Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036990-75.2021.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 13 de 13

Resultados para "1036990-75.2021.8.26.0506" – Página 13 de 13

Processo nº 1021664-75.2021.8.26.0506

ID: 313064589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1021664-75.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA PIRES GARCIA SEBASTIãO ALVES DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021664-75.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Dejanira Pires Garcia - Sebastião Alves dos Santos Neto e outro - Vistos. 1. Viável o reconhecimento incidental, na hipótese… Processo 1021664-75.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Dejanira Pires Garcia - Sebastião Alves dos Santos Neto e outro - Vistos. 1. Viável o reconhecimento incidental, na hipótese, sobre a união estável havida entre o falecido a a inventariante, motivo pelo qual, diante dos elementos constantes dos autos, há de ser reconhecida no caso. Isso poque a união estável pode ser reconhecida nos próprios autos do inventário do companheiro: a) desde que os herdeiros e interessados na herança, maiores e capazes, estejam de acordo: JTJ 183/179; b) desde que provada documentalmente: STJ-RT 734/257, JTJ 207/193, 260/295, RTJE 165/262. (in nota 3 ao artigo 984 do CPC, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, de Theotônio Negrão, Editora Saraiva, 39ª edição, 2007, p. 1026). Nos autos está configurada a segunda hipótese, de forma que, bem comprovada documentalmente, desnecessária, nos termos do disposto no artigo 612 do CPC, a remessa das partes às vias ordinárias. Assim, reconheço a união estável havida entre o falecido e a inventariante para reconhecer o seu direito à meação do acervo hereditário, aplicando-se, no mais, o disposto no artigo 1.829 do CC. 2. Apresente a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: 1- certidão negativa de débito federal em nome do autor da herança; 2- certidão negativa de débito estadual em nome do de cujus; 3- novas primeiras declarações, de forma completa e não por emenda, a fim de facilitar sua análise, com a inclusão dos valores encontrados às fls. 362/363; 4- certidão de inexistência de dependente habilitado perante a Previdência Social em nome do falecido, comprovando-se, no caso de sua existência, quem são eles; 5- certidão de nascimento/casamento do herdeiro Danilo. 3. Sem prejuízo, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores devidos ao falecido, acima qualificado, nos autos de nº 0011561-40.2018.5.15.0004. Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício. O encaminhamento ao destinatário caberá à parte interessada, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4famribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo 4. Com a resposta, dê-se à parte autora, bem como à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de curadora especial do herdeiro Danilo, citado por edital. 5. Anoto apenas para fins de controle interno existência dos seguintes documentos no feito: 1- Censec (fls. 322/323); 2- certidão de homologação expedida pela FPESP (fl. 334). Intimem-se. - ADV: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP), IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 121 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036990-75.2021.8.26.0506" – Página 13 de 13

Processo nº 1021664-75.2021.8.26.0506