Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036331-81.2025.8.26.0100" – Página 132 de 161

Sandra Valéria Silva Souza x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 325805589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1045837-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA VALéRIA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLAUS PENNA PRELLWITZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045837-81.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Sandra Valéria Silva Souza - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Ficam intimadas do prazo comum de 15 dias: 1) as …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Monteiro x Segatto Comércio De Móveis Ltda

ID: 327111617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075907-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO MONTEIRO

Polo Passivo:

SEGATTO COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

PABLO AUGUSTO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARIO BARRETO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075907-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Monteiro - Segatto Comércio de Móveis Ltda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sergio Monteiro x Segatto Comércio De Móveis Ltda

ID: 327112271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075907-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO MONTEIRO

Polo Passivo:

SEGATTO COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

PABLO AUGUSTO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARIO BARRETO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075907-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Monteiro - Segatto Comércio de Móveis Ltda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mateus Dalbosco Bartz x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda

ID: 328442487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062230-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DALBOSCO BARTZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO COSTA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062230-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mateus Dalbosco Bartz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Có…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1074064-81.2025.8.26.0100

ID: 330106954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1074064-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DA SILVA ROSA RAQUEL DA SILVA ROSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA GRIGÓRIO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074064-81.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Raquel da Silva Rosa Lima - Marina da Silva Rosa - Vistos. Cuida-se de pedido de abe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Edifício Santa Maria De Castelabatte x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 316982892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035198-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SANTA MARIA DE CASTELABATTE

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SAMIR GEORGES MEZAONIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035198-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Santa Maria de Castelabatte - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Juiz… Processo 1035198-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Santa Maria de Castelabatte - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração decorrente de erro no lançamento de sentença no sistema sem relação com o objeto do processo. De fato, assiste razão às partes, pelo que este Magistrado pede desculpas pelo erro cometido, CASSANDO A SENTENÇA com fundamento no Art. 494, I, do CPC. PROVIDENCIE A SERVENTIA TORNAR SEM EFEITO no sistema. Passo a proferir nova sentença. Trata-se de ação de obrigação de fazer em que a parte autora aduz, em síntese que foi formalmente constituído em 23 de janeiro de 2023. Assim, adquiriu débitos referentes ao consumo de água da pessoa jurídica que anteriormente ocupava o prédio, não conseguindo realizar a troca de titularidade junto a ré. Contudo, alega que não tem clareza quanto a situação real da dívida junto a requerida. Relata que, na tentativa de resolução extrajudicial, a proposta da ré foi inviável por conter valores e condições expressivos, sendo impossível de serem cumpridos. Tutela Provisória de Urgência deferida conforme decisão de fls. 184/188. Em sede de contestação, a parte ré defende que o débito atualizado em 27/03/2025 é de R$ 348.256,79, tendo três acordos rompidos por ausência de pagamento. Relata que ocorreram diversas tentativas de novos acordos, porém sem efetivação. Alega que o sistema comercial libera a criação de novos acordos somente após a quitação de dois acordos, não sendo permitida a unificação. Além disso, a quantidade máxima de negociação da mesma dívida se limita a dois, sendo um parcelamento e um reparcelamento, o que já aconteceu ao caso concreto. Ademais, os parcelamentos são realizados mediante entrada de 50% do débito com quantidade máxima de parcelas limita a seis. Defende legitimidade da conduta, não inversão do ônus de prova. Houve réplica, na qual o requerente alegou distribuição da ação de cobrança de nº 1039338-81.2025.8.26.0100 referentes aos débitos pretéritos. Nesse sentido, sustenta perda parcial do objeto da presente ação (fls. 427/428). Requer a procedência da ação com a manutenção do deferimento da liminar. É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato nos termos do que prevê o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até em razão da revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do artigo 355 do CPC, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda (RT 624/95). Registre-se, também, que já decidiu o Supremo Tribunal Federal que a necessidade da produção de prova há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RE 101.171/8-SP). No caso dos autos, a parte autora pretende que a requerida não realize o corte no fornecimento de água no condomínio. O serviço de fornecimento de água tem caráter público e a sua indispensabilidade para assegurar a dignidade humana o torna de natureza essencial, portanto, contínuo nos termos da Constituição Federal. É verdade que o contrato entre o consumidor e a prestadora do serviço tem caráter sinalagmático, onde, a primeira análise, não se vislumbraria constrangimento ilegal na interrupção da prestação do serviço por falta de pagamento do serviço. Todavia, compulsando os documentos colacionados aos autos, nota-se que a parte autora reconheceu na inicial os débitos e mantém as contas atuais quitadas, além de ter a intenção de quitar os débitos pretéritos, o que comprova a sua boa-fé. Ademais, não é lícito à concessionária interromper os serviços de fornecimento de água por dívida pretérita, a título de recuperação de consumo, em face da existência de outros meios legítimos de cobrança de débitos antigos não pagos. Neste sentido: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CORTE POR DÉBITOS PRETÉRITOS. SUSPENSÃO ILEGAL DO FORNECIMENTO. DANO IN RE IPSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que não é lícito à concessionária interromper o fornecimento do serviço em razão de débito pretérito; o corte de água ou energia pressupõe o inadimplemento de dívida atual, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos. 2. A suspensão ilegal do fornecimento do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral nesses casos se opera in re ipsa, em decorrência da ilicitude do ato praticado. 3. Agravo Regimental da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A desprovido. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 239749 RS 2012/0213074-5, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Data de Julgamento: 21/08/2014, T1 - Primeira Turma, Data de Publicação: DJe 01/09/2014). Dessa forma, não há qualquer risco de dano irreparável na espera da resolução do processo da ação de cobrança de nº 1039338-81.2025.8.26.0100. Quanto ao pedido de parcelamento da dívida pretérita, houve a perda do objeto da demanda pela ação de cobrança nos autos do processo. Diante desse contexto, impõe-se o acolhimento do pedido de obrigação de fazer, para que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da autora, em razão de débitos anteriores à sua titularidade, confirmando-se, nesse ponto, a tutela de urgência anteriormente deferida. Pelo exposto, e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de parcelamento da dívida pretérita, diante da superveniente perda de objeto, considerando a existência da ação de cobrança nº 1039338-81.2025.8.26.0100, ajuizada pela parte requerida. No mais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para CONFIRMAR a tutela provisória deferida e determinar que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da autora em razão de débitos pretéritos, anteriores à sua titularidade. Diante da procedência do pedido de obrigação de fazer e da extinção parcial sem julgamento de mérito por fato superveniente, CONDENO a parte requerida ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: SAMIR GEORGES MEZAONIK (OAB 100146/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1070960-81.2025.8.26.0100

ID: 303866476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1070960-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI OLIVEIRA ARLÉO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1070960-81.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Lucas Nascimento da Silva - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1085025-81.2025.8.26.0100

ID: 306485214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1085025-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. K. N. T. K. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085025-81.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.K.S. - - A.K.N. e outro - Vistos. Concedo à genitora os beneficios da justiça gratuita, ante os documentos de … Processo 1085025-81.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.K.S. - - A.K.N. e outro - Vistos. Concedo à genitora os beneficios da justiça gratuita, ante os documentos de fls. 14/18. Anote-se. O simples requerimento de gratuidade judicial formulado pela parte, ainda que realizado em conjunto com declaração de pobreza, não é suficiente a comprovar a situação de hipossuficiência econômica daquela. Observe-se que, por expressa disposição constitucional (art.5º, LXXIV da CF, verbis: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" - grifo meu) deve o postulante comprovar que faz jus à benesse legal. Assim, com a finalidade de obter o benefício, o genitor deve providenciar a juntada de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não realize a declaração anual, deverá acostar aos autos comprovantes de rendimentos como por exemplo holerite, folha de pagamento de benefício previdenciário, extratos bancários ou faturas de cartão de crédito, ou, alternativamente, efetue o recolhimento da parte que lhe cabe das custas processuais, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290 do CPC. Ressalto que o documento de fls. 22/24 não é capaz de confirmar a alegada hipossuficiência mas, tão somente, demonstra que o autor não labora com vínculo empregatício. Observo que a assinatura da genitora aposta no termo de acordo, instrumento de procuração e declaração de pobreza diverge daquela existente no documento de identificação de fls.11/12, não sendo possível verificar a autenticidade dos referidos documentos. Retifique-se, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, encaminhem-se ao cartório distribuidor para retificação da classe/assunto para constar homologação de transação extrajudicial. Cumpridas todas as determinações acima, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se - ADV: ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP), ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA (OAB 474990/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marutayá Comércio De Presentes E Conveniência x Bradesco Saúde S/A

ID: 308000788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055634-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARUTAYá COMéRCIO DE PRESENTES E CONVENIêNCIA

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055634-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marutayá Comércio de Presentes e Conveniência - BRADESCO SAÚDE S/A - Rejeito a preliminar de impugnação ao valor …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1080660-81.2025.8.26.0100

ID: 297892157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1080660-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1080660-81.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Claudio Roberto da Silva Lucas - Vistos. I INDEFIRO, por ora, a liminar, pois a verossimilhança das alegações da parte a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1608 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes