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"1036780-39.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 132 de 156

Fernando Candido Dos Santos x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 310751554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030114-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CANDIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MORAES SAUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030114-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1014738-93.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Fernando Candido dos Santos - Hapvida Assistência Médica … Processo 0030114-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1014738-93.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Fernando Candido dos Santos - Hapvida Assistência Médica S.a. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: DANIEL DE MORAES SAUDO (OAB 237059/SP), DANIEL DE MORAES SAUDO (OAB 237059/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

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Processo nº 1088481-39.2025.8.26.0100

ID: 311109436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1088481-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

K. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS MUNIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1088481-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.A.C. - Vistos. 1. Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,… Processo 1088481-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - K.A.C. - Vistos. 1. Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, faculto à parte requerente, no prazo de 15 dias, a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha cadastral emitida pela registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. 2. Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. 3. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, ou sem o recolhimento das custas, a petição inicial será indeferida e o processo extinto nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP)

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Processo nº 1003897-39.2025.8.26.0100

ID: 293164588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003897-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO GIAQUINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003897-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - João Paulo Giaquinto - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas devidamente quitadas de acordo com o val… Processo 1003897-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - João Paulo Giaquinto - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas devidamente quitadas de acordo com o valor constante do https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Atente-se ao valor atualizado constante do site, complementando-o se necessário. 2 - Em caso de pedido de pesquisa, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas (em caso de pesquisa de bens). C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento (em caso de pesquisa de bens). D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)

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Debora Rodrigues Silva Santos x Laspro Consultores Ltda e outros

ID: 291310448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1069566-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA RODRIGUES SILVA SANTOS

Polo Passivo:

LASPRO CONSULTORES LTDA TOKE E CRIE - COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI - MASSA FALIDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1069566-39.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Debora Rodrigues Silva Santos - Toke e Crie - Comercio Importacao Exportacao Eireli - Massa Falida - Laspro… Processo 1069566-39.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Debora Rodrigues Silva Santos - Toke e Crie - Comercio Importacao Exportacao Eireli - Massa Falida - Laspro Consultores Ltda - Vistos. 1 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. 2 - Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: a) Data da quebra ou da distribuição da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e) Análise da tempestividade para eventual aplicação dos art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, e art. 4º, §8º da Lei Estadual 11.608/2003, quanto ao recolhimento das custas, devendo analisar, também, se o crédito tornou-se líquido somente após o encerramento do prazo para habilitação tempestiva de créditos, caso em que o habilitante estará isento do pagamento de custas; e f) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)

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Processo nº 1070536-39.2025.8.26.0100

ID: 281327209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070536-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROSA KOST NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP) Processo 1070536-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Kost Neves - Vistos. 1-) O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza q… ADV: Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP) Processo 1070536-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Kost Neves - Vistos. 1-) O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Assim sendo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 2-) A tutela de urgência comporta parcial deferimento. Diante da alegação da autora de que não teria dado ensejo ao débito apontado, porque supostamente fruto de fraude, resta prudente que a suspensão das cobranças do indigitado empréstimo e abstenção de inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, até, pelo menos, a prolação de sentença. Por outro lado, inexiste qualquer urgência na simples apresentação dos documentos indicados, os quais poderão ser apresentados pelo requerido quando ofertar eventual defesa nos autos. O receio de dano de difícil reparação é ínsito à manutenção supostamente indevida da cobrança. Defiro a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar ao requerido que suspenda as cobranças do indigitado empréstimo e se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo. Serve cópia da presente decisão de ofício, cabendo à autora imprimir e encaminhar este expediente. 3-) Aguarde-se decurso de prazo para emenda à inicial e oferta do pedido principal. Int.

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Processo nº 1067820-39.2025.8.26.0100

ID: 277979059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067820-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VENCER-TUR – AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Pedrosa de Andrade (OAB 131930/RJ) Processo 1067820-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vencer-tur – Agência de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, defiro a tutela… ADV: Douglas Pedrosa de Andrade (OAB 131930/RJ) Processo 1067820-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vencer-tur – Agência de Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência para determinar que a parte requerida de abstenha de cobrar as faturas em discussão nestes autos, referentes aos meses de junho, agosto e setembro de 2022, e de interromper o fornecimento de água no imóvel em razão do não pagamento de tais faturas, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, incidente a cada cobrança realizada, ou de R$ 5.000,00, no caso de interrupção no fornecimento de água. Cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser protocolado pela parte autora, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias. 2 - A despeito da previsão de designação de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que, não se nos mostra prejudicial a qualquer dos litigantes ou mesmo ao objetivo da lei, relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isso, até que seja estruturada de forma eficiente o setor destinado à composição entre os litigantes, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias (arts. 335, III, c.c. 231, CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se.

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Processo nº 1066656-39.2025.8.26.0100

ID: 278146832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066656-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. M. E S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1066656-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. M. e S. C. L. - Vistos. 1 - Trata-se de pedido de tutela de urgência objetivando a remoção… ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1066656-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. M. e S. C. L. - Vistos. 1 - Trata-se de pedido de tutela de urgência objetivando a remoção dos conteúdos constantes em conta na rede social Facebook que utiliza o nome e publicidades da parte autora sem autorização. Em análise compatível com a presente fase processual, de rigor a antecipação da tutela pretendida, nos termos abaixo mencionados, durante o trâmite da presente ação. Ante tais considerações e ponderações, DEFIRO a tutela de urgência e determino que a parte requerida suspenda os perfis (https://www.facebook.com/profile.php?id=100089120213028 e https://www.facebook.com/profile.php?id=100089439310262), tornando os seus conteúdos inacessíveis, sob pena deexpedição de mandado para intimação pessoal da parte requerida, por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, para que comprove o integral cumprimento da decisão no tocante à obrigação de fazer, sendo que a diligência se reputará concluída com exibição ao Sr. Oficial de Justiça de documentos comprobatórios do integral cumprimento da obrigação, certificando-se nos autos. Não é caso de aplicação de multa diária, posto que a medida de apoio determinada é suficiente para cumprimento da obrigação de fazer. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício perante a ré, devendo o(a)advogado (a) do(a) autor(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino, comprovando-se nos autos, em 5 (cinco) dias. 2 - Por força do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente efetue o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Int.

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Processo nº 1066656-39.2025.8.26.0100

ID: 278973467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066656-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. M. E S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1066656-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. M. e S. C. L. - Vistos. 1 - Trata-se de pedido de tutela de urgência objetivando a remoção… ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1066656-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. M. e S. C. L. - Vistos. 1 - Trata-se de pedido de tutela de urgência objetivando a remoção dos conteúdos constantes em conta na rede social Facebook que utiliza o nome e publicidades da parte autora sem autorização. Em análise compatível com a presente fase processual, de rigor a antecipação da tutela pretendida, nos termos abaixo mencionados, durante o trâmite da presente ação. Ante tais considerações e ponderações, DEFIRO a tutela de urgência e determino que a parte requerida suspenda os perfis (https://www.facebook.com/profile.php?id=100089120213028 e https://www.facebook.com/profile.php?id=100089439310262), tornando os seus conteúdos inacessíveis, sob pena deexpedição de mandado para intimação pessoal da parte requerida, por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, para que comprove o integral cumprimento da decisão no tocante à obrigação de fazer, sendo que a diligência se reputará concluída com exibição ao Sr. Oficial de Justiça de documentos comprobatórios do integral cumprimento da obrigação, certificando-se nos autos. Não é caso de aplicação de multa diária, posto que a medida de apoio determinada é suficiente para cumprimento da obrigação de fazer. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício perante a ré, devendo o(a)advogado (a) do(a) autor(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino, comprovando-se nos autos, em 5 (cinco) dias. 2 - Por força do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente efetue o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Int.

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Processo nº 1063261-39.2025.8.26.0100

ID: 319797287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063261-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE RODRIGUES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1063261-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Rodrigues Apoio Administrativo Ltda - Vistos. O documento de fls. 508 comprova que o contrato foi rescindido… Processo 1063261-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Rodrigues Apoio Administrativo Ltda - Vistos. O documento de fls. 508 comprova que o contrato foi rescindido em 4.7.2025, ou seja, três dias atrás. Dessa forma, ou a parte autora não pagou porque não foi cobrada ou não pagou porque optou pela inadimplência; de qualquer modo, ausente prova de atual cobrança, não há probabilidade do direito nem perigo de dano caso a tutela seja deferida somente ao final. Por isso, INDEFIRO a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1062776-39.2025.8.26.0100

ID: 277142617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1062776-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL LITORANEA DE FERRO E AçO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS

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ADV: Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP) Processo 1062776-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Litoranea de Ferro e Aço Ltda Epp - Cite(m)-se o(s) executa… ADV: Franciely Lourenço de Morais (OAB 282106/SP) Processo 1062776-39.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Litoranea de Ferro e Aço Ltda Epp - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento em 3 (três) dias, intimando-o(s) de que: pode(m) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil ou; no mesmo prazo, caso reconheça(m) o débito, poderá(ão) aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil [depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante dividido em seis vezes, acrescidos de correção monetária mais juros de 1% (um por cento) ao mês], ciente de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para embargos. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido de 10% (dez por cento) de multa. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observando que, apenas em caso de pagamento integral, no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade, nos termos do artigo 827,§ 1º do Código de Processo Civil. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Fica desde já autorizada a expedição da certidão de admissão da execução para averbação nos Cartório de Registros prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, mediante requerimento nos autos. Servirá a presente decisão de certidão, por cópia digitada.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036780-39.2025.8.26.0100" – Página 132 de 156

Fernando Candido Dos Santos x Hapvida Assistência Médica S.A.

Processo nº 1088481-39.2025.8.26.0100

Processo nº 1003897-39.2025.8.26.0100

Debora Rodrigues Silva Santos x Laspro Consultores Ltda e outros

Processo nº 1070536-39.2025.8.26.0100

Processo nº 1067820-39.2025.8.26.0100

Processo nº 1066656-39.2025.8.26.0100

Processo nº 1066656-39.2025.8.26.0100

Processo nº 1063261-39.2025.8.26.0100

Processo nº 1062776-39.2025.8.26.0100