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Sulamerica Cia De Seguro Saude x Alice Georges Elias e outros

ID: 328365239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023069-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ALICE GEORGES ELIAS DAYANA JORGE NAIM ELIAS FELIPE JORGE NAIM ELIAS JORGE NAIM ELIAS

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023069-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1116136-20.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Jorge Naim Elias - - Alice Georges… Processo 0023069-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1116136-20.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Jorge Naim Elias - - Alice Georges Elias - - Dayana Jorge Naim Elias - - Felipe Jorge Naim Elias - Vistos. Para realização das pesquisas requeridas, providencie, no prazo de 5 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se o valor por réu: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Caberá ao exequente, por ocasião da juntada das custas, reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Int. - ADV: CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES (OAB 475576/SP), CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES (OAB 475576/SP), CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES (OAB 475576/SP), CLAUDIA DE CASTRO RAMPINI BORGES (OAB 475576/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852/RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)

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Processo nº 0000953-81.2025.8.26.0100

ID: 302989184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000953-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000953-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1095195-49.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Em princípio, tomam-… Processo 0000953-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1095195-49.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Em princípio, tomam-se os cálculos apresentados pelo exequente como presumidamente corretos, pois aparentemente decorrentes de mera atualização de valores delineados no título executivo judicial. De qualquer maneira, em homenagem ao princípio da ampla defesa, nomeio OSWALDO MONTEIRO para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, devendo apontar ou elaborar o correto quanto ao saldo efetivamente ainda devido na execução, nos estritos e exatos termos da decisão de mérito transitada em julgado, como abatimento de eventuais depósitos nos autos pela parte executada. Deverá o perito observar que, se o valor por ele deduzido for inferior ao valor da presente ação/execução, deverá também calcular o valor da condenação da parte autora/exequente no pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre a diferença entre o valor da dívida calculada pela contadoria e o valor pedido pela parte autora/exequente em sua inicial desta ação/execução, em verba a ser colocada em apartado porque pertencente ao patrono da parte requerida/executada. O laudo será inicialmente custeado pela parte executada, a quem cabe comprovar alegação de excesso de execução. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, nos termos do art.465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem impugnações das partes quanto à nomeação do perito, intime-se a parte requerida para que deposite, de plano, o valor de R$3.000,00 (três mil reais), que fixo a título de honorários periciais, sob pena de preclusão da prova, podendo, no mesmo prazo, formular quesitos e/ou nomear assistentes técnicos. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, a contar da intimação do depósito dos seus honorários, que só serão levantados após apresentação do seu parecer. Com a juntada do laudo, deverão ser as partes intimadas para se manifestarem, junto com seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art.477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Fabiola Silva Pereira x Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.A. e outros

ID: 304081368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1081339-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIOLA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. FLEX GESTãO DE RELACIONAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID TORRES FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081339-81.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fabiola Silva Pereira - Flex Gestão de Relacionamentos S/A - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. - Vistos… Processo 1081339-81.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fabiola Silva Pereira - Flex Gestão de Relacionamentos S/A - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. - Vistos. 1 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá a parte credora providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 2 - Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: a) Data da quebra ou da distribuição da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e) Análise da tempestividade para eventual aplicação dos art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, e art. 4º, §8º da Lei Estadual 11.608/2003, quanto ao recolhimento das custas, devendo analisar, também, se o crédito tornou-se líquido somente após o encerramento do prazo para habilitação tempestiva de créditos, caso em que o habilitante estará isento do pagamento de custas; e f) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: INGRID TORRES FÁVARO (OAB 410781/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)

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Glauber Gubolin Sanfelice x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 308879616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003281-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLAUBER GUBOLIN SANFELICE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GLAUBER GUBOLIN SANFELICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003281-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1129449-82.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Glauber Gubolin Sanfelice - Facebook Serviços Online do Bra… Processo 0003281-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1129449-82.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Glauber Gubolin Sanfelice - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - A impugnação oferecida pelo executado deve ser rejeitada, eis que não se verifica o excesso de execução alegado. O cerne da questão está em se conhecer se sobre a multa cominatória, fixada pelo não cumprimento da obrigação de fazer a que condenado o executado, é devida a cobrança da multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do CPC. Conforme decidido pelo v. Acórdão proferido no julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2344838-81.2024.8.26.0000, ao qual dado provimento, restou reconhecida ser possível aplicação da regra contida no art. 523, §1º do CPC, na execução da astreintes (incidência de multa e de honorários advocatícios)., fls. 57/61. E o laudo pericial reconheceu estar correta a conta de liquidação do exequente, na qual elaborada de acordo com o título executivo judicial constituído, fls. 146/149. Assim, rejeito a impugnação oferecida pelo executado e, homologo o laudo pericial contábil, para fixar o valor do débito em R$19.361,13, para fevereiro de 2025, fls. 147. No mais, verifica-se que o executado realizou o deposito de R$19.234,04, fls. 76, valor apontado como devido pelo exequente para janeiro de 2025, em sua conta de liquidação juntada com a inicial do incidente, fls. 3/4. Tendo em vista que o valor depositado pelo executado equivale ao pedido deduzido na inicial do incidente e tendo o perito atualizou a conta para o mês seguinte, entendo por satisfeita a obrigação e, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor do perito, do depósito de fls 112. Intime-se o expert para juntar o formulário MLE, no prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo para oferecimento de recurso contra a presente decisão, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente do valor depositado as fls. 76, devendo juntar ao processo o formulário MLE. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP)

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Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade De Advogados x Zelandia Comercio De Alimentos Eireli

ID: 308766893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023360-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ZELANDIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023360-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1034456-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - Zelandia Co… Processo 0023360-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1034456-47.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - Zelandia Comercio de Alimentos Eireli - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da multa, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB 496114/SP)

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Sandro De Moraes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 308434083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021129-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE MORAES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021129-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1191562-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sandro de Moraes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Visto… Processo 0021129-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1191562-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sandro de Moraes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 6.357,35 fls. 27), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Renata Seitenfus x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307454217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028792-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATA SEITENFUS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028792-81.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1162523-93.2024.8.26.0100) (processo principal 1162523-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Renata … Processo 0028792-81.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1162523-93.2024.8.26.0100) (processo principal 1162523-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Renata Seitenfus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o requerimento expresso do credor, determino que a parte executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Diante da imposição da multa, nos termos da súmula 410, imperiosa se faz a intimação pessoal da parte contrária, não bastando a publicação no diário oficial em nome do advogado. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM COMINAÇÃO DE ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. SÚMULA 410 DO STJ. 1. "É necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil" (EREsp 1.360.577/MG, Rel. Ministro Humberto Martins, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 7.3.2019). 2. "Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento sumulado reconhecendo que"a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"(enunciado da Súmula 410 do STJ), ao passo que o e-mail enviado à executado não substitui a intimação pessoal a ser realizada pelo judiciário" ( AgInt no AREsp 1.470.751/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 30.9.2019) 3. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1965390 SP 2021/0283735-4, Data de Julgamento: 09/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/06/2022) - grifo nosso. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO/MANDADO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) autor(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1087838-81.2025.8.26.0100

ID: 309943923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1087838-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ( NOME FANTASIA CAIXA CONSORCIO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1087838-81.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Xs5 Administradora de Consorcios S.a. ( Nome Fantasia Caixa Consorcio) - Vistos. Presentes os r… Processo 1087838-81.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Xs5 Administradora de Consorcios S.a. ( Nome Fantasia Caixa Consorcio) - Vistos. Presentes os requisitos legais, Defiro a liminar, procedendo-se a busca e apreensão do veículo(s) Marca: MERCEDES BENZ, modelo ACTROS 4844K8X4, ano/modelo 2017/2017, cor BRANCA, Código de RENAVAM 01415726792, Chassi n.º 9BM932315H0123949, placa SSP-3B24, e após cite-se a parte ré, em aplicação do disposto no artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911, de 01.10.69, na nova redação outorgada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02.08.04, para os atos e termos da presente demanda. ADVIRTA-SE a parte ré que, executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 dias (quinze) para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Advirta-se, ainda, que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Assim que comprovado o recolhimento das custas pertinentes (cod. 434-1), comunique-se ao DETRAN, via RENAJUD, a concessão da presente liminar de busca e apreensão, para que registre-se o gravame do veículo (restrição total). Cumprida a liminar, solicite-se a retirada do gravame, sem outras formalidades. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Processo nº 1062812-81.2025.8.26.0100

ID: 293601451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1062812-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDGARD JOSE FIUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH SIBINELLI SPOLIDORO

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Processo 1062812-81.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Edgard Jose Fiusa - Vistos. Reconheço o direito à prioridade na tramitação dos presentes autos, conferido pelo art.71, da Lei nº1… Processo 1062812-81.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Edgard Jose Fiusa - Vistos. Reconheço o direito à prioridade na tramitação dos presentes autos, conferido pelo art.71, da Lei nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e art. 1.048, inciso I, do CPC. Anote-se. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, os documentos médicos trazidos com a petição inicial e o disposto nos arts. 749, parágrafo único do CPC e 87 da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), defiro a curatela provisória da requerida Lenita Maria Lini Fiusa, brasileira, casada, RG nº 4.719.154-5, CPF nº 892.593.438-87, ao Sr. Edgard Jose Fiusa, brasileiro, casado, RG nº 4.151.722, CPF nº 158.885.258-04. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, independentemente da assinatura da pessoa nomeada, e como certidão de curatela provisória. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Fica o Curador Provisório autorizado e levantar/movimentar mensalmente os benefícios previdenciários da requerida, ambos supra qualificados, do INSS e da SPPREV, diretamente junto à agência bancária responsável pelo pagamento, servindo a presente decisão como alvará, com validade de 01 (um) ano. Outrossim, fica o Curador Provisório autorizado a promover ação judicial em face da Sul América, em nome da interditanda, ora requerida, servindo a presente decisão como alvará, com validade de 01 (um) ano. Outros atos para os quais a lei exija autorização específica deverão ser objeto de pedido pontual, devidamente especificado e demonstrada a necessidade. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá o Curador apresentar rol especificado de bens e valores da requerida, inclusive renda mensal e saldos bancários/aplicações/investimentos, para análise da necessidade de caução ou prestação de contas, além de atender à cota Ministerial de fls. 30/31, alíneas "b" até "e". A certidão de casamento atualizada foi juntada à fl. 18. No mais, cite-se, registrando-se que deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência certificar com detalhes o ato e o estado de compreensão da requerida, bem como sua capacidade de comunicação e locomoção (art. 245 do Código de Processo Civil), cabendo ao autor comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int; e dil. Ciência ao MP. - ADV: ELIZABETH SIBINELLI SPOLIDORO (OAB 61562/SP)

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Processo nº 1078235-81.2025.8.26.0100

ID: 294833907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078235-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES VINICIUS HENRIQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SOUZA GARCIA DA SILVA

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DANIEL DE SANTANA BASSANI

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Processo 1078235-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinicius Henrique Baptista de Oliveira - - Daniel Rodrigues - Vistos. 1) Ciência acerca do recolhimento das custa… Processo 1078235-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinicius Henrique Baptista de Oliveira - - Daniel Rodrigues - Vistos. 1) Ciência acerca do recolhimento das custas iniciais, bem como da sua vinculação aos autos. 2) Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, não se vislumbram início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano que possam fundamentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Em sede de cognição sumária, não vislumbro patente a probabilidade do direito do autor (fumus boni iuris), necessária à concessão da tutela provisória, na medida em que, a despeito da hipótese de rescisão automática prevista na Cláusula Sétima do Contrato de Compra e Venda de Imóvel (fls. 44/52), observa-se a suposta finalização do negócio jurídico em questão, a aparentemente ensejar o pagamento da taxa de corretagem estipulada. Para além disso, em razão da notória impossibilidade de a parte autora comprovar a inexistência da relação jurídica, mister aguardar o transcurso do prazo para apresentação de contestação. Tal postulação, em verdade, se atendida, significaria o tolhimento do devido processo legal e da possibilidade de exercício de defesa por parte da requerida e por tal razão, não merece perseverar por ora. Destarte, hei por bem indeferir o pedido de tutela de urgência. 3) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 4) Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Intime-se. - ADV: DANIEL DE SANTANA BASSANI (OAB 322137/SP), LUCAS SOUZA GARCIA DA SILVA (OAB 522167/SP), LUCAS SOUZA GARCIA DA SILVA (OAB 522167/SP), DANIEL DE SANTANA BASSANI (OAB 322137/SP)

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