Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036018-23.2025.8.26.0100" – Página 134 de 158

Fernanda Almeida Dos Santos e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 327112854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031389-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS JOãO VITOR DE ARAUJO ROSSI 49498956804

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031389-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1113515-84.2023.8.26.0100) (processo principal 1113515-84.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Vitor de Araujo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1096740-23.2025.8.26.0100

ID: 327156401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1096740-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIDADE MOOCA - VILA CAPRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096740-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cidade Mooca - Vila Capri - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1098195-23.2025.8.26.0100

ID: 327026225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098195-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HUB FORMATURAS CX LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1098195-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hub Formaturas Cx Ltda - Me - Vistos. No caso, a cláusula de eleição de foro excede os l…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1096643-23.2025.8.26.0100

ID: 328551111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096643-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUÍS TRÍGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096643-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria do Carmo, registrado civilmente como Maria do Carmo Lopes da Silva - Vistos.1- Concedo à autora os benefícios da just…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1098583-23.2025.8.26.0100

ID: 328391039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098583-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BERNARDINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098583-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Gracas Melo Campos - Vistos. 1) Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justi… Processo 1098583-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Gracas Melo Campos - Vistos. 1) Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando os indícios de capacidade econômica decorrentes de natureza e objeto da ação, a parte interessada deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a documentação necessária para comprovar tal realidade: (i) informativo do registrato junto ao BACEN; (ii) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no registrato; (iii) demonstrativo de renda dos últimos três meses; (iv) declaração de imposto de renda relativa ao último exercício. Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, o pedido será indeferido. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça os fatos narrados. Informe a data de bloqueio da quantia. Esclareça se houve o encerramento da conta ou se é possível realizar algum tipo de movimentação, como pagamento de boleto, por exemplo. Ainda, informe se há débitos a serem adimplidos com o réu, como fatura de cartão de crédito. Apresente documentos aptos a corroborar suas alegações, juntando em tamanho e formato compatíveis com a visualização adequada. 3) Esclareça o valor indicado no item 5 de fl. 11. Pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LUCAS BERNARDINO DA SILVA (OAB 479434/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1077509-10.2025.8.26.0100

ID: 298204384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1077509-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1077509-10.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1) Consta dos dados do processo a seguinte observação: Distribuí… Processo 1077509-10.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1) Consta dos dados do processo a seguinte observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo: 1014096-23.2025.8.26.0100. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. Na hipótese, verifico que o processo nº 1014096-23.2025.8.26.0100 foi extinto sem resolução do mérito diante da desistência manifestada pelo exequente. Sem prejuízo, como a referida demanda tramitou perante esta 21ª Vara Cível, não há óbice para o novo ajuizamento. Recebo, portanto, a inicial. 2) Nos termos do artigo 246, caput, do Código de Processo Civil, a citação eletrônica só poderá ocorrer quando existente, em nome do citando, endereço eletrônico previamente cadastrado, o que, aqui, não há. Observo ainda que não trouxe a parte exequente demonstração de que o executado possui endereço eletrônico cadastrado no banco de dados do Poder Judiciário, tampouco traz eventual regulamento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, essencial para viabilizar a adoção da modalidade citatória requerida. 3) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para pagar(em) em 3 (três) dias o débito e eventuais parcelas vincendas, se for o caso, conforme artigo 829 do Código de Processo Civil, ou apresentar(em) Embargos em 15 (quinze) dias, contados na forma dos artigos 231 e 915 e §§, ambos do CPC (podendo depositar 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, e requerer o pagamento da diferença em seis parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, CPC), sob pena de penhora e avaliação. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito em caso de pagamento ou ausência de embargos, esclarecendo-se que o pagamento integral efetuado no prazo legal reduzirá a verba honorária a 50% (cinquenta por cento), conforme disposto no artigo 827, §1º, CPC. Advirto as partes que deverá ser recolhida, oportunamente, a taxa judiciária devida pela satisfação da execução, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Fica(m) ainda advertido(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) que o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), caso rejeitados os embargos à execução (artigo 827, § 2º, CPC). No mais, INDEFIRO o arresto via Sisbajud, porque precipitada essa providência, na medida em que não foi sequer citada a parte executada, não se vislumbrando nos autos, ao menos por ora, a configuração dos requisitos que poderiam autorizar a realização do arresto (CPC, 830). Destarte, afigura-se prudente seja previamente materializado o ato citatório, facultando-se ao devedor o pagamento da dívida no prazo de três dias (CPC, 829). Tal questão poderá ser novamente reapreciada em fase processual mais adiantada, seja no caso de preenchimento dos requisitos a que alude o artigo 830, do Código de Processo Civil, seja na hipótese de omissão do executado relativamente ao pagamento do débito, à luz do que dispõem os artigos 835, I, e 854, do referido diploma legal. Fica deferida a expedição de certidão nos termos do art. 828 do CPC. 4) INDEFIRO a inserção pelo Judiciário. A determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, § 3.º do CPC. Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação. A parte poderá, também, mediante a juntada de cálculos atualizados, solicitar certidão para os fins dos arts. 517, 782, § 3.º, e 828, do CPC, encaminhando diretamente aos órgãos de restrição, em especial ao SCPC. Observe-se que, uma vez providenciado o protesto ou incluído o nome do devedor no SCPC, as informações são, em regra, replicadas pelas demais plataformas. No mais, por se tratar de feito em que não observada a gratuidade de trâmite, fica reconhecida a adequada vinculação aos autos, pela parte requerente, da guia DARE-SP atinente à taxa judiciária recolhida por razão do ajuizamento, nos termos dos Comunicados CG nº 881/2020 e 1.079/2020. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1078213-23.2025.8.26.0100

ID: 303427469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1078213-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO TADEU MALUF ABRAHãO MARCIA APARECIDA MALUF ABRAHãO YARA MALUF ABRAHãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078213-23.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Gilberto Tadeu Maluf Abrahão - - Marcia Aparecida Maluf Abrahão - - Yara Maluf Abrahão - Vistos. … Processo 1078213-23.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Gilberto Tadeu Maluf Abrahão - - Marcia Aparecida Maluf Abrahão - - Yara Maluf Abrahão - Vistos. Fls. 91/85: Recebo como emenda a peça inicial. 1. Indefiro o pedido formulado no item 4.4 (fls. 11) por absoluta falta de amparo legal neste rito de conhecimento. 2. Cite-se a parte demandada (Jorge Daniel Ferreira de Sousa Filho, Panificadora e Confeitaria La Gondola Ltda. e Sérgio de Sousa Borges) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência aos sublocatários, se houver. Caso não exista disposição diversa no contrato, os honorários advocatícios são devidos no importe de 10% sobre o valor do débito, no caso de purgação da mora que deverá efetivar-se até o 15º dia contado da juntada do mandado de citação, independente de prévio requerimento, de nova intimação e de cálculo do contador judicial, observado o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91. Não haverá a audiência do artigo 334 do CPC por força do disposto no artigo 1046, § 2º, do CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, NCPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA (OAB 140330/SP), OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA (OAB 140330/SP), OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA (OAB 140330/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. R. R. Dos S. x J. M. De C. P.

ID: 304309853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023435-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. R. R. DOS S.

Polo Passivo:

J. M. DE C. P.

Intimação

Advogados:

CÍNTHIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VICENTE SCHEFER QUINTAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023435-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1009280-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - A.R.R.S. - J.M.C.P. - Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de S… Processo 0023435-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1009280-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - A.R.R.S. - J.M.C.P. - Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer), concernente ao regime provisório de visitas da genitora em relação ao filho c.c. pedido de busca e apreensão do menor. Alega a exequente, em síntese, que o executado (genitor), vem descumprindo o regime provisório de visitação materna anteriormente fixado em relação ao filho menor, de forma injustificada, sem informar, inclusive, o endereço da escola onde o menor deverá ser retirado pela genitora para realização das visitas. Pleiteia o cumprimento da medida estabelecida, bem como a busca e apreensão do infante, bem como a imposição de multa diária em caso de descumprimento. Por fim, alega que desconhece o atual endereço do executado, que passou a residir em Barueri/SP. A representante do Ministério Público opinou pela intimação do executado e a imposição de multa, nos termos da manifestação de fls. 12. Decido. Recebo a manifestação de fls. 16/17 como aditamento à inicial. No caso concreto, indefiro, por ora, a busca e apreensão do menor (medida drástica), que será objeto oportuna apreciação, se necessário, em especial após a intimação do executado e informes quanto ao seu atual endereço. Assim sendo, intime-se o executado, através de seu advogado constituído nos autos principais e via DJE, para o integral cumprimento do regime provisório de visitas da genitora em relação ao filho menor e para que informe, no prazo de 48 horas, o endereço da escola do filho, a fim de viabilizar o efetivo cumprimento da visitação materna, nos termos e para os efeitos do artigo 536 do CPC. Registre-se que a resistência por parte do genitor acarretará a aplicação de multa por cada infração, nos termos do artigo 536, caput e §§ 1º e 4º, do CPC. Fica o executado advertido de que poderá apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 525). Int; e dil., com urgência. - ADV: CÍNTHIA BARBOSA DA SILVA (OAB 415014/SP), ANDRE VICENTE SCHEFER QUINTAES (OAB 237766/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1071035-23.2025.8.26.0100

ID: 302245093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1071035-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071035-23.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a ta… Processo 1071035-23.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, emendar a petição inicial nos termos abaixo, sob pena de indeferimento. - Providenciar o recolhimento da taxa judiciária de distribuição, no valor de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, conforme Lei 17.785, de 03 de outubro de 2023. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e máximo de 3.000 UFESPs. - Providenciar o recolhimento da diligência(s) do oficial de justiça, no valor de 03 (três) UFESPs até 50 km, por ato. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP . - Providenciar o recolhimento das custas necessárias para impressão de folhas para instruir mandado, no valor de 0,029 UFESP, por folha, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob o Código 201-0, ou apresentar as peças necessárias à expedição do mandado. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Deve a parte, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 325330/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1072587-23.2025.8.26.0100

ID: 302314083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072587-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1072587-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jefferson Lucas da Silva - Vistos. 1. Indefiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, uma vez q… Processo 1072587-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jefferson Lucas da Silva - Vistos. 1. Indefiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, uma vez que, além de ter contratado consultoria jurídica, o autor teve movimentação bancária superior a 15 mil reais (fls. 68), entre 10/02 a 16/5/2025, o que revela sua capacidade econômica para, ao menos, recolher as custas inicias e, assim, litigar com responsabilidade. Nesse sentido, mutatis mutandis: "Agravo de instrumento tirado contra decisão que em revisional de contrato bancário indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora. Inconformismo dele firme na tese de que faz jus à benesse, que é legal e constitucional, porque atendeu aos requisitos do art. 4, da Lei nº 1.060/50, além de destacar que para a concessão do benefício basta a declaração já prestada. Não acolhimento. A simples declaração de pobreza não basta para a concessão do benefício, mormente quando a parte se faz representar por advogado particular - Prova da necessidade não realizada, mesmo porque a demanda se prende a um financiamento que revela poder aquisitivo em obtê-lo - Alteração da fortuna não demonstrada. Não concessão da benesse. Recurso não provido. Quem pede os benefícios da gratuidade deve provar que deles efetivamente necessita. (TJSP AI 0247486-80.2012.8.26.0000, Rel. Moura Ribeiro - DJ: 06.12.2012) Ademais, ressalte-se que, nos dizeres do Desembargador Carlos Henrique Abraão: o benefício da gratuidade, concebido para amparar poucos excluídos sociais, tornou-se erva daninha que edifica um malefício na qualidade da prestação jurisdicional e na contrapartida da própria razão de ser do processo, uma vez que por ele se obtém o custo zero da demanda e o risco esvaziado de um julgamento de improcedência (in: Gratuidade Processual Prejudica Qualidade da Justiça, Conjur). 2. Providencie o autor o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 750,00, e da despesa de citação postal, no valor de R$ 32,75, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP), SONIA MARIA PEREIRA (OAB 283963/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1573 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes