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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036612-81.2025.8.26.0053" – Página 134 de 134

Processo 1049901-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wendel Nunes de Siqueira - - Guilherme Santos Rialto - O fato de existir a possibilidade de indicação em juízo do real condutor do veículo no momento da infração, po… Ver mais
Processo 1066391-81.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Agregação - Carlos Henrique da Cruz Cândido - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Carlos Henrique da Cruz Cândido em face de ato praticado pelo(a) Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Narra… Ver mais
Processo 1004214-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rachel D’amico Nardelli - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09. Fund… Ver mais
Processo 1048737-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Nascimento - Vistos. Anote-se para controle que o advogado já propôs mais de 390 ações neste núcleo. A presente ação, aliás, tem conteúdo muito semelhante às a… Ver mais
Intimação
Processo 1006737-12.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gv Participações e Gestão de Ativos Ltda Me - Vistos. GV PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., qualificada nos autos, ajuizou a presente ação anulatória de débito fiscal em face de MUNICÍPIO DE BAURU, aleg… Ver mais
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