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Processo nº 1084033-23.2025.8.26.0100

ID: 304159448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084033-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEDA GIOVANINI DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GIMENES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084033-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leda Giovanini de Moraes - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de dé… Processo 1084033-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leda Giovanini de Moraes - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Relata o autor que possuia conta bancária junto à ré e, em que pese a não utilização da conta desde 2023, teve seu nome negativado em razão de cobranças de tarifas de manutenção de contas que entende por irregulares. Assim, pretende a autora, liminarmente, a retirada de seu nome dos cadastros do órgão de proteção ao crédito (SERASA). Prima facie, reputo presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Considerando, em princípio, que as alegações da requerente são verdadeiras e que litiga com boa-fé, bem como que não poderia fazer prova de fato negativo, os documentos acostados à exordial dão conta da probabilidade do direito alegado pela autora, Assim, concedo a tutela de urgência para determinar que a suspensão dos efeitos do apontamento restritivo promovido pelo réu, BANCO SAFRA S/A, em nome da parte autora, no valor de R$ 3.902,49, vencimento 06/03/2025 (fls. 79/80), até ulterior deliberação do Juízo. A baixa dos apontamentos deverá se dar pelo sistema SERASAJUD. Assim, deverá a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023(DJE 31.01.2023). Comprovado o recolhimento, providencie a z.Serventia o necessário por meio do sistema SERASAJUD, com urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI) Observe-se a forma de citação do polo passivo e cite-se, eletronicamente/por carta, para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: DÉBORA GIMENES BEZERRA (OAB 434219/SP)

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Processo nº 0020234-23.2025.8.26.0100

ID: 306437726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020234-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0020234-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1173830-44.2024.8.26.0100) (processo principal 1173830-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcelo Passos S… Processo 0020234-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1173830-44.2024.8.26.0100) (processo principal 1173830-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcelo Passos Sociedade de Advogados - Vistos. Tratando-se a presente de cumprimento de sentença para execução exclusiva de verba sucumbencial, dispenso o exequente do recolhimento das custas iniciais deste incidente, à luz da nova redação dada ao artigo 82 do Código de Processo Civil pela Lei nº 15.109 de 2025. Note-se que caberá aos executados o pagamento do referido tributo, ao final da execução. 1) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 2) Fica o devedor intimado, por carta com aviso de recebimento, para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP)

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Processo nº 1065603-23.2025.8.26.0100

ID: 306176711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065603-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CORREA PARDINI

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Processo 1065603-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sociedade Mineira de Cultura - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conc… Processo 1065603-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sociedade Mineira de Cultura - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº 560188 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ALESSANDRA CORREA PARDINI (OAB 65651/MG)

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Processo nº 1085973-23.2025.8.26.0100

ID: 308887366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1085973-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VN UENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO

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Processo 1085973-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vn Ueno - Vistos. Providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das custas inici… Processo 1085973-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vn Ueno - Vistos. Providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das custas iniciais e das despesas para citação. Ainda, compulsando os autos, observo que se trata de ação de execução de débitos condominiais e que a executada reside no edifício em que estabelecido o condomínio exequente. Desse modo, com vistas a evitar a nulidade de atos processos e futuros questionamentos quanto a esses atos, reputo prudente que se proceda à tentativa de citação da parte executada por mandado. Nesse sentido já se manifestou o e. TJSP, conforme o julgado a seguir referido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO CONDOMÍNIO Decisão agravada não acolheu a alegação de nulidade das citações e das intimações acerca da penhora e do leilão do imóvel Possibilidade de citação mediante a entrega do mandado ao funcionário responsável em condomínio (artigo 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil) deve ser apreciada com cautela em ações condominiais em que o condomínio figura no polo ativo, porque a carta de citação não é recebida pelo citando, mas sim por preposto do próprio Exequente, o que é descabido Invalidade das citações e dos atos processuais subsequentes (artigo 281 do Código de Processo Civil) RECURSO DOS EXECUTADOS PROVIDO, para declarar a invalidade da citação e dos atos processuais subsequentes, com a desconstituição da penhora dos direitos dos Executados sobre o imóvel que originou os débitos condominiais, o prosseguimento do feito (na Vara de origem) e a intimação dos Executados (via DJE) para o pagamento (em três dias) ou a apresentação de embargos à execução (em quinze dias). (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2120730-06.2023.8.26.0000 ; Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; J:30/06/2023). Assim sendo, providencie o exequente, em 15 (quinze) dias, a complementação do recolhimento das diligências necessárias para citação por mandado. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP)

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Processo nº 1057649-23.2025.8.26.0100

ID: 307757396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057649-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR - UNIVERSO AGV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

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Processo 1057649-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Vistos. Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o ri… Processo 1057649-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Vistos. Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, na forma do art. 139, VI, do C.P.C., garantindo o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo. Ademais, é cediço que a conciliação neste tipo de demanda é deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Int. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG)

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Processo nº 1082966-23.2025.8.26.0100

ID: 307768159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1082966-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR GUEDES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS

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Processo 1082966-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1082134-87.2025.8.26.0100) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Victor Guedes Santos - Vistos, 1. Pretend… Processo 1082966-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1082134-87.2025.8.26.0100) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Victor Guedes Santos - Vistos, 1. Pretende o autor a liminar para a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. O autor comprovou a propriedade do imóvel (fls. 21/32 e 51/54), bem como a notificação extrajudicial para desocupação (fls. 64/67). Após a dissolução, de fato, da união estável, configurou-se comodato verbal entre as partes, no qual o autor cede o imóvel de forma gratuita à ré, segundo se dessume da inicial. É certo que o comodato verbal resta caracterizado pela posse precária, posto que atrelada à relação contratual. Assim, a partir do momento em que o autor perde o interesse na continuidade do comodato e notifica a ré para a desocupação do imóvel, configurou-se o esbulho possessório, nos termos do art. 561 do CPC e, por consequência, o direito de reintegração na posse por parte do autor. Nesse contexto, reconhecida a posse injusta (art. 1.200 do CC), a liminar comporta deferimento. DEFIRO, pois, a liminar para determinar a reintegração de posse do imóvel, facultado a ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis para desocupação voluntária. Decorrido o prazo supra, expeça-se mandado, autorizado o uso de força policial se estritamente necessário. 2. CITE-SE a parte ré na forma do art. 246, I do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta (art. 335, caput e inciso III, do CPC). Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos", conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS (OAB 258505/SP)

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Processo nº 1084615-23.2025.8.26.0100

ID: 308173969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084615-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VITóRIA PEREIRA LACERDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIORGIO BERTACHINI D ANGELO

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Processo 1084615-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Pereira Lacerda da Silva - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 30… Processo 1084615-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitória Pereira Lacerda da Silva - Vistos. 1. Neste juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com efeito, visualizo os direitos invocados pela autora. Pelos documentos que constam da inicial, há fortes evidências de que o perfil da parte autora na rede social Instagram foi acessado por terceiro que alterou os dados de acesso. Desta feita, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar à ré para que adote as providências necessárias para bloquear a conta de Instagram @vihla_cerda (URL https://www.instagram.com/vihla_cerda?igsh=OXhhZHhzdXNhdmo1) e restabeleça o acesso à parte autora, mediante fornecimento de e-mail idôneo e seguro: recuperacaovitoriapereira@outlook.com. A liminar deverá ser cumprida no prazo de 7 (sete) dias, sob pena de imposição de multa. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, para ser entregue, pela parte autora, a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. A citação da(s) parte(s) ré(s) se dará por meio do Portal Eletrônico. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38001 - Contestação. 4. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GIORGIO BERTACHINI D ANGELO (OAB 376055/SP)

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Processo nº 1070259-23.2025.8.26.0100

ID: 307730023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070259-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OMAR ORTIZ TALEB THALITA ABDALA ARIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

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Processo 1070259-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Omar Ortiz Taleb - - Thalita Abdala Aris - Vistos. 1. Fls. 110/114: Recebo como emenda à inicial. 2. … Processo 1070259-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Omar Ortiz Taleb - - Thalita Abdala Aris - Vistos. 1. Fls. 110/114: Recebo como emenda à inicial. 2. Defiro a expedição de ofício ao BANCO SANTANDER S.A. para que forneça cópia do extrato bancário da conta mantida por PAULO HENRIQUE DA SILVA (CPF 115.684.346-42) junto à Agência 0495, C/C 01011965-1, do período entre 10/11/2024 e 12/11/2024. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como OFÍCIO que estará à disposição do interessado para impressão e envio de forma física (vedado o envio por e-mail ou correios), comprovando-se no prazo de 10 (dez) dias. A autenticidade deste documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa deste documento. Eventual resposta poderá ser apresentada diretamente nos autos ou enviada por e-mail ao endereço eletrônico constante do cabeçalho, exclusivamente em arquivo com formato ".pdf", sem restrições de impressão ou salvamento, com indicação do número do processo no campo "Assunto" do e-mail. Esclareço à parte autora que a impossibilidade de obtenção da prova relativa aos R$ 6.000,00 não será causa suficiente para afastar sua eventual sucumbência caso a prova sobre o pagamento não seja feita, vez que, pelo princípio da congruência, o pedido foi feito e caberia à parte autora desistir de tal quantia se assim não o quisesse. 3. CITE(M)-SE com as advertências da revelia e do prazo para resposta. 4. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação prevista no art.334 do CPC vez que o autor não expressou interesse em sua realização, e, por outro lado, diante da natureza dos interesses em disputa, as partes poderão requerer a futura realização da conciliação. Int. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP)

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Processo nº 1074430-23.2025.8.26.0100

ID: 309867810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1074430-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA MARIA DE SOUZA

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LUIZ CARLOS FILETO

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Processo 1074430-23.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.M. - VISTOS. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Presentes os requisitos do artigo 749, parágrafo único, d… Processo 1074430-23.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.M. - VISTOS. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Presentes os requisitos do artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio Leni Maeda como curador(a) provisório(a) de Edson Augusto de Sousa e Silva, considerando-o(a) compromissado(a) independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Cite-se o(a) interditando(a) Edson Augusto de Sousa e Silva, para os termos desta ação, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentar impugnação ao pedido é de 15 (QUINZE) DIAS, devendo o devendo o Oficial de Justiça descrever minuciosamente se o(a) requerido(a) tem condições de locomoção e de receber a citação. Com a juntada aos autos da certidão de citação lavrada pelo Oficial de Justiça que trará a informação a respeito da mobilidade do(a) interditando(a), este juízo decidirá sobre o local da entrevista do(a) interditando(a) (art. 751, CPC). Com a juntado do mandado de citação, dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial (artigo 752, 2º§, do CPC). Sem prejuízo, o(a) curador(a) deverá, no prazo de até 05 (cinco) dias: a.) juntar certidão de casamento atualizada do interditando; b.) relacionar eventuais bens do interditando(a) (móveis, imóveis, aplicações financeiras, saldo em conta corrente, ações, benefício previdenciário, etc.), comprovando a propriedade, em caso positivo; c.) providenciar a juntada aos autos de declaração de eventuais irmãos, filhos ou pais do(a) interditando(a) informando se têm ciência e se concordam com a presente ação; d.) juntar cópia da declaração de renda do(a) interditando(a); e.) informar seu número de telefone para contato; f.) juntar cópia do seu RG e CPF, bem como do(a) interditando(a); Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente cópia como MANDADO DE CITAÇÃO. Intimem-se. - ADV: NADIA MARIA DE SOUZA (OAB 123438/SP), LUIZ CARLOS FILETO (OAB 122462/SP)

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Processo nº 1087137-23.2025.8.26.0100

ID: 310034071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087137-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DE SOUZA DON AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087137-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson de Souza Don Aquino - Vistos. 1. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, de…

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