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Processo nº 0057406-33.2024.8.26.0100

ID: 309894042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0057406-33.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JADE VITóRIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

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GUILHERME LUCAS

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Processo 0057406-33.2024.8.26.0100 (processo principal 1162435-55.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Jade Vitória da Silva - Vistos. Ante o aleg…

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D. F. Dos S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 295620466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1168934-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. F. DOS S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

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GLAUCIANE VALERIA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1168934-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1168934-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D. F. dos S. - Apelado: F. S. O. do B. LTDA. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL "FACEBOOK". AUTORA QUE RECLAMA TER SIDO ALVO DA AÇÃO DE "HACKERS", COM A INVASÃO DE CONTA DE SUA TITULARIDADE MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA DEMANDADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DA AUTORA, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL E NA FIXAÇÃO DA HONORÁRIA POR EQUIDADE AO MÍNIMO PREVISTO NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OU NA QUANTIA DE R$ 2.000,00. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACESSO À CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA CONTUDO DE PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA CONDUTA ILÍCITA DE TERCEIROS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA EM RELAÇÃO À RÉ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. CAUSA À QUAL FOI ATRIBUÍDO O VALOR DE R$ 10.000,00. QUANTIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIA, TAMPOUCO MUITO BAIXA, A MODO DE JUSTIFICAR O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ARBITRADA EM DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR DA CAUSA, QUE REPRESENTA QUANTIA SATISFATÓRIA (R$ 1.000,00), A MODO DE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO, TENDO EM VISTA OS PARÂMETROS PREVISTOS NO ARTIGO 85, §§2º E 8º, DA LEI PROCESSUAL, CONSIDERANDO AINDA A BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA. OS VALORES DA TABELA EDITADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS REPRESENTAM MERA RECOMENDAÇÃO QUE NÃO VINCULAM O JULGADOR. VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA EMPRESA RÉ QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR

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Daniel Tatsuo Monteiro x Condomínio E Edifício Patio Santana

ID: 297191650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0060806-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL TATSUO MONTEIRO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO E EDIFíCIO PATIO SANTANA

Intimação

Advogados:

ROQUE ORTIZ JUNIOR

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DANIEL TATSUO MONTEIRO

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Processo 0060806-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1033666-11.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Tatsuo Monteiro - Condomínio e Edi… Processo 0060806-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1033666-11.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Tatsuo Monteiro - Condomínio e Edifício Patio Santana - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Daniel Tatsuo Monteiro promove a Condomínio e Edifício Patio Santana, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 61), observada a ordem cronológica dos feitos. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Exequente não beneficiário da justiça gratuita e custas já recolhidas Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP)

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L. R. Das N. x F. S. O. Do B. L.

ID: 296874993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009078-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DAS N.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1009078-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lidiane Rodrigues das Neves - F.S.O.B. - Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de fl… Processo 1009078-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lidiane Rodrigues das Neves - F.S.O.B. - Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de fls. 223/227. No mérito, acolho-os parcialmente para sanar erro material no dispositivo da sentença, esclarecendo que os honorários advocatícios ficam fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Quanto aos demais argumentos, nego-lhes provimento. O pedido de declaração de cumprimento da obrigação de fazer não encontra amparo nos embargos declaratórios, devendo eventual comprovação do cumprimento ser demonstrada pelos meios processuais adequados. Além disso, a sentença, em fls. 215, afirma que houve o cumprimento da liminar. No que tange às alegações sobre limitações legais dos provedores de aplicação quanto ao armazenamento de dados, a sentença embargada fundamentou adequadamente a responsabilidade da requerida com base no Código de Defesa do Consumidor e na falha na prestação do serviço. A questão não envolve apenas registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet, mas sim o dever contratual de segurança e recuperação decorrente da relação de consumo estabelecida. A própria jurisprudência colacionada na sentença reconhece a existência de mecanismos de backup e a possibilidade técnica de restauração de conteúdos, conforme políticas da própria plataforma. O embargante visa, em verdade, rediscutir o mérito da decisão sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, o que não é cabível em sede de embargos declaratórios, recurso desprovido de efeito infringente. A sentença analisou de forma fundamentada todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade que justifique o acolhimento dos embargos nestes pontos. Acolho, pois, parcialmente os embargos. Intime-se. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Rebecca Stephanin Latrova Linares e outros x Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 296531120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1184745-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES WILLIANS SILVA DUARTE

Polo Passivo:

LIEPAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA WALD ADMINISTRAçãO DE FALêNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAçãO JUDICIAL LTDA

Intimação

Advogados:

REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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EDUARDO SECCHI MUNHOZ

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ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

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Processo 1184745-55.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rebecca Stephanin Latrova Linares - - Willians Silva Duarte - Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda - …

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Grazielle Efigenia Basilio Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 292139403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1139834-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE EFIGENIA BASILIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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DAVID DAMIÃO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139834-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139834-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Grazielle Efigenia Basilio dos Santos - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET. INVASÃO DE PERFIL NA PLATAFORMA INSTAGRAM E INTRODUÇÃO DE DADOS E IMAGENS INCOMPATÍVEIS COM O USO PESSOAL QUE DELE FAZIA A APELANTE. FERRAMENTAS DE RECUPERAÇÃO DA CONTA INEFICAZES. INJUSTIFICADA DEMORA NA RECUPERAÇÃO DA CONTA. RISCO DA ATIVIDADE. SERVIÇO DESTITUÍDO DE SEGURANÇA E QUALIDADE, EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO MARCO CIVIL DA INTERNET. DEFEITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.- DANOS MORAIS. AFRONTA A DIREITOS DE PERSONALIDADE, LIGADOS AOS PREDICADOS DE SEGURANÇA, DIGNIDADE, RESPEITO E IMAGEM. FIXAÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM R$ 8.000,00. PECULIARIDADES DO CASO. CONTA DE USO PESSOAL E DIMINUTO NÚMERO DE SEGUIDORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David Damião Lopes (OAB: 232603/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Grazielle Efigenia Basilio Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 292164838

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1139834-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE EFIGENIA BASILIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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DAVID DAMIÃO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139834-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139834-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Grazielle Efigenia Basilio dos Santos - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET. INVASÃO DE PERFIL NA PLATAFORMA INSTAGRAM E INTRODUÇÃO DE DADOS E IMAGENS INCOMPATÍVEIS COM O USO PESSOAL QUE DELE FAZIA A APELANTE. FERRAMENTAS DE RECUPERAÇÃO DA CONTA INEFICAZES. INJUSTIFICADA DEMORA NA RECUPERAÇÃO DA CONTA. RISCO DA ATIVIDADE. SERVIÇO DESTITUÍDO DE SEGURANÇA E QUALIDADE, EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO MARCO CIVIL DA INTERNET. DEFEITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.- DANOS MORAIS. AFRONTA A DIREITOS DE PERSONALIDADE, LIGADOS AOS PREDICADOS DE SEGURANÇA, DIGNIDADE, RESPEITO E IMAGEM. FIXAÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM R$ 8.000,00. PECULIARIDADES DO CASO. CONTA DE USO PESSOAL E DIMINUTO NÚMERO DE SEGUIDORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: David Damião Lopes (OAB: 232603/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Banco Sofisa S/A x Gp Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda e outros

ID: 293403989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016283-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA STEPHANO DOS REIS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

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GLEICE GAVRANIC GUDE

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SAD GASSIBE

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Processo 0016283-55.2024.8.26.0100 (processo principal 1124311-71.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Gp Guarda Patrim…

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Processo nº 1028866-55.2024.8.26.0100

ID: 293532368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028866-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

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RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

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Processo 1028866-55.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. INFOJUD (PESSOA FÍSICA) E RENAJUD Fls. 147/154 e fl. 165. Defiro o pedido de pesquisa de …

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Anjelino Marcelino Soares e outros x Reinaldo De Oliveira e outros

ID: 292984599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-57.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANJELINO MARCELINO SOARES DIRCEU FERNANDES DO NASCIMENTO ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO GERSON CARVALHO DE SOUZA MAURICIO FERNANDES MAURO FERNANDES PAULO FERNANDES

Polo Passivo:

REINALDO DE OLIVEIRA TOPOARA ENGENHARIA LTDA. – ME

Intimação

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

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ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO

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EDEMILSON SEROTINI

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Processo 0002385-57.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1000916-27.2019.8.26.0236) (processo principal 1000916-27.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0002385-57.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1000916-27.2019.8.26.0236) (processo principal 1000916-27.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliseu Fernandes do Nascimento - - Dirceu Fernandes do Nascimento - - Gerson Carvalho de Souza - - Mauricio Fernandes - - Paulo Fernandes - - Mauro Fernandes - - Anjelino Marcelino Soares - Reinaldo de Oliveira - - Topoara Engenharia Ltda. – Me e outro - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nºs 0003708-88.2007.8.26.0236, em trâmite pela Primeira Vara Cível de Ibitinga-SP e autos n.1112480-55.2024.8.26.0100, distribuídos por dependência à recuperação judicial n. 1099671-48.2015.8.26.0100 em trâmite perante a Primeira Vara de Falência e Recuperação Judicial da comarca de São Paulo-SP. O valor da dívida no dia 03 de junho de 2025 é de R$ 44.247,03 (quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e três centavos) Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. - ADV: ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 375627/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 375627/SP), ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 375627/SP), ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 375627/SP), ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 375627/SP), ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 375627/SP), ELISEU FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 375627/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)

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