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American Tower Do Brasil – Cessão De Infraestruturas S.A x Guilherme José Rehder

ID: 292075799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1190206-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSãO DE INFRAESTRUTURAS S.A

Polo Passivo:

GUILHERME JOSé REHDER

Intimação

Advogados:

MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1190206-08.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas S.a - Guilherme José Rehder e outro - Ante o exposto, JULGO IMP… Processo 1190206-08.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas S.a - Guilherme José Rehder e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A. contra GUILHERME JOSÉ REHDER e LAURA DIAS REHDER e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% sobre o valor da ação), custas e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. - ADV: MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK (OAB 245094/SP), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB 326597/SP)

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Henrique Coelho De Souza Najar Rios e outros x Air China Limited

ID: 294525507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1125895-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE COELHO DE SOUZA NAJAR RIOS KAREN CARILLO GIORDANO

Polo Passivo:

AIR CHINA LIMITED

Intimação

Advogados:

ROGERIO DAMASCENO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

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Processo 1125895-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Coelho de Souza Najar Rios - - Karen Carillo Giordano - AIR CHINA LIMITED - Isto posto, JULGO …

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Banco Itaucard S/A x Renata Augusta Ribeiro Soares

ID: 294123309

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048683-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

RENATA AUGUSTA RIBEIRO SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048683-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048683-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Itaucard S/A - Apda/Apte: Renata Augusta Ribeiro Soares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Não conheceram dos recursos e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. COMPETÊNCIA RECURSAL INTERNA. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E O PROCESSO Nº 1062746-43.2021.8.26.0100 (RESTITUIÇÃO DE VALORES). O CONTRATO SOB LITÍGIO NA PRESENTE DEMANDA FOI OBJETO DE ANÁLISE NA AÇÃO PRETÉRITA, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUJA COBRANÇA CONSTITUI O OBJETO ORA EM DISCUSSÃO. MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR. APELO PRETÉRITO JULGADO PELA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO CONFIGURADA (ART. 59 DO CPC). EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 930 DO CPC. APLICABILIDADE DO ART. 105, CAPUT E § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. INCIDÊNCIA, AINDA, DA SÚMULA 158 DESTA C. CORTE. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Isabel Aparecida Silva do

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Banco Itaucard S/A x Renata Augusta Ribeiro Soares

ID: 294145006

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048683-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

RENATA AUGUSTA RIBEIRO SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048683-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048683-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Itaucard S/A - Apda/Apte: Renata Augusta Ribeiro Soares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Não conheceram dos recursos e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. COMPETÊNCIA RECURSAL INTERNA. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E O PROCESSO Nº 1062746-43.2021.8.26.0100 (RESTITUIÇÃO DE VALORES). O CONTRATO SOB LITÍGIO NA PRESENTE DEMANDA FOI OBJETO DE ANÁLISE NA AÇÃO PRETÉRITA, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUJA COBRANÇA CONSTITUI O OBJETO ORA EM DISCUSSÃO. MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR. APELO PRETÉRITO JULGADO PELA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PREVENÇÃO CONFIGURADA (ART. 59 DO CPC). EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 930 DO CPC. APLICABILIDADE DO ART. 105, CAPUT E § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. INCIDÊNCIA, AINDA, DA SÚMULA 158 DESTA C. CORTE. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Isabel Aparecida Silva do Couto (OAB: 224217/SP) - Rafael Augusto do Couto (OAB: 320725/SP) - 5º andar

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Navila Fernandes Severino x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310751881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030470-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NAVILA FERNANDES SEVERINO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030470-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1192922-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Navila Fernandes Severino - Facebook Serviços Online do… Processo 0030470-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1192922-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Navila Fernandes Severino - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Adorian Neves x Cooper Pam - Cooperativa Dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes De São Paulo e outros

ID: 310846198

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1073418-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADORIAN NEVES

Polo Passivo:

COOPER PAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS EM TRANSPORTES DE SãO PAULO TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WAGNER AMOSSO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVAO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALESSANDRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073418-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073418-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adorian Neves (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooper Pam - Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de São Paulo - Apelado: Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - COOPERATIVA INDENIZATÓRIA AUSÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ENTRE A COOPER-PAM, COOPERATIVA À QUAL O AUTOR SE DIZIA FILIADO, E A TRANSWOLFF, AMBAS ATUANTES NO RAMO DE TRANSPORTES PÚBLICOS PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO À COOPERATIVA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA COOPERATIVA, A ENSEJAR PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES SUPOSTAMENTE INTEGRALIZADOS ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DANO MORAL NÃO OCORRÊNCIA PRECEDENTES DAS CÂMARAS EMPRESARIAIS QUE ADOTARAM A MESMA SOLUÇÃO EM CASOS PARELHOS ENVOLVENDO AS MESMAS RÉS - DECISUM MANTIDO APELO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Alessandra Martins (OAB: 314805/SP) - Mauricio Galvao de Andrade (OAB: 424626/SP) - Marcelo Saraiva (OAB: 372198/SP) - José Nivaldo Souza Azevedo (OAB: 260693/SP) - Wagner Amosso Faria (OAB: 107917/SP) - 4º andar

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Juscash Administracao De Pagamentos E Recebimentos S.A e outros x Banco Pan S/A

ID: 292875682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030377-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO PATRICK DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0030377-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1065518-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha Pereira dos Santos - - Juscash administracao d… Processo 0030377-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1065518-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha Pereira dos Santos - - Juscash administracao de Pagamentos e Recebimentos S.a - BANCO PAN S/A - defiro a substituição processual no polo ativo da demanda. Providenciem-se as anotações necessárias. 2. Promova a parte exequente os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1 Se o caso, deverá a parte interessada promover o recolhimento, ou complementação, conforme o caso, das taxas para realização da/s pesquisa/s eletrônica/s, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 e do artigo 9°, do Provimento CSM 2.684/2023. Demais disso, deverá o peticionário observar: (a) o valor de 1 (uma) UFESP a ser recolhido para cada sistema visando a pesquisa de endereços e também para demais pesquisas simplificadas via Sisbajud, Infojud, dentre outros; (b) o valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; (c) o valor necessário, também em UFESP's, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. 2.2 A parte requerente deverá indicar os sítios a serem diligenciados, se o caso, com o pertinente recolhimento das custas necessárias ao ato, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. 2.3 Para a solicitação de bloqueio de valores por intermédio do Sisbajud, além do recolhimento ou complementação das taxas de pesquisas, deverá a parte exequente juntar planilha de débitos atualizada. 3. Se não forem localizados bens passíveis de penhora, o feito será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, suspendendo também o curso do prazo prescricional. Após o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, a prescrição passará a fluir novamente. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), THIAGO PATRICK DA SILVA (OAB 414658/SP), KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS)

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Brasfrotas Locação De Veículos S.A. x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 316010624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1149078-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRASFROTAS LOCAçãO DE VEíCULOS S.A.

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA NATHALIE KIMIE TERAOKA CURY CALIA VITTORIO CARMELO CURY CALIA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1149078-08.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Brasfrotas Locação de Veículos S.a. - Bell's Servicos de Mao de Obra Ltda - - Nathalie Kimie Teraoka Cury Calia … Processo 1149078-08.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Brasfrotas Locação de Veículos S.a. - Bell's Servicos de Mao de Obra Ltda - - Nathalie Kimie Teraoka Cury Calia - - Vittorio Carmelo Cury Calia - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 540.910,12 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Nathalie Kimie Teraoka Cury Calia, Vittorio Carmelo Cury Calia e Bell's Servicos de Mao de Obra Ltda CPF/CNPJ: 46909474813, 08961420860 e 05604025000118 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP)

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Brasfrotas Locação De Veículos S.A. x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 316010630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1149078-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRASFROTAS LOCAçãO DE VEíCULOS S.A.

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA NATHALIE KIMIE TERAOKA CURY CALIA VITTORIO CARMELO CURY CALIA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA

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Processo 1149078-08.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Brasfrotas Locação de Veículos S.a. - Bell's Servicos de Mao de Obra Ltda - - Nathalie Kimie Teraoka Cury Calia … Processo 1149078-08.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Brasfrotas Locação de Veículos S.a. - Bell's Servicos de Mao de Obra Ltda - - Nathalie Kimie Teraoka Cury Calia - - Vittorio Carmelo Cury Calia - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 540.910,12 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Nathalie Kimie Teraoka Cury Calia, Vittorio Carmelo Cury Calia e Bell's Servicos de Mao de Obra Ltda CPF/CNPJ: 46909474813, 08961420860 e 05604025000118 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP)

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Juliane Rodrigues Maria x Banco Bradesco S/A

ID: 280856917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1128805-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANE RODRIGUES MARIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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LIZIE QUEREN ELVAS DANTAS

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ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lizie Queren Elvas Dantas (OAB 335972/SP) Processo 1128805-08.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Juliane Rodrigues Maria - Embargdo: BANCO B… ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lizie Queren Elvas Dantas (OAB 335972/SP) Processo 1128805-08.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Juliane Rodrigues Maria - Embargdo: BANCO BRADESCO S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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