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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Paola Xavier Baptista

ID: 278038936

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1104891-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

PAOLA XAVIER BAPTISTA

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO DANTAS DOS SANTOS

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FÁBIO RIVELLI

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DESPACHO Nº 1104891-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1104891-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelada: Paola Xavier Baptista - Apelação Cível Processo nº 1104891-12.2024.8.26.0100 Relator(a): HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Voto nº 50219 Vistos, A r. sentença de fls. 355/64, integrada às fls. 386/88, julgou procedente o pedido inicial, para condenar o réu no reembolso da quantia de R$ 149.950,86 devidamente corrigida, desde a transferência fraudulenta, com juros de mora desde a citação. Pela sucumbência, condenou a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Apela a parte ré (fls. 391/418), objetivando a reversão do julgado, sustentando a inexistência de falha na prestação dos serviços, ausente prova de vazamentos de dados/informações, anotado que “os golpistas utilizam de diversas técnicas de engenharia social para acessar dados de suas vítimas, sendo certo que, do próprio relato autora, é possível extrair que foi exatamente este o cenário dos autos”; destaca que disponibiliza em seu sítio eletrônico e aplicativo/app informações detalhadas sobre a ocorrência de diversas modalidades de golpes, com o objetivo de prevenção, sendo que bastaria uma simples consulta por parte da autora para evitar a ocorrência do evento narrado; diz que os sistema bancários funcionaram a contento na proteção do cliente e que a ação individual da própria autora contribuiu sobremaneira para a fraude que culminou no prejuízo material reclamado; defende a legitimidade das transações questionadas, realizadas com o uso de senha, leitura de biometria facial e com aparelho habilitado; lembra ainda que “para acessar a conta do Nubank, é imprescindível o acesso ao e-mail de cadastro, uma vez que o protocolo de segurança de 'Autenticação em dois fatores' exige o envio de um código ao e-mail cadastrado após a inserção correta da senha de 8 dígitos. Somente com a inserção correta desse código é possível acessar a conta e, por conseguinte, realizar transferências”, e que “a Apelada foi 'desafiada' cinco vezes para validar sua identidade por biometria no momento das operações ocorridas nos dias 26 de setembro de 2023, tendo confirmado sua identidade”; o que afasta a responsabilidade civil do fornecedor, inexistindo prática de ato ilícito, configurada a culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, fortuito externo alheio à segurança do serviço prestado, nos termos do artigo 14, § 3°, II, do CDC; pleiteia o provimento do recurso, reformada a r. sentença, a fim de que seja julgada improcedente a demanda, e afastada a condenação imposta. Recurso recebido, processado e respondido (fls. 430/47), com oposição ao julgamento virtual (fls. 455). É o relatório. Diante da objeção/manifestação das partes de oposição ao julgamento virtual, especificamente, manifestação do interesse na sustentação oral, encaminhe-se para o julgamento telepresencial. São Paulo, 21 de maio de 2025. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Relator(a) - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jose Roberto Dantas dos Santos (OAB: 262822/SP) - 3º Andar

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Evelyn Bastos Carvalho De Almeida e outros x Mm Juiz De Direito Da 4ª Vara Cível D São Jose Dos Campos

ID: 307015556

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0016100-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVELYN BASTOS CARVALHO DE ALMEIDA MARIA EZIA DE ALVARENGA MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMíLIA E SUCESSõES DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CíVEL D SãO JOSE DOS CAMPOS

Despacho

Advogados:

TÉMI COSTA CORRÊA

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LUCIANA TAQUES BITTENCOURT ORTIZ

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DESPACHO Nº 0016100-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de co… DESPACHO Nº 0016100-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José dos Campos - Suscitante: MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões de São Jose dos Campos - Suscitado: MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível d São Jose dos Campos - Interessada: Evelyn Bastos Carvalho de Almeida - Interessada: Maria Ezia de Alvarenga - Vistos. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca de São José dos Campos em face do MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, nos autos da Ação Busca e Apreensão de Veículo nº 1036312-07.2022.8.26.0577, ajuizada pelo ESPÓLIO DE E. C. DE A., representado por E. B. C. de A., sua inventariante e representante legal, em face de M. E. de A.. Expôs que, [c]onforme se observa da respeitável decisão de pág. 994, o douto Juízo suscitado entendeu por bem determinar a remessa dos autos a este juízo sob o argumento de que as ações de inventário do proprietário, e de reconhecimento e dissolução da união estável c/c partilha da requerida com o 'de cujus', estão sendo discutidas neste juízo e, portanto, também caberia decidir a questão da reintegração de posse do veículo, visto que o bem integra os acervos a serem partilhados. (fl. 999 da origem). Sustentou que a competência para o processamento é mesmo da Vara Cível, visto que se discute na presente demanda a posse do bem e não a propriedade deste. E, nesse passo, a esta Justiça Especializada não compete apreciar o pleito. (fl. 999 da origem). Ressaltou que [p]receitua o art. 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo expressamente as ações de competência das varas de Família, sendo certo que a hipótese em tela não se enquadra em nenhuma delas. (fls. 999/1.000 da origem). Apontou jurisprudências desta C. Câmara Especial. Afirmou que, [c]omo se verifica pelas jurisprudências acima transcritas, nem o processo de inventário do proprietário, nem a ação de reconhecimento e dissolução de união estável do 'de cujus', com a alegada esbulhadora, são capazes de atrair a competência especializada da Vara de Família e Sucessões. (fl. 1.001 da origem). Por fim, defendeu ser firme o entendimento do E. TJSP de que questões relacionadas a posse devem ser dirimidas perante o juízo civil, e eventual prejudicialidade deve ser resolvida por outros mecanismos oferecidos pelo ordenamento jurídico. (fl. 1.001 da origem). Nesta fase inicial, designo o MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, suscitado, para apreciar e decidir questões urgentes. Oficie-se. Deixo de remeter os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, pois ausentes as hipóteses de intervenção do Ministério Público no processo originário (artigo 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intimem-se. São Paulo, BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Advs: Luciana Taques Bittencourt Ortiz (OAB: 127637/SP) - Témi Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1036312-75.2025.8.26.0100

ID: 277430654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036312-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CINTHYA STEFANY DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

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ADV: Roberto Alves Monteiro (OAB 515418/SP) Processo 1036312-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cinthya Stefany do Nascimento Silva - Vistos. 1. Recentemente foram aprovados divers… ADV: Roberto Alves Monteiro (OAB 515418/SP) Processo 1036312-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cinthya Stefany do Nascimento Silva - Vistos. 1. Recentemente foram aprovados diversos enunciados no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo com o fim de padronizar os julgados envolvendo casos como o dos autos. O Enunciado nº 5 dispõe que Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Ainda, o Enunciado nº 15 estabelece que Nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, é cabível a responsabilização direta do advogado pelas custas, despesas e sanções processuais, inclusive por litigância de má-fé, nos casos em que a procuração e o desejo de litigar não forem ratificados pela parte autora, notadamente em cenário de litigância predatória. Verifico que a parte autora ajuizou outras ações semelhantes, em todas alegando desconhecer dívidas negativadas de forma assaz genérica, com petições genéricas e padronizadas, em todas pleiteando a concessão da gratuidade processual e elevadas indenizações; cenário que justifica a análise cautelosa. Nestes termos, a fim de apurar o desejo da parte autora de litigar, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de procuração atualizada e datada, com firma reconhecida, com expressa declaração: (a) negando, sob as penas da lei, a existência de qualquer relação jurídica com a parte ré, ou reafirmando desconhecimento do débito especificamente contestado, (b) afirmando ter ciência desta ação e de seus termos, incluindo os pedidos formulados, e (c) declarando ciência de que, caso seja comprovada a inveracidade dos fatos narrados, poderá ser condenada como litigante de má-fé, estando sujeita ao pagamento de multa, sem prejuízo de arcar com as custas e despesas do processo e honorários de advogado da parte adversa. 2. Considerando que a parte não apresentou documento suficiente a comprovar sua situação financeira, e também que a presunção disposta na Lei nº 1.060/50 é, sem dúvida alguma, relativa (v. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 8ª ed., São Paulo, RT, 2004, p. 1.582), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo: (i) para análise do pedido de Assistência Judiciária, traga a parte requerente (a) cópia dos últimos comprovantes de rendimentos (tais como holerite, RPA, extrato de proventos etc), (b) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses, (c) cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN; ou (ii) recolha a taxa judiciária e as despesas para citação. Int. São Paulo, data da assinatura digital.

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Pellon E Associados Advocacia x Obb Consultoria E Participações Ltda

ID: 304224303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014514-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA

Polo Passivo:

OBB CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ROMAGNANI

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0014514-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1116304-95.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pellon e Associados Advocacia - OBB Consultoria e Participações Ltda - 1. E…

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Almeida Santos Sociedade De Advogados e outros x Dagoberto Miori

ID: 305654692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008597-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

DAGOBERTO MIORI

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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Processo 0008597-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1054632-18.2021.8.26.0100) (processo principal 1054632-18.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Almeida Santos Soc…

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Banco Daycoval S.A. x Bruno Avancini Blanch e outros

ID: 302323113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052705-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

BRUNO AVANCINI BLANCH BRUNO AVANCINI BLANCH ME

Intimação

Advogados:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MOZART VILELA ANDRADE

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FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052705-12.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Bruno Avancini Blanch Me - - Bruno Avancini Blanch e outro - Vistos. Defiro o ofício requi…

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Waldir Lopes Ponçano x Bradesco Saúde S/A

ID: 306361627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056391-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WALDIR LOPES PONçANO

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

VALERIA REIS ZUGAIAR

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ANDREA AKEMI OKINO YOSHIKAI

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1056391-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Waldir Lopes Ponçano - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em face da senten…

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Processo nº 0057194-12.2024.8.26.0100

ID: 307169824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0057194-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 0057194-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1013188-68.2022.8.26.0100) (processo principal 1013188-68.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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Processo nº 1125649-12.2024.8.26.0100

ID: 309211865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1125649-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADELMARCIO MARINZECK RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CONDE VENTURA

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Processo 1125649-12.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Adelmarcio Marinzeck Ribeiro - Vistos. 1. Agravo de Instrumento nº 2349122-35.2024.8.26.0000, não provido, mantend…

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Deborah Ramos Da Silva x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 298577870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024214-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPPE ALVES GUERREIRO

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CLARIANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024214-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1064576-39.2024.8.26.0100) (processo principal 1064576-39.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Deborah R…

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