, TORNANDO INEVITÁVEL A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. NÃO FORA DEMONSTRADA, NA PREFACIAL, N

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Force Line Telecomunicacoes Eireli x Alpitel Brasil Implantações De Sistemas Ltda e outros

ID: 316330989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007764-96.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FORCE LINE TELECOMUNICACOES EIRELI

Polo Passivo:

ALPITEL BRASIL IMPLANTAçõES DE SISTEMAS LTDA TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

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DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

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MARINALDA APARECIDA SILVA

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CARMEN SILVIA TORRANO DA LOZZO

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DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO

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DARIO REISINGER FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007764-96.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007764-96.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Force Line Telecomunicacoes Eireli - Apelado: Alpitel Brasil Implantações de Sistemas Ltda - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR EMPRESA SUBCONTRATADA CONTRA A SUBCONTRATANTE E A CONTRATANTE ORIGINÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO À PRIMEIRA, E PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA - RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA, INSISTINDO NA SOLIDARIEDADE - NÃO ACOLHIMENTO - A CONTRATANTE ORIGINÁRIA NÃO PARTICIPOU DA SUBCONTRATAÇÃO, E, NO CONTRATO ORIGINÁRIO, TAMPOUCO SE VINCULOU A ALGUMA OBRIGAÇÃO DESSA NATUREZA - A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME; RESULTA DA LEI OU DA VONTADE DAS PARTES - EXEGESE DO ART. 265 DO CC - PRECEDENTE - PEDIDO IMPROCEDENTE, NO MÉRITO, À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dario Reisinger Ferreira (OAB: 290758/SP) - Douglas Seidy Toku Araujo (OAB: 417077/SP) - Carmen Silvia Torrano da Lozzo (OAB: 116584/SP) - Marinalda Aparecida Silva (OAB: 278612/SP) - Diogo Soares Venancio Vianna (OAB: 122344/RJ) - Rogério Marinho Magalhães Alcântara Filho (OAB: 166973/RJ) - 5º andar

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