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Natalia Lucca x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319648911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028136-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA LUCCA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1028136-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Lucca - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Réplica 1. Fls. 122/135. Contestação … Processo 1028136-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Lucca - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Réplica 1. Fls. 122/135. Contestação juntada. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. 2. Fls. 136/138. Nada a deliberar por ora. A decisão de fls. 90/92 determinou o bloqueio da conta. A localização, ou não, dos perfis será analisada no momento oportuno. Especificação de provas 3. Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP)

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Kamila Moreira Oliveira Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 320651110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032528-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA MOREIRA OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA ALVES

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JURANDIR PINHEIRO JUNIOR

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ARNOR SERAFIM JUNIOR

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Processo 0032528-10.2025.8.26.0100 (processo principal 0175640-62.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Kamila Moreira Oliveira Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1… Processo 0032528-10.2025.8.26.0100 (processo principal 0175640-62.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Kamila Moreira Oliveira Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA ALVES (OAB 71743/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JURANDIR PINHEIRO JUNIOR (OAB 281407/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Processo nº 1094581-10.2025.8.26.0100

ID: 322380746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094581-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO BEZERRA DA SILVA JOYCE DE ALMEIDA BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLENE ALINI DA FONSECA

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Processo 1094581-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joyce de Almeida Barros da Silva - - Edinaldo Bezerra da Silva - Vistos. 1. Fls. 1/71: Sem prejuízo aos … Processo 1094581-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joyce de Almeida Barros da Silva - - Edinaldo Bezerra da Silva - Vistos. 1. Fls. 1/71: Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, faculto ao polo ativo, no prazo de 15 dias, a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha cadastral emitida pela registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. 2. Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. 3. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, ou sem o recolhimento das custas, a petição inicial será indeferida e o processo extinto nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 5. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MILLENE ALINI DA FONSECA (OAB 523764/SP), MILLENE ALINI DA FONSECA (OAB 523764/SP)

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Processo nº 1095260-10.2025.8.26.0100

ID: 323614537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095260-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VMD MED SERVICOS MEDICOS S/S

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1095260-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vmd Med Servicos Medicos S/s - Assim DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a ré suspenda a cobrança dos prêmios com… Processo 1095260-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vmd Med Servicos Medicos S/s - Assim DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a ré suspenda a cobrança dos prêmios complementares emitidos após a rescisão contratual (20/06/25), além de se abster de levar o nome da autora ao cadastro do órgão de proteção ao crédito, sob pena de penhora por meio do Sisbajud no valor do débito. A presente decisão servirá como oficio, que deverá ser encaminhado pela autora diretamente à ré, juntando em seguida o procotolo de entrega. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1082456-10.2025.8.26.0100

ID: 303709870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1082456-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIS ALEXANDRE BANFFY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO

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Processo 1082456-10.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ricardo Luis Alexandre Banffy - Vistos. 1) Custas já constam como inutilizadas… Processo 1082456-10.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ricardo Luis Alexandre Banffy - Vistos. 1) Custas já constam como inutilizadas no sistema SAJ. 2) Mantenho io indeferimento da liminar, pois a documentação juntada não equivale a notificação formal. 3) Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), contando-se o prazo , respeitado o disposto no artigo 180 e artigo 229, ambos do Código de Processo Civil, sob de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC). Note-se que o subsistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 é incompatível com a designação de audiência preliminar, à luz do artigo 62, inciso II, da lei própria. Cientifique-se eventuais sublocatários do imóvel ou mesmo os ocupantes (ou fiadores não incluídos no polo passivo) (art. 59, §2º, Lei nº 8.245/91). 4) Se a(o)(s) ré(u)(s) requerer(m), dentro do prazo para contestação, a purgação da mora (art. 62, inc. II, da Lei nº 8.245/91), poderá(ão) evitar a rescisão contratual, desde que pague(m) o débito integral atualizado, independentemente de cálculo, mas mediante depósito judicial, incluídos (art. 62, inc. II, da Lei nº 8.245/91): a) os aluguéis e acessórios da locação que venceram até a sua efetivação (depósito); b) as multas ou penalidades contratuais exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e honorários advocatícios do patrono do locador, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se o contrato não constar disposição diversa aplicável apenas nesta fase. A emenda da mora fica desde já autorizada, devendo o pagamento ocorrer até o 30º (trigésimo) dia após a juntada do mandado de citação cumprido aos autos, devendo a comprovação do depósito em Cartório ocorrer até esta data. Caso o termo ad quem seja dia inútil, prorrogar-se-á para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente. Realizado o depósito, manifeste-se o autor se com ele concorda. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO (OAB 126054/SP)

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Astrid Lorena Bustamante Amaya x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 308788107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019115-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASTRID LORENA BUSTAMANTE AMAYA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1019115-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Astrid Lorena Bustamante Amaya - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as p… Processo 1019115-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Astrid Lorena Bustamante Amaya - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP)

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Processo nº 0029715-10.2025.8.26.0100

ID: 307913715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029715-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL NOBREGA DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA FIGUEIREDO LEMOS BAILUNI

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Processo 0029715-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1077643-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Nobrega de Arruda - Vistos. A lei paulista alter… Processo 0029715-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1077643-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Nobrega de Arruda - Vistos. A lei paulista alterou as orientações referentes à apuração e recolhimento das custas judiciais, com entrada em vigor no dia 03 de janeiro 2024. Com as alterações decorrentes da Lei n. 17.785/2023, dispõe o art. 4º, §13 da Lei n. 11.608/2003 que "Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo.". Observe-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460), na instauração da fase de cumprimento de sentença, o cálculo da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, deverá considerar o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, para incluir ao demonstrativo apresentado o valor da taxa judiciária de 2 % (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito em guia DARE-SP, código 230-6, bem como a taxa de despesa postal - carta unipaginada - guia FEDTJ - código 120-1. No mesmo prazo, deverá recolher as respectivas taxas sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), juntando o comprovante de recolhimento nos autos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação, ou, na inércia, para extinção. Intime-se. - ADV: HELENA FIGUEIREDO LEMOS BAILUNI (OAB 420087/SP)

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Cassio Tobias De Aguiar Filho e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 295680643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004398-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO TOBIAS DE AGUIAR FILHO DERCI SALGUEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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DERCI SALGUEIRO

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Processo 0004398-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1037990-07.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Derci Salgueiro - - Cassio Tobias de Aguiar Filho - Banco do Bras… Processo 0004398-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1037990-07.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Derci Salgueiro - - Cassio Tobias de Aguiar Filho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), DERCI SALGUEIRO (OAB 94799/SP), DERCI SALGUEIRO (OAB 94799/SP)

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Processo nº 1079449-10.2025.8.26.0100

ID: 296721391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079449-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA MORANCHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO BOLIVAR GHISOLFI

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Processo 1079449-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana Morancho - Vistos. De largada, observo que a autora reside em bairro nobre desta Capital. Outro… Processo 1079449-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana Morancho - Vistos. De largada, observo que a autora reside em bairro nobre desta Capital. Outrossim, possuía elevada linha de crédito junto às corrés, minimamente na ordem de R$ 44.999,00, demonstrando ser cliente com elevada movimentação financeira e/ou interesse bancário, o que é sabido ser destinado apenas a um segmento estrito de clientes. Ademais, considerando o valor da causa e a baixa complexidade da demanda, poderia esta mesma ação ter sido ajuizada sob o rito da Lei nº 9.099/95, o que o isentaria das custas em um primeiro momento (art. 54, caput, da Lei), mas tal não foi a escolha da parte autora. Por fim, não juntou nenhum documento que pudesse fazer prova da alegada hipossuficiência - como declarações de IRPF, faturas de cartão de crédito e/ou extratos bancários - estando a declaração de fl. 10 isolada nos autos. A pobreza jurídica, para este fim, não pode ser confundida com o mero desconforto de pagar uma taxa legal para exercício do direito. Não há como litigar sem risco, à luz do ordenamento pátrio vigente, como pretende a parte. Se está certa do direito subjetivo que alega ter com o ajuizamento da ação, deve considerar a antecipação de custas (art. 82, caput, CPC) como necessidade para a consecução do fim maior, e poderá se ressarcir de tudo aquilo que tiver sido antecipado (art. 85, caput, CPC), não podendo o Estado e toda a coletividade serem prejudicados em razão do interesse patrimonial individual. Assim, indefiro a justiça gratuita à parte autora e concedo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa, com mínimo de 5 UFESPs) e das custas postais (R$ 32,75 para cada réu), sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: SÉRGIO BOLIVAR GHISOLFI (OAB 189089/SP)

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Flavio Penas Junior x Sulamérica Seguro Saúde

ID: 293387749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020500-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PENAS JUNIOR

Polo Passivo:

SULAMéRICA SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

PAULO ORLANDO JUNIOR

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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Processo 0020500-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1105816-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Flavio Penas Junior - Sulamérica Seguro Saúde - Vistos. … Processo 0020500-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1105816-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Flavio Penas Junior - Sulamérica Seguro Saúde - Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença a ser promovida nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, observando-se, especialmente o quanto disposto no inciso IV do referido dispositivo legal, ou seja, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem em alienação de propriedade ou possam resultar em grave dano ao executado dependem de prévia caução a ser arbitrada pelo Juízo, no momento oportuno. Assim, nos termos do disposto pelo artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias, pague o débito apontado em demonstrativo juntado aos autos, devidamente atualizado até a data de pagamento. O valor a ser pago deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, na forma do art. 520, § 2º do citado diploma legal. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)

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