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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Mariana Tones Oliveira

ID: 292429802

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058666-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MARIANA TONES OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058666-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcello Paulino Pedreira x O Juízo

ID: 292436879

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1155957-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO PAULINO PEDREIRA

Polo Passivo:

O JUíZO

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE SOUZA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155957-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155957-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcello Paulino Pedreira - Apelado: O Juízo - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TESTAMENTO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE GRAVAME - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BEM E CUSTEIO DE SUAS DESPESAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENDO AS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE INSTITUÍDAS PELO TESTADOR PELO PRAZO DE DEZ ANOS - INCONFORMISMO DO HERDEIRO, FILHO DO FALECIDO - NÃO ACOLHIMENTO - TESTADOR QUE DECLAROU COMO JUSTA CAUSA A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR - HERDEIRO QUE NÃO APRESENTOU JUSTA CAUSA PARA O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO, ESTABELECIDA DE FORMA TEMPORÁRIA, UMA VEZ QUE FORAM DEIXADOS OUTROS BENS E VALORES EM FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ELEVADA MONTA - POSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DO BEM PARA AUXÍLIO EM SUAS DESPESAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO HERDEIRO POSTULANTE E DO IMPACTO NEGATIVO DA MANUTENÇÃO DO BEM EM SUAS FINANÇAS ATÉ O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO GRAVAME - DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO TESTADOR QUE, NA HIPÓTESE, DEVE SER PRESERVADA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Souza do Prado (OAB: 261508/SP) - 4º andar

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Mariana Tones Oliveira

ID: 292465044

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058666-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MARIANA TONES OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058666-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jonathan Chahoud Chreim x American Airlines Inc.

ID: 311051036

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1175551-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN CHAHOUD CHREIM

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175551-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175551-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonathan Chahoud Chreim e outro - Apelado: American Airlines Inc. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DOS AUTORES VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO DO VOO, QUE ACARRETOU A INCLUSÃO DE ESCALA NÃO PROGRAMADA E A CHEGADA DOS AUTORES COM MAIS DE DEZ HORAS DE ATRASO AO DESTINO, CULMINANDO NA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL KOSHER FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSOS - MAJORAÇÃO PERTINENTE - VALOR ARBITRADO EM R$ 6.000,00 (R$3.000,00 PARA CADA AUTOR) MAJORADO PARA R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR) QUANTIA QUE SE REVELA RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE NÚCLEO FAMILIAR - VALOR SUPERIOR QUE NÃO SE JUSTIFICA, À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS MAIS GRAVES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA RÉ HONORÁRIA RECURSAL NÃO INCIDENTE EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO (TEMA 1059/STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso I

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João Paulo Santato Do Nascimento x Claro S/A

ID: 311258195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009972-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO SANTATO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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Processo 1009972-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - João Paulo Santato do Nascimento - Claro S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado/decurso do prazo, arqui… Processo 1009972-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - João Paulo Santato do Nascimento - Claro S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado/decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas legais. OBSERVAÇÃO À SERVENTIA: caso trate-se de execução de título judicial ou extrajudicial, arquivar provisoriamente o feito. Caso contrário, tratando-se de fase cognitiva transitada em julgado, com objeto que não poderá vir a ser fruto de cumprimento de sentença, arquivar definitivamente o feito. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Sandra Thelma Edelstein x Banco Afinz S/A- Banco Multiplo

ID: 310978665

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1161971-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA THELMA EDELSTEIN

Polo Passivo:

BANCO AFINZ S/A- BANCO MULTIPLO

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA

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TIAGO CAMPOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1161971-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rafael Batista Marques x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 292827171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1185348-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BATISTA MARQUES

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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LUCAS EVANGELISTA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1185348-31.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rafael Batista Marques - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o e…

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Processo nº 1135102-31.2024.8.26.0100

ID: 294345326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1135102-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA ZINELLI ORTIZ DE CAMARGO EDMUNDO ORTIZ DE CAMARGO NETO LETICIA ZINELLI ORTIZ DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODILENO FERRAZ LACERDA

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MAIANNE CRISTINA NERIS DE AGUIAR

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ELIZABETE APARECIDA DA CONCEIÇÃO LINO

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Processo 1135102-31.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edmundo Ortiz de Camargo Neto - Carolina Zinelli Ortiz de Camargo - - Leticia Zinelli Ortiz de Camargo …

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Felipe Dos Santos Trindade

ID: 293908376

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1140922-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

FELIPE DOS SANTOS TRINDADE

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1140922-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1140922-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Felipe dos Santos Trindade - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE TEVE SUA CONTA DO FACEBOOK INVADIDA POR TERCEIROS, QUE PASSARAM A UTILIZÁ-LA PARA REALIZAR A VEICULAÇÃO DE GOLPES FINANCEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA O FIM DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA CONTA, INDEFERINDO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ALEGAÇÃO DE FRAUDE REALIZADA POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGUROS E EFICIENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS NA HIPÓTESE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O PERFIL FOSSE UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS OU DE QUE O AUTOR TENHA SOFRIDO QUALQUER ABALO À SUA REPUTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS PELO AUTOR QUE CONFIGURARAM MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Paulo Francisco Sarmento Esteve

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Michel Figueiredo Cassimiro Me

ID: 291111164

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006313-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

MICHEL FIGUEIREDO CASSIMIRO ME

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006313-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006313-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apdo/Apte: MICHEL FIGUEIREDO CASSIMIRO ME e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Não conheceram do apelo da ré e negaram provimento ao apelo dos autores. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICATIVO “IFOOD”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA PLATAFORMA-RÉ. APELANTE QUE NÃO SUCUMBIU NOS PONTOS ATACADOS NO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 996 DO CPC.APELO DA PARTE AUTORA. FIRMADA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO E RECONHECIDA A NÃO INCIDÊNCIA DO CDC NO CASO EM TESTILHA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA.AUTORA QUE, PARA ATUAÇÃO COMO VENDEDORA PARCEIRA, ACEITOU VOLUNTARIAMENTE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA. OPERAÇÃO QUE SE REALIZA À LUZ DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA E DA LIBERDADE CONTRATUAL. ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL. MÁ UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. GERAÇÃO DE PEDIDOS FICTÍCIOS E USO DE CUPONS PROMOCIONAIS DESTINADOS A CLIENTES PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO. VIOLAÇÃO ÀS POLÍTICAS E REGRAS DA RÉ. VENDEDORA DESCREDENCIADA NOS TERMOS EM QUE CONTRATUALMENTE AJUSTADOS. CONDUTA LÍCITA DA RÉ. ABUSIVIDADE INEXISTENTE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO SEQUER ALEGADO.RESTITUIÇÃO, PELA RÉ, DOS VALORES RETIDOS POR OCASIÃO DO BLOQUEIO DE ACESSO, “AUTORIZADO O DESCONTO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, TRIBUTOS E QUANTIAS DEVIDAS PELOS DESCONTOS INDEVIDAMENTE UTILIZADOS PELA PARTE AUTORA JUNTO À PLATAFORMA”. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. NÃO CONHECIDO O APELO DA RÉ E DESPROVIDO O APELO DOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF:

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