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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 13 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 303414877
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1006411-52.2025.8.26.0071
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1006411-52.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - D.L.O. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 46/51, alegando que houve omissão no pedido de acesso a impetrante/embargante à apuração preliminar. …
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Paulo Roberto Germano Da Silva x Fundação Centro De Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa
ID: 280506749
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1141037-52.2024.8.26.0100
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1141037-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Roberto Germano da Silva - Apelado: Fundação Centro de At…
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Processo nº 1057499-06.2024.8.26.0576
ID: 332521639
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1057499-06.2024.8.26.0576
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1057499-06.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulo Cesar Mota - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Cesar Mota em face do Município de São José do Rio Preto para: a) Declarar a nulidade da Sindicância nº 888/2022 e do Proces…
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Processo nº 1002813-81.2025.8.26.0268
ID: 279667785
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1002813-81.2025.8.26.0268
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Rafael Ceroni Succi (OAB 266979/SP) Processo 1002813-81.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. dos R. M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por GASPAR DOS REIS MARCONDES em face da MUNICIPALIDADE DE ITAPECERICA DA SERRA,…
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Processo nº 0001090-54.2025.8.26.0006
ID: 291240262
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0001090-54.2025.8.26.0006
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001090-54.2025.8.26.0006 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - S.P.S. - Vistos. O órgão administrativo responsável pela frequência do servidor em epígrafe autorizou a retificação da frequência do servidor processado, adequando-a ao período de prisão não…
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Processo nº 0001090-54.2025.8.26.0006
ID: 333439341
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível
Classe: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Nº Processo: 0001090-54.2025.8.26.0006
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001090-54.2025.8.26.0006 - Reclamação Disciplinar - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - S.P.S. - Vistos. O órgão administrativo responsável pela frequência do servidor em epígrafe autorizou a retificação da frequência do servidor processado, adequando-a ao período de prisão não…
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Processo nº 1000560-48.2025.8.26.0486
ID: 316745638
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Quatá - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1000560-48.2025.8.26.0486
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000560-48.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - S.S.O. - O pedido de tutela de urgência não comporta deferimento. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada exige a demonstração cumulativa d…
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Processo nº 1009331-02.2025.8.26.0361
ID: 335032059
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1009331-02.2025.8.26.0361
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1009331-02.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - Mauricio Ferreira Junior - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, eis que se trata de ação proposta por servidor exonerado, isto é, sem vencimentos atuais. ANOTE-SE. 2 - Em 15 dias, traga o autor os s…
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Processo nº 1000494-13.2024.8.26.0063
ID: 301114563
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1000494-13.2024.8.26.0063
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000494-13.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clodoaldo Palmiro Maganha e Outros - Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTA AMBIENTAL que Clodoaldo Palmiro Maganha e outros movem em face da Procuradoria Geral do Estado de Sã…
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Processo nº 1001224-33.2025.8.26.0372
ID: 276983875
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1001224-33.2025.8.26.0372
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1001224-33.2025.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roseli de Fatima Carriel Braunn - Vistos. 1. Recebo as emendas à inicial de fls. 37/67 e 71/76; observando que, tendo sido oportunizada a comprovação da alegada hipossuficiência, …
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