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Processo nº 1202711-31.2024.8.26.0100

ID: 327000550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1202711-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CIVICA FEMININA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE GODOY LEFONE

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Processo 1202711-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação Civica Feminina - Vistos. Indefiro o pedido de tutela formulado, pois necessária a dilação probatória para …

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Vivian Silva Damasceno

ID: 328737875

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1188840-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

VIVIAN SILVA DAMASCENO

Intimação de acórdão

Advogados:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR BARUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188840-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Vivian Silva Damasceno

ID: 328729371

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1188840-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

VIVIAN SILVA DAMASCENO

Intimação de acórdão

Advogados:

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR BARUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1188840-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Watchestime Brasil Comécio E Intermediação De Artigos De Luxo Ltda x Mercadolivre (Ibazar.Com Atividades De Internet Ltda.)

ID: 330291529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1145869-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WATCHESTIME BRASIL COMéCIO E INTERMEDIAçãO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE (IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.)

Intimação

Advogados:

NARA MAGALHÃES BARBOSA VERAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1145869-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Watchestime Brasil Comécio e Intermediação de Artigos de Luxo Ltda - Mercadolivre (Ibazar.com Atividades de Intern…

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Processo nº 1031687-95.2025.8.26.0100

ID: 311350398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1031687-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA HICKMANN CORREA HICKMANN MODA FASHION LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LEONESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031687-95.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1120940-31.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hickmann Moda Fashion Ltda Me -… Processo 1031687-95.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1120940-31.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hickmann Moda Fashion Ltda Me - - Ana Lucia Hickmann Correa - Vistos em saneador. Cuida-se de embargos do devedor opostos por Ana Lucia Hickmann Correa e Hickmann Moda Fashion Ltda Me à execução por título extrajudicial que lhe é movida por Banco Sofisa S/A sob o nº 1120940-31.2024.8.26.0100, que tem por objeto a Cédula de Crédito Bancário emitida em 28/07/23 no valor histórico de R$ 1.520.000,00. Preliminarmente, arguiram a nulidade do arresto em razão da ausência de citação prévia e ilegitimidade passiva em razão da falsidade da assinatura, a qual teria sido firmada por ex-funcionária em conluio com o ex-marido da embargante Ana Lucia, Alexandre, por meio da criação de e-mail falso. Alega ainda excesso de execução decorrente de correção baseada na variação do CDI e de juros superiores à média do mercado. Ao final, pugnam pela extinção da execução e, subsidiariamente, a revisão do contrato, afastando-se as cobranças abusivas. Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo (fl. 843). A parte embargada ofereceu impugnação (fls. 847/893). Pugnou pelo não conhecimento da preliminar de nulidade do arresto, porquanto já rejeitada nos autos principais, destacando, ademais, que foi tentada a citação em todos os endereços conhecidos. Requereu, ainda, a revogação do efeito suspensivo, em razão da insuficiência da constrição, dado que os imóveis indicados já estão gravados com alienações e penhoras prévias que se equiparam ao seu valor estimado. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, fundada na ausência de assinatura, sustenta que tal alegação é contraditória com a conduta da embargante, que realizou tentativa de negociação do débito com o gerente do banco, bem como efetuou pagamento de parcela, com o intuito de evitar o ajuizamento da execução. Rechaça, ainda, a alegação de falsidade, dado que o contrato foi assinado por meio de certificado digital ICP-Brasil, o que exige a confirmação de sua identidade perante a autoridade certificadora, sendo, portanto, indiferente se o comando partiu dela própria ou de funcionária que detinha conhecimento de sua senha, hipótese que configuraria culpa in eligendo. No mérito, pugnou pelo não conhecimento do pedido de revisão contratual, ante a falta de indicação do valor que entende devido (CPC, art. 917, III, § 3º), salientando, ainda, que o contrato original instruiu a inicial da ação de execução e que os cálculos apresentados conferem liquidez ao título. Sustenta que estipulação da taxa do CDI e de juros acima da média do mercado não constitui ilicitude e que as cláusulas do negócio foram aceitas pelo demandante. Intimada acerca da impugnação, a parte embargante se manifestou a fls. 906/922. Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, a embargante requereu a produção de prova documental, oral e pericial (fls. 925/929), ao passo que a embargada requereu a produção de prova documental (fls. 930/932). É relatório. Fundamento e decido. I - Prejudicada a preliminar de nulidade do arresto por ausência de citação prévia, haja vista que tal questão já foi objeto de apreciação na decisão exarada às fls. 652/653 dos autos principais. II - Por outro lado, a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito. III - Para dirimir a controvérsia envolvendo a suposta falsidade da assinatura, defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à entidade certificadora (AC VALID RFB), para que apresente toda a documentação referente à validação do certificado emitido em nome da embargante Ana Lucia, bem como esclareça e comprove o modo como feita a validação pessoal. Para correta expedição do ofício, deverá o embargado informar todos os dados de identificação do(s) certificado(s) empregado(s), bem como juntar os relatórios de conformidade emitidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação por meio do site do Governo Feral (https://validar.iti.gov.Br) relativamente às assinaturas eletrônicas identificadas nos manifestos das fls. 25 e 53 dos autos da execução. IV - A apreciação dos demais requerimentos probatórios será feita somente após a resposta da entidade credenciadora. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se... - ADV: ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP)

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Joakin S Hamburger Lt x Companhia De Saneamento Basico De São Paulo - Sabesp

ID: 304265162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0031630-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAKIN S HAMBURGER LT

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0031630-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096317-68.2022.8.26.0100) (processo principal 1096317-68.2022.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Responsabilidade do Fornecedor - Joa… Processo 0031630-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1096317-68.2022.8.26.0100) (processo principal 1096317-68.2022.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Responsabilidade do Fornecedor - Joakin S Hamburger Lt - Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Vistos. A exequente instaurou a presente liquidação de sentença em face da executada, para restituição dos valores cobrados em excesso nas suas faturas de água. Intimada nos termos da decisão de fls. 75/76, a executada apresentou as faturas de consumo e a planilha de cálculo do valor que entendia devido (fl. 81), o que foi impugnado pela exequente. Com resposta da executada, às fls. 281/282 foram aparadas as arestas e determinada à exequente a apresentação de novo cálculo com base na planilha de fl. 81. Contudo, persiste a divergência entre os critérios de cálculo adotados palas partes e, por consequência, os valores a serem restituídos. Assim, arrastando-se a discussão nos autos há quase um ano, por meio de manifestações das partes, cada qual apresentando os cálculos que entende devidos, sem se chegar, até o momento, a um ponto comum, entendo necessária a nomeação de um perito para liquidação por arbitramento, observando-se os termos do acórdão acostado aos autos principais às fls. 180/194, bem como as faturas de consumo e demais documentos apresentados. Para tanto, nomeio Silvio Lopes Carvalho. Intime-se o expert para que informe se aceita o encargo e apresente sua estimativa de honorários, em 5 dias. Feita a estimativa, deverão as partes se manifestar em dez dias, sobre o valor arbitrado, cujo pagamento incumbirá 50% a cada uma. Havendo impugnação, cls para decisão. Não havendo, deverão providenciar o depósito junto com a própria manifestação nesse sentido. Com o depósito, determino a intimação do expert para entrega do laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Davi Pereira Da Silva x Aquarius Sbc Editora Ltda (Em Recuperação Judicial)

ID: 303955113

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038684-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAVI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AQUARIUS SBC EDITORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Despacho

Advogados:

GAMALHER CORRÊA JÚNIOR

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

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DESPACHO Nº 1038684-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1038684-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Davi Pereira da Silva - Apelado: Aquarius Sbc Editora Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Massa Falida) - O presente feito foi distribuído livremente ao Desembargador Maurício Pessoa, na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que ora representa pela sua redistribuição apontando prevenção do Desembargador Carlos Alberto de Salles, como sucessor do Desembargador César Ciampolini (aposentado), em razão dos processos nºs 2160886-80.2016.8.26.0000 e 2161086-87.2016.8.26.0000 (fls. 128/129). Pois bem. Da ação principal nº 0026467-56.2013.8.26.0100, relativa à recuperação judicial e falência da Aquarius SBC Editora Ltda, foram extraídos diversos recursos de habilitações de crédito, sendo o primeiro o agravo de instrumento nº 2021713-12.2014.8.26.0000, distribuído, por sorteio ao Desembargador Teixeira Leite, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em 14/02/2014, bem como outros recursos nºs 2135586-87.2014.8.26.0000 e 2139339-52.2014.8.26.0000, distribuídos por prevenção em 18/08/2014 e 22/08/2014, respectivamente. Porém, após o desligamento do Desembargador Teixeira Leite, ocorrido em 27/07/16, e, na ocasião, sem outro magistrado no lugar, os processos seguintes de nºs 2160886-80.2016.8.26.0000 e 2161086-87.2016.8.26.0000, apontados na representação, foram distribuídos por prevenção ao agravo de instrumento nº 2021713-12.2014.8.26.0000 ao Desembargador Cesar Ciampolini, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em 15/08/2016 e 15/08/2016, respectivamente. Em face do exposto, redistribua-se o presente feito ao Desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, sucessor do Desembargador Teixeira Leite (atualmente aposentado) na 1ª Câmara de Direito Privado, em razão da prevenção gerada pelo agravo de instrumento nº 2021713-12.2014.8.26.0000. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP) - Gamalher Corrêa Júnior (OAB: 162749/SP) - 4º andar

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S. M. M. x F. S. O. Do B. L.

ID: 308449534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1112501-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. M. M.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1112501-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - S.M.M. - F.S.O.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvend…

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Rosana Velasco De Abreu x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 301344163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0040166-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA VELASCO DE ABREU

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0040166-31.2024.8.26.0100 (processo principal 1103691-72.2021.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Rosana Velasco de Abreu - Sul América Servi… Processo 0040166-31.2024.8.26.0100 (processo principal 1103691-72.2021.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Rosana Velasco de Abreu - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Força Total Distribuidora De Antenas E Cftv Ltda x C. Sandrini Administradora Judicial Eireli

ID: 295316572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1193152-50.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FORçA TOTAL DISTRIBUIDORA DE ANTENAS E CFTV LTDA

Polo Passivo:

C. SANDRINI ADMINISTRADORA JUDICIAL EIRELI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA FERREIRA

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CLAUDIA SANDRINI

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CESAR AUGUSTO DA ROZA VIEIRA

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Processo 1193152-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Força Total Distribuidora de Antenas e Cftv Ltda - C. Sandrini Administradora Judicial Eireli - Tra… Processo 1193152-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Força Total Distribuidora de Antenas e Cftv Ltda - C. Sandrini Administradora Judicial Eireli - Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por Força Total Distribuidora de Antenas e CFTV Ltda. A decisão de fls. 243/246 admitiu a análise da recuperação judicial em um único processo, em regime de consolidação substancial entre a requerente e Espaço Digital Distribuidor de Eletro Eletrônicos Ltda e determinou a intimação da requerente para o recolhimento das custas iniciais. Em atenção à referida determinação, a requerente apresentou comprovante de pagamento parcelado das custas, conforme documento de fl. 249. É o relatório. Decido. Inicialmente, reconheço como válida a forma de recolhimento adotada, admitindo o pagamento parcelado das custas iniciais em seis vezes, nos mesmos moldes da decisão proferida às fls. 392/394 dos autos em apenso. No mais, conforme se depreende do laudo de constatação prévia (fls. 120/153), verifico que a documentação inicialmente apresentada pela requerente é deficiente. Diante disso, intime-se a requerente Força Total Distribuidora de Antenas e CFTV Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação complementar pendente, nos termos do artigo 51, incisos II, V, VII, IX e XI, da Lei nº 11.101/2005, conforme especificado pela perita na fl. 153. Considerando a unificação da análise do pedido de recuperação judicial em um único feito, sob o regime de consolidação substancial, determino o arquivamento dos autos nº 1179722-31.2024.8.26.0100. Determino, ainda, que a comprovação do recolhimento das custas iniciais daquele processo, bem como a apresentação da documentação complementar pendente, seja realizada nestes autos. Cumpra-se. Int. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 114933/RS), CESAR AUGUSTO DA ROZA VIEIRA (OAB 119971/RS), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP)

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