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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 13 de 1000
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ID: 279765092
Tribunal: TJSP
Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 7013016-39.2006.8.26.0050
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 7013016-39.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Geraldo Donizete Arruda dos Santos - Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (folhas 3077/3084), que deu provimento ao recurso de agrav…
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Corregedoria Permanente Da Comarca De Itirapina x Oficial De Registro Civil Das Pessoas Naturais De Analândia/Sp
ID: 300896563
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0000173-14.2024.8.26.0283
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Processo 0000173-14.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 0000443-38.2024.8.26.0283) - Processo Administrativo - REGISTROS PÚBLICOS - CORREGEDORIA PERMANENTE DA COMARCA DE ITIRAPINA - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Analândia/SP - Vistos. Ciente do cadastramento do recurso junto …
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Luciano Vieira De Lima x Estado De São Paulo
ID: 335848893
Tribunal: TJSP
Órgão: 6ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1009792-84.2024.8.26.0562
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009792-84.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Luciano Vieira de Lima - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado…
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Processo nº 1001188-97.2025.8.26.0369
ID: 310185491
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 1001188-97.2025.8.26.0369
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001188-97.2025.8.26.0369 - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível - Vistos. Tendo em vista que a Requerente Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível já está habilitada neste Juízo, renovo seu credenc…
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Processo nº 0000695-50.2024.8.26.0280
ID: 317562677
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itariri - Vara Única
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0000695-50.2024.8.26.0280
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Processo 0000695-50.2024.8.26.0280 - Processo Administrativo - Processamento em lote - Execução Fiscal - OLIVIA CORREA VILIMOVIC - - ESPÓLIO DE GERALDO COLOTTI - - Helva Alonso Villalva - - Espolio de Heitor Spinola de Assis Cardoso Rep Por Maria Luiz Pontes Cardoso - Vistos. Cumpra-se o V Acór…
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Processo nº 1069367-61.2025.8.26.0053
ID: 335309429
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1069367-61.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1069367-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Marcelo dos Santos - Vistos. Ao autor foi aplicada a seguinte pena: "Aplicando a pena de demissão: Ao Sd PM 142734-2 Marcelo dos Santos, do 4º BPRv, nos termos do art. 23, inciso II, alínea 'c', à vistado que foi apurado nos…
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Processo nº 0000496-58.2024.8.26.0076
ID: 305726760
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bilac - Vara Única
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº Processo: 0000496-58.2024.8.26.0076
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000496-58.2024.8.26.0076 - Processo Administrativo - Processamento em lote - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Cumpra-se o V. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso. Determinada à exclusão da…
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R. A. P. x S. P. F. C.
ID: 306778142
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2149283-92.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2149283-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. A. P. - Agravado: S. P. F. C. - Magistrado(a) Alcide…
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Alexandre Demétrio Romani x Município De Santana De Parnaíba
ID: 306007032
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000362-13.2024.8.26.0529
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000362-13.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Alexandre Demétrio Romani - Apelado: Município de San…
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Municipio De São Jose Do Rio Preto x Merabe Muniz Diniz Cabral
ID: 312391561
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 2114028-73.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2114028-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto - Agrava…
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