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Francisco Da Silva Moraes x Banco Itaucard S/A

ID: 303946686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009889-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSÉ KUBELESKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009889-15.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1519694-15.2023.8.26.0602

ID: 308971675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1519694-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLORA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006965-60.2025.8.26.0602 (processo principal 1519694-15.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Flora Servicos de Estacionamentos Eireli - - Tia…

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Processo nº 0006965-60.2025.8.26.0602

ID: 308971708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006965-60.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLORA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI TIAGO LUVISON CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006965-60.2025.8.26.0602 (processo principal 1519694-15.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Flora Servicos de Estacionamentos Eireli - - Tia…

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Circe Donizeti Da Silva x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 313062738

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036634-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIRCE DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Despacho

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036634-48.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036634-48.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Circe Donizeti da Silva - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cuida-se de recurso de apelação, pelo qual a apelante pleiteia os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que aufere renda líquida inferior a 3 salários-mínimos mensais. Verifica-se que mencionado pleito foi objeto de decisão em Primeiro Grau, além de ter sido analisado em sede de agravo de instrumento, que manteve o indeferimento (fls. 159/167). Sublinhe-se que a benesse foi negada, dentre outros fatos, em razão de a autora ter contratado advogado particular com domicílio profissional em Belo Horizonte/MG, além de ter contratado empresa para elaboração de cálculos em Barrinha/MG, ao passo que possui residência em Guarulhos/SP, bem como por ter renunciado à faculdade de se valer da assistência da Defensoria Pública, ou até mesmo do Juizado Especial. Ademais, importante salientar que não foram trazidos aos autos elementos comprobatórios da alteração da situação econômica da apelante, tampouco apresentação de fatos novos, que pudessem ensejar a análise do pedido de gratuidade neste momento processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - Gratuidade anteriormente indeferida em primeira e segunda instâncias - Agravante que não demonstrou alteração da capacidade financeira desde o recolhimento das custas iniciais, em 06/02/2023 - Gratuidade processual que, de todo modo, é concedida com efeitos ex nunc, não suspendendo a exigibilidade da verba honorária sucumbencial anteriormente fixada - Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2170592-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025)(g.n.). Logo, mantenho o indeferimento e concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o recolhimento do preparo recursal, nos termos da planilha de fls. 450, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação interposto pela deserção. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Advs: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) - Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - 3º andar

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Processo nº 0011901-05.2020.8.26.0053

ID: 313884312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011901-05.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA QUEIROZ SIDE ANDRéA BONAVITA MAMBRINI FREZZARIN ARNO COSTA CAIO CéSAR BEIRO CLAUDIA MARIA NOVOA VALLEJO PARADA CLAUDIO JESUS MULLER FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES FRANCISCA ALVES DE QUADRO GILMAR OLIVEIRA ANASTACIO HILDA DO AMOR DIVINO JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO KIZZI DE ANDRADE LAVíNIA SANTOS DE CARVALHO MARCO ANTONIO PENNACCHIO SPAGNUOLO MARGARETE APARECIDA MOYSES DA SILVA MARIA ALVES GONCALVES MAURICIO PEREIRA DA SILVA OSMAR ANTONIO GUEDES FERRO ROSA ALENCAR ALVES SILVIA NUNES DE SOUZA ARRELARO VANILDA ROSA DIAS FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011901-05.2020.8.26.0053 (processo principal 1036634-86.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margarete Aparecida Moyses da S… Processo 0011901-05.2020.8.26.0053 (processo principal 1036634-86.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margarete Aparecida Moyses da Silva - - Hilda do Amor Divino - - Jose Vieira do Nascimento - - Kizzi de Andrade - - Marco Antonio Pennacchio Spagnuolo - - Gilmar Oliveira Anastacio - - Mauricio Pereira da Silva - - Osmar Antonio Guedes Ferro - - Rosa Alencar Alves - - Silvia Nunes de Souza Arrelaro - - Vanilda Rosa Dias Franco - - Maria Alves Goncalves - - Francisca Alves de Quadro - - Fernanda dos Santos Rodrigues - - Claudio Jesus Muller - - Claudia Maria Novoa Vallejo Parada - - Caio César Beiro - - Arno Costa - - Andréa Bonavita Mambrini Frezzarin - - Adriana Queiroz Side - - Lavínia Santos de Carvalho - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

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Processo nº 0018134-15.2023.8.26.0602

ID: 307668981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018134-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE OLIVEIRA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA

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HELENERCI APARECIDA PERES

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Processo 0018134-15.2023.8.26.0602 (processo principal 1022021-92.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valdeci de Oliveira - Epp - Vistos. Considerando-seque a executada é firma indiv… Processo 0018134-15.2023.8.26.0602 (processo principal 1022021-92.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valdeci de Oliveira - Epp - Vistos. Considerando-seque a executada é firma individual, desnecessária adesconsideraçãoda personalidade jurídica. Nestesentido: EXECUÇÃO - empresário individual - inclusão do proprietário no polo passivo - desnecessidade -sendo o empresário individual, ou integrante de firma individual, a própria pessoa físicaseconfunde com a jurídica, não há diferenciação, pois a pessoa físicaseconfunde com a jurídica, não há diferenciação, pois a pessoa jurídica distinta é mera ficção tributária para o fim exclusivo de tratamento Fiscal - Quebra de sigilo Fiscal em relação a ambos, relativamente à requisição de informações à Receita Federal - Viabilidade - Decisão mantida. (Agr. N. 7.284.484-7, rel. Dês. Álvaro Torres Jr., v.u. j. 02.02.2009). (...)Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo osseus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis quer comerciais. Esse também o entendimento jurisprudencial reiterado. Confira-se: JTACSP 126100, JTACSP 13S79, LEX - JTJ 260338 (STJ - 3ª Turma, REsp 487.995/AP). Assim, a responsabilidade do empresário individual por dívidas contraídas em nome da sua empresa é inconteste, uma vez que, como já dito, há presunção de unicidade patrimonial entre a empresa e a pessoa natural do sócio, razão pela qual o pedido de constrição sobre eventuais bens de propriedade deste último mereceser acolhido. Inclua-seno polo passivo da açãoANTONIO DE PÁDUA FARIA. Apresente o exequente cálculo atualizado do débito. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA (OAB 372338/SP), HELENERCI APARECIDA PERES (OAB 372918/SP)

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Processo nº 1019562-15.2023.8.26.0602

ID: 295327730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1019562-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANE APARECIDO BUENO SANTOS JOãO VITOR BUENO SANTOS PETERSON APARECIDO BUENO SANTOS ROSA MARIA APARECIDA BUENO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANA APARECIDA BUENO DE MORAES PERES

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Processo 1019562-15.2023.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Maria Aparecida Bueno Santos - João Vitor Bueno Santos - - Peterson Aparecido Bueno Santos - - Giovane Aparecido Buen…

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Processo nº 1032851-15.2023.8.26.0602

ID: 290732464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032851-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DL HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

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Processo 1032851-15.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dl Holding Ltda - Relação: 0385/2025 Teor do ato: 1)-Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento…

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Processo nº 1032851-15.2023.8.26.0602

ID: 290753630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032851-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DL HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032851-15.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Dl Holding Ltda - Relação: 0385/2025 Teor do ato: 1)-Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento…

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G Magazine Confecções E Calçados Ltda e outros x Isaias Trindade De Sene

ID: 319861205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1045946-15.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G MAGAZINE CONFECçõES E CALçADOS LTDA ISAIAS TRINDADE DE SENE

Polo Passivo:

ISAIAS TRINDADE DE SENE

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TOURRUCOO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045946-15.2023.8.26.0602 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Isaias Trindade de Sene - G Magazine Confecções e Calçados Ltda - Isaias Trindade de Sene - G Magazine Confecções e Calç… Processo 1045946-15.2023.8.26.0602 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Isaias Trindade de Sene - G Magazine Confecções e Calçados Ltda - Isaias Trindade de Sene - G Magazine Confecções e Calçados Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: (a) DECLARAR rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; (b) DECRETAR o despejo dos requeridos e de quem mais estiver ocupando o imóvel, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo; (c) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos, bem como daqueles que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de multa contratual, correção monetária e juros de mora; (d) CONDENAR os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação; e (e) JULGAR IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por G MAGAZINE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios da reconvenção fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa da reconvenção. Para fins de atualização monetária e juros: correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, simples e a partir da citação, são incidentes até 31/08/2024; doravante deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24, ou seja, a partir de 01/09/2024: correção monetária calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos. Custas e despesas processuais pelos requeridos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de despejo, com o prazo voluntário de 30 dias para desocupação. Após, nada requerido em 60 dias, ao arquivo, observadas as NSCGJ. P.I.C. - ADV: GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB 297775/SP), GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB 297775/SP), FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA (OAB 420029/SP), FLAVIANE DOS SANTOS CARMO DA COSTA (OAB 420029/SP)

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