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Thamires Castilho De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 321102223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030231-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES CASTILHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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SERGIO SCHULZE

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JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 0030231-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1025667-59.2023.8.26.0100) (processo principal 1025667-59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thamires Castilho de…

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Processo nº 1094224-30.2025.8.26.0100

ID: 321121641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094224-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DEIVID FéLIX SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ROSA

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Processo 1094224-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos Deivid Félix Santana - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte a p… Processo 1094224-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos Deivid Félix Santana - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte a parte autora, em quinze dias e sob a forma de documento sigiloso, cópia de holerite, carteira de trabalho e das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal ou quaisquer outros documentos que indiquem o direito ao benefício. Caso prefira, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas judiciais, sob pena de extinção. 2- Em atenção às orientações do NUMOPEDE para demandas em massa, junte a parte autora procuração específica com firma reconhecida e comprovante atual de residência, em quinze dias, sob pena de extinção. A Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, considera como assinatura digital aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (artigo 1º, §2°, inciso III, alínea "a"). Para que tenha validade nos processos digitais, o instrumento de procuração assinado de forma eletrônica deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, nos termos dos artigos 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial do TJSP. Para tanto, é necessário que a empresa certificadora da assinatura conste no rol de entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponível em: "https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil" - o que não é o caso dos presentes autos, já que a plataforma utilizada não integra a lista de entidades credenciadas. Para facilitar o andamento do processo, deve o patrono da parte cadastrar a petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)

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Processo nº 1052223-30.2025.8.26.0100

ID: 325818875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1052223-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CILENE RAPOSO ARAUJO ROGERIO MOREIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO PEREIRA NUNES CORDEIRO

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JORGE CARLOS SILVA ARITA

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Processo 1052223-30.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Monica Cilene Raposo Araujo - - Rogerio Moreira Souza - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e outros - Inafas…

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Isadora El Hage Andrade De Castro x Hapvida Participações E Investimentos S.A.

ID: 327166352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001395-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO

Polo Passivo:

HAPVIDA PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO

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ANDRÉ MENESCAL GUEDES

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 1001395-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Isadora El Hage Andrade de Castro - Hapvida Participações e Investimentos S.a. - Inicialmente, de se d… Processo 1001395-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Isadora El Hage Andrade de Castro - Hapvida Participações e Investimentos S.a. - Inicialmente, de se dizer que as partes vêm fazendo diversos pedidos de bloqueios de valores (fls. 444/447, 456/460, 514/523), alegações de incompetência deste juízo para julgamento da ação (fls. 324/328, 345/358, 477/492), causando uma verdadeira confusão processual. Importante ressaltar que tais questões serão decididas no momento processual adequado, de modo a não haver atropelo dos devidos atos processuais. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para realização da audiência de tentativa de conciliação por videoconferência pelo CEJUSC, necessária a indicação de nomes completos das partes, dos patronos, de eventuais prepostos/representantes legais, em caso de pessoa jurídica, e respectivos endereços eletrônicos, sob pena de inviabilizar o agendamento (Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020, art. 6.o, p. único). Fls. 509/510, 511/513, 514/523: tendo em vista o depósito realizado pela operadora às fls. 430/431, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora (formulário às fls. 524/525). No mais, comprove a autora, através da apresentação das notas fiscais, a aquisição do medicamento. Com relação à multa diária, ainda não houve intimação pessoal por não ter a autora recolhido as diligências do oficial de justiça, conforme determinado às fls. 401, 414 e 463. Saliente-se que, para cômputo da multa, necessária a intimação pessoal da devedora para pagamento, nos termos do que dispõe aSúmula n. 410do C. STJ. - ADV: ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO (OAB 42004GO), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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Processo nº 1095582-30.2025.8.26.0100

ID: 328335765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1095582-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAZAN - COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PLINTA MENOCI

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Processo 1095582-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kazan - Comércio, Importação e Exportação Ltda - Vistos. I - Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispe…

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Processo nº 1079965-30.2025.8.26.0100

ID: 330342236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079965-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI RODRIGO KLAMT MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA PASTORELLO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1079965-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcella Piva de Albuquerque Tranchesi - - Rodrigo Klamt Motta - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por M… Processo 1079965-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcella Piva de Albuquerque Tranchesi - - Rodrigo Klamt Motta - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por MARCELLA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI e RODRIGO KLAMT MOTTA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS. Com efeito, em 17.06.2025, a parte autora foi devidamente intimada para apresentar emenda à inicial, inclusive, com a juntada do relatório de certificação digital da assinatura constante da procuração de fls. 36, todavia, deixou de cumprir adequadamente a decisão judicial (fls. 37/38). Ressalto que o relatório de certificação digital é um documento gerado pela plataforma do GOV.BR e é essencial para comprovar a autenticidade da assinatura eletrônica. Assim sendo, como a procuração judicial constitui documento essencial ao desenvolvimento válido do processo, aplicável o disposto no artigo 76, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, uma vez que a parte autora esclareceu ter ajuizado a ação no foro de seu domicílio, a juntada do comprovante de residência era medida necessária. Nesse sentido, o parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, é expresso quanto ao indeferimento da inicial, quando não cumprida a determinação judicial. Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, C/C artigo 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Não há honorários, porque não houve citação. Oportunamente, após as anotações de praxe, ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ). P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Pixon Chemie Do Brasil Distribuicao De Especialidades Quimicas Ltda x Reinaldo Alves De Pinho Junior e outros

ID: 317797665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1036509-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PIXON CHEMIE DO BRASIL DISTRIBUICAO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

Polo Passivo:

REINALDO ALVES DE PINHO JUNIOR SIGMASIL CHEMICALS SOUTH AMERICA LTDA. VMDP PROMOçõES LTDA. ME

Intimação

Advogados:

LIVIA GONÇALVES CORRÊA ZALAF

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HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

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HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO

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Processo 1036509-22.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Concorrência desleal - Pixon Chemie do Brasil Distribuicao de Especialidades Quimicas Ltda - Reinaldo Alves de Pinho Junior - - … Processo 1036509-22.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Concorrência desleal - Pixon Chemie do Brasil Distribuicao de Especialidades Quimicas Ltda - Reinaldo Alves de Pinho Junior - - Vmdp Promoções Ltda. Me - - Sigmasil Chemicals South America Ltda. - Vistos, em saneador. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ajuizada por PIXON CHEMIE DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DE ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA. em face de REINALDO ALVES DE PINHO JUNIOR, VMDP PROMOÇÕES LTDA. ME e SIGMASIL CHEMICALS SOUTH AMERICA LTDA., na qual pleiteia a condenação dos Réus à abstenção de comercializar produtos concorrentes (silanos) em razão de cláusula de não concorrência firmada, bem como indenização pelos danos causados pela suposta violação contratual. Em contestação, os Réus arguiram preliminares de ausência de interesse processual, afirmando que não há pretensão resistida, tendo em vista que a Autora teria encerrado suas atividades no mercado nacional de silanos, transferindo a distribuição a terceiros, além de alegarem necessidade de correção do valor da causa por ausência de liquidez do pedido indenizatório e inépcia da inicial por suposta falta de elementos mínimos de prova dos danos. No tocante às preliminares, afasto-as integralmente. A alegação de ausência de interesse processual não merece prosperar, uma vez que a Autora demonstrou a existência de cláusula de não concorrência vigente até janeiro de 2026 e trouxe elementos que indicam a comercialização de produtos pela Ré SIGMASIL, fundada pelo Réu Reinaldo durante a vigência da cláusula. O interesse processual decorre da necessidade de provimento jurisdicional para cessação da conduta reputada como ilícita, sendo desnecessária prévia constituição em mora, nos termos do art. 397 do CC, quando se tratar de obrigação com termo certo. No que tange à alegada inépcia da inicial por ausência de indicação do quantum indenizatório, também não há vício a ser reconhecido. A Autora pleiteia indenização por perdas e danos a serem apuradas em liquidação, sendo cabível a indicação do valor estimado para fins de alçada, conforme artigo 291 do CPC, não havendo obrigatoriedade de liquidez imediata. Igualmente, não há que se falar em necessidade de correção do valor da causa, considerando que, nos pedidos de obrigação de fazer ou não fazer cumulados com indenização ilíquida, o valor pode refletir o proveito econômico estimado, sendo eventual adequação determinada apenas se comprovada manifesta inadequação, o que não restou demonstrado. Fixam-se como pontos controvertidos: A existência de violação pelos Réus à cláusula de não concorrência firmada com a Autora; A ocorrência de danos indenizáveis decorrentes de eventual descumprimento contratual; A extensão dos danos materiais alegados pela Autora. No que se refere às provas, a Autora requereu a produção de depoimento pessoal dos Réus, prova testemunhal para comprovação dos fatos narrados (como abordagem a clientes, contatos simulados com a distribuidora Savixx, prejuízos e ofertas de emprego ao Reinaldo), além da juntada de documentos supervenientes. Por sua vez, os Réus pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito, sustentando a desnecessidade de produção de provas adicionais, mas, intempestivamente, apresentaram requerimento probatório após certificação de decurso de prazo. Considerando os fatos controvertidos, a natureza da demanda e a necessidade de instrução para elucidação do alegado desvio de clientela, da atuação comercial da SIGMASIL e dos danos indenizáveis, defiro a produção de provas orais requeridas pela Autora Devem as partes apresentar o rol de testemunhas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da audiência, respeitado o limite de 3 (três) testemunhas por fato. Designo a audiência de instrução, que será realizada de forma virtual, para o dia 26 de novembro de 2025 de 2025, às 14h30. Em tempo hábil, o cartório disponibilizará nos autos as informações necessárias para o acesso à audiência, bem como as enviará aos e-mails indicados pelas partes Servirá esta decisão como ofício, a fim de que o interessado providencie o necessário Intime-se. - ADV: HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP), LIVIA GONÇALVES CORRÊA ZALAF (OAB 363658/SP), HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO (OAB 343759/SP)

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Guilherme De Almeida Dias x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 304355219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039128-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIELLA FERNANDA DE LIMA

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Processo 1039128-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme de Almeida Dias - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. P. 148-149: Recebo como emenda à … Processo 1039128-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme de Almeida Dias - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. P. 148-149: Recebo como emenda à inicial. P. 152: Ciência à parte contrária. No mais, reporto-me ao item 1 da decisão de p.92. Patrono da requerida cadastrado nos autos nesta data. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Vista ao Ministério Público. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Atlanta Indústria E Comércio Ltda.

ID: 301924698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017497-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ATLANTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

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ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

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Processo 1017497-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atlanta Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. A execução já está… Processo 1017497-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atlanta Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. A execução já está suspensa em face das pessoas jurídicas, mas deve prosseguir perante os avalistas. Assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BRUNA PIMENTEL FRANCISCO, CPF 03544810107, RAFAEL DE SOUZA CARVALHO, CPF 00780042174,, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 435.248,72. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Atlanta Indústria E Comércio Ltda.

ID: 301924726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017497-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ATLANTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

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ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

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Processo 1017497-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atlanta Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. A execução já está… Processo 1017497-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atlanta Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. A execução já está suspensa em face das pessoas jurídicas, mas deve prosseguir perante os avalistas. Assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BRUNA PIMENTEL FRANCISCO, CPF 03544810107, RAFAEL DE SOUZA CARVALHO, CPF 00780042174,, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 435.248,72. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP)

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