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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036748-78.2025.8.26.0053" – Página 133 de 133

Processo 1021713-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Annunciato Junior - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9099/95. Fundamento e decido. É o caso de extinção do processo sem resolução do … Ver mais

Processo nº 0011264-78.2025.8.26.0053

ID: 302377864
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0011264-78.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Espólio Olgari de Souza Rocha - ESPÓLIO DE OLGARI DE SOUZA ROCHA, representado por sua inventariante Mônica Araújo Silva Rocha, ajuizou ação de Procedimento Comum inicialmente face a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS… Ver mais
Processo 1049067-78.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Vistos. 1) Trata-se de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por NEOENERGI A ALTO PARNAÍ BA TRANSM… Ver mais
Processo 1047709-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Indústria e Comércio de Plásticos Rio Pardo Ltda - VISTOS. 1. Fls. 115/118 - Esclarece o impetrante que se insurge não contra qualquer autuação específica, mas contra suposta postura do Fisco Paulista em … Ver mais
Intimação
Processo 1051104-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Andréa Lasevicius Moutinho - Vistos. Andréa Lasevicius Moutinho, ajuíza(m) ação civil, pelo procedimento especial da lei 12.016/09, em face de ato do SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vinculado à FAZENDA DO ES… Ver mais
DESPACHO Nº 2140922-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eloiza Duarte Celini - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agr… Ver mais
Processo 1058573-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Competência do Órgão Fiscalizador - 44.930.728 Ana Kemilyn Viana de Santana - Vistos. Sobre a REGULARIDADE do processo, antes de determinar início da tramitação, de rigor que a parte impetrante providencie juntada dos documentos que … Ver mais
Processo 1017154-78.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Marcelo Santos - - Edinaldo Junior dos Santos - - Simone Paula Santos - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO em que se objetiv… Ver mais
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