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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036675-09.2025.8.26.0053" – Página 134 de 135

Processo 1061216-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Diones Gomes da Silva - Vistos. 1. Não houve pedido de justiça gratuita. 2. Passo à apreciação do pedido de tutela de urgência. O instituto da tutela provisória de urgência, previs… Ver mais
Processo 1045987-09.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Carlos Jorge Lopes Correia - - Helena Maria Correia - Cuida-se de ação de mandado de segurança com pedido liminar. Narra a impetrante, em suma, que a Fazenda Pública estadual está a exigir o ITCMD, no q… Ver mais
Processo 1050449-09.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Murat 208 Empreendimentos Spe Ltda. - Vistos. Trata-se de Mandado de segurança impetrado por Murat 208 Empreendimentos Spe Ltda. contra atos do Secretário Municipal da Fazenda do Município de São Paulo no … Ver mais
Processo 0004789-09.2025.8.26.0053 (processo principal 1060431-52.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Tope Participações Ltda. - Vistos. Ante a ausência de impugnação/concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedi… Ver mais
DESPACHO Nº 2200358-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aquila dos Santos Rodrigues - Agravado: Secretaria de Segurança Púb… Ver mais
Processo 1042301-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos de Oliveira - - Amos Dias Lima - O fato de existir a possibilidade de indicação em juízo do real condutor do veículo no momento da infração, por si só, não torna … Ver mais
Processo 1062186-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Andrea Aparecida de Almeida Ferrari - Vistos. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferimen… Ver mais
Processo 1013589-09.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inexigibilidade - Emplacauto Emplacamento de Veiculos Ltda - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por . EMPLACAUTO EMPLACAMENTO DE VEICULOS LTDA . em face de ato do o do Sr. Diretor do DETRAN/SP. Diz que é empresa crede… Ver mais
Intimação
Processo 1009903-09.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Clarissa Maria de Oliveira - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Clarissa Maria de Oliveira contra ato praticado pelo Diretor Presidente da VUNESP, alegando, em suma, que se inscreveu no… Ver mais
Intimação
Processo 1034735-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marco Aurelio Gritti - Vistos. MAURO AURÉLIO GRITTI ajuíza ação cível contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, feito que segue o rito dos incidentes de cumprimento de senten… Ver mais
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