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Processo nº 1085684-90.2025.8.26.0100

ID: 308105137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085684-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ SILVA GUANAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETHICIA CARVALHO PENHA

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Processo 1085684-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Luiz Silva Guanas - As regras de competência absoluta possuem natureza pública e não dizem respeito ao mero i…

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Processo nº 1043101-90.2025.8.26.0100

ID: 293433450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043101-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO FURTADO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043101-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pedro Paulo Furtado de Miranda - Vistos. Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente superadas no se… Processo 1043101-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pedro Paulo Furtado de Miranda - Vistos. Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente superadas no seio jurisprudencial, abusividade da taxa de juros bancários, ilegalidade da sua capitalização mensal e outras, indefiro o pedido de tutela antecipada. Indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo a parte autora domicílio em comarca diversa, Goiânia/GO, podendo ingressar com esta ação perante seu domicílio, por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da demanda perante esse juízo sem o recolhimento das custas processuais, presumível eventual necessidade de deslocamento. A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados, além do objeto da demanda, propriamente, indicam ter a parte autora possibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais. Insurgência. Inadmissibilidade. Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação. Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido." (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 2098792-62.2017.8.26.0000; Relator Des. HÉLIO FARIA, 17/11/2017). Recolhidas as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei 17.785/2023, correspondentes a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas para citação, pelo Portal Eletrônico (mediante guia FEDTJ - Cód. 121-0 - R$ 32,75), tornem conclusos. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ROSA MARIA BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 83673/SP)

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Maria Da Penha Araújo Freitas x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 313013684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1044265-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA ARAúJO FREITAS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

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GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES

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Processo 1044265-90.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria da Penha Araújo Freitas - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Cumpra-se o v. Acó…

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Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 313159639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029548-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BECKER, BRUZZI & LAMEIRãO ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0029548-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1044059-81.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.… Processo 0029548-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1044059-81.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Nos termos do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei 15.109/2025, § 3º, Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Assim, tratando-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios, resta dispensado o adiantamento das custas processuais relativas a essa parcela. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado até a data do pagamento. Adverte-se a executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada, incumbindo à exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Tratando-se de cumprimento de sentença definitivo, providencie a Serventia o arquivamento dos autos principais. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Processo nº 0031197-90.2025.8.26.0100

ID: 314383789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031197-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIPAU IMPORTAçãO E EXPORTAçãO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM COLPANI SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PASSOS BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAIA DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARISTIDES MACHADO MATIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0031197-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1021539-25.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vipau Importação e Exportação S/A - Vistos. Para processamento do cumprimento…

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Processo nº 1070067-90.2025.8.26.0100

ID: 280833081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1070067-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BAMBOO&CO PROJETOS CRIATIVOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Aleixo Pereira (OAB 152075/SP) Processo 1070067-90.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bamboo&co Projetos Criativos Ltda. - Vistos. Deve ser reconhecida a incompetência de…

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Processo nº 1066478-90.2025.8.26.0100

ID: 280209986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1066478-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. A. A. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

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ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) Processo 1066478-90.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Reqte: A. A. A. e S. - Vistos. 1 - No prazo de 15 dias, sob pena d…

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Processo nº 1052801-90.2025.8.26.0100

ID: 317041716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052801-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO MASIERO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO

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Processo 1052801-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Auto Posto Masiero Ltda - Vistos. 1 - A tutela de urgência será indeferida. Com efeito, embora os documentos acostados demon… Processo 1052801-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Auto Posto Masiero Ltda - Vistos. 1 - A tutela de urgência será indeferida. Com efeito, embora os documentos acostados demonstrem, em tese, a existência de relação contratual entre a autora e a empresa I9PAY e indícios de valores não repassados, não se evidencia com clareza, em sede de cognição sumária, o montante exato que efetivamente seria devido à autora, tampouco sua titularidade incontroversa sobre os recebíveis. Além disso, embora haja alegação de que a credenciadora ADIQ teria sido nomeada depositária fiel de valores decorrentes das transações, não se extrai dos autos elementos suficientes para aferir se tais recursos encontram-se disponíveis, tampouco se estão de fato segregados e vinculados diretamente ao estabelecimento da autora. A própria dinâmica dos arranjos de pagamento e o fluxo das liquidações demandam maior aprofundamento probatório, não se afigurando prudente, neste momento, o deferimento da medida extrema de bloqueio e expropriação de valores, com risco evidente de irreversibilidade da decisão. No mais, conquanto se reconheça que a ausência de repasse de valores pode implicar prejuízos à atividade da requerente, não houve prova inequívoca e contemporânea de comprometimento concreto e iminente da sua continuidade empresarial, de modo a configurar periculum in mora em grau suficiente à concessão da tutela pretendida. Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência deve ser indeferida. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2 - Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. 3 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. - ADV: CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO (OAB 526265/SP)

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Processo nº 1080640-90.2025.8.26.0100

ID: 319411304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080640-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE MORAIS ROSA BARBOSA CESAR MORAIS FERREIRA CRISTIANE ARAUJO DE SOUSA DELCIO ANDRADE BARBOSA EULALIA DE MORAIS ROSA GABRIELA DE MORAIS ROSA GONçALVES GIOVANNA MORAIS FERREIRA JOãO PAULO DE MORAIS ROSA GONçALVES MARIA APARECIDA BARAúNA MARIA APARECIDA CANDIDA SIQUEIRA MARLENE DE MORAIS ROSA GONçALVES MARLI BORGES MAGALHAES DOS SANTOS RUTIMAR CASTRO PEREIRA TEREZINHA DE MORAIS ROSA MARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARQUES MARTINS DE CASTRO

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Processo 1080640-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eulalia de Morais Rosa - - Aparecida de Morais Rosa Barbosa - - Cesar Morais Ferreira …

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Processo nº 1092765-90.2025.8.26.0100

ID: 317424528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1092765-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WEBERTON DA SILVA DE JESUS MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO MANCUSO JUNIOR

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Processo 1092765-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Weberton da Silva de Jesus Matos - Vistos. Recolhidas e vinculadas as custas judiciais. Trata-se os au…

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