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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 317058264

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1167091-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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AGNALDO LIBONATI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167091-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 317070878

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1167091-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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AGNALDO LIBONATI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167091-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adriana Gelcer x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 319072637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044192-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GELCER

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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GILBERTO LACHTER GREIBER

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Processo 1044192-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Gelcer - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - ante o trânsito em julgado, fica o cr…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Adao Marinho

ID: 317770512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1064077-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ADAO MARINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064077-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064077-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Adao Marinho - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FORNECIMENTO DE DADOS DO FRAUDADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA REQUERIDA AFASTADO.LEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. GARANTIA DA FACILITAÇÃO DA DEFESA E DA EFETIVA REPARAÇÃO DE DANOS (ARTIGO 6º, VI E VIII, DA LEI 8.078/90). ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANTO A LEGITIMIDADE DO FACEBOOK PARA REPRESENTAR O WHATSAPP, SEM SEDE NO PAÍS. REPRESENTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 75, X, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LIMITE DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 21, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SERVIÇO É PRESTADO NO PAÍS E AQUI DEVE SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE DADOS. FACEBOOK ESTÁ SUJEITO À LEI 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET), POR ISSO, NA CONDIÇÃO DE PROVEDOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA DE APLICAÇÕES DE INTERNET, TEM A OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS DADOS VINCULADO À CONTA DE "WHATSAPP" INDICADA NA INICIAL. ARTIGO 22, CAPUT, DA LEI 12.965/14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO DO "WHATSAPP" QUE PREVÊ A COLETA AUTOMÁTICA DE DIVERSOS DADOS IDENTIFICADORES DO DISPOSITIVO UTILIZADO PELO USUÁRIO, SENDO EXIGÍVEL O SEU FORNECIMENTO (ARTIGO 10, § 1º, DA LEI 12.965/14). ASTREINTES. POSSIBILIDADE PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA LEGITIMIDADE PASSIVA. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXAGERADO. NOME DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. NATUREZA CONDENATÓRIA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SE VERIFICA NA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.ju

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Diego Henrique Lima Dos Santos e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S. A. - Hospital Salvalus

ID: 319837555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179410-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS MARIA SHIRLEI DE JESUS LIMA FARIAS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S. A. - HOSPITAL SALVALUS

Intimação

Advogados:

MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 1179410-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Shirlei de Jesus Lima Farias - - Diego Henrique Lima dos Santos - Notre Dame Intermédica Saúde S. …

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Sandra Fernandes Marques x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 277270017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055347-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA FERNANDES MARQUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055347-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055347-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Fernandes Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. PETIÇÃO INICIAL CLARA E EXPLÍCITA QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO E CRÉDITO NEGADA E QUANTO AOS RESPECTIVOS DÉBITOS. CONTESTAÇÃO VAZIA, LIMITADA, NA ESSÊNCIA, A QUESTIONAR A NATUREZA DA ANOTAÇÃO NO SCR, SEM JUNTAR DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA. INCONSISTÊNCIA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LOGICAMENTE, DIANTE DESSE ESTADO, CUIDA-SE DE PROCEDÊNCIA, QUER PORQUE A RELAÇÃO JURÍDICA DITA INEXISTENTE PELA AUTORA NÃO FOI COMPROVADA PELO RÉU, ALIÁS, NÃO FOI SEQUER CIRURGICAMENTE IMPUGNADA NA CONTESTAÇÃO, QUER PORQUE TAL ANOTAÇÃO TEM CARÁTER RESTRITIVO, SIMILAR A INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES OU A PROTESTO CAMBIAL INDEVIDOS, PRODUZINDO À PESSOA NATURAL DANOS MORAIS PRESUMIDOS. RECURSO PROVIDO, JULGANDO-SE A AÇÃO PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

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Processo nº 1081537-55.2024.8.26.0100

ID: 276854545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081537-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIãO EDUCACIONAL E TECNOLóGICA IMPACTA - UNI IMPACTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS TROTTA

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ADV: Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP) Processo 1081537-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: União Educacional e Tecnológica Impacta - Uni Impacta - 1- Diante do trânsito em julgad… ADV: Ricardo Dias Trotta (OAB 144402/SP) Processo 1081537-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: União Educacional e Tecnológica Impacta - Uni Impacta - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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49.207.420 Mariana Da Silva Cunha Andrade x Amazon.Com.Br - Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 323185461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0042376-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

49.207.420 MARIANA DA SILVA CUNHA ANDRADE

Polo Passivo:

AMAZON.COM.BR - AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

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LUANA PASSOS DELL ERBA

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JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

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Processo 0042376-55.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1082005-53.2023.8.26.0100) (processo principal 1082005-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - 49.207.4… Processo 0042376-55.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1082005-53.2023.8.26.0100) (processo principal 1082005-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - 49.207.420 Mariana da Silva Cunha Andrade - Amazon.com.br - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Intime-se. P.I., arquivando-se oportunamente com as cautelas de rigor.. - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), LUANA PASSOS DELL ERBA (OAB 510089/SP), RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB 369325/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

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Scaramucci E Gentil Sociedade De Advogados x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 322862487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1192020-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCARAMUCCI E GENTIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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PEDRO BOHRER AMARAL

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Processo 1192020-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Scaramucci e Gentil Sociedade de Advogados - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Am… Processo 1192020-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Scaramucci e Gentil Sociedade de Advogados - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Amil Assistência Médica Internacional S.A. opôs embargos de declaração contra a r. Sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por Scaramucci e Gentil Sociedade de Advogados. A embargante aponta a existência de erro material no relatório da sentença, pois consta que a contestação teria sido apresentada por Sul América Companhia de Seguro Saúde, quando na realidade a contestação foi apresentada pela própria Amil Assistência Médica Internacional S.A., parte legítima no polo passivo da demanda. Requer a correção do erro material para que conste o nome correto da parte ré em todos os trechos da decisão, mantendo-se, no mais, os termos do julgado. É o relatório. Os embargos de declaração são tempestivos e cabíveis, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, para a correção de erro material evidente. De fato, ao verificar o teor da sentença embargada, observa-se que o relatório menciona erroneamente como ré a Sul América Companhia de Seguro Saúde, quando a parte ré que apresentou contestação e integra a lide é a Amil Assistência Médica Internacional S.A.. Trata-se de inexatidão formal que não comprometeu o mérito da decisão, mas deve ser corrigida para refletir corretamente os elementos do processo, conforme prevê o art. 494 do CPC. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Amil Assistência Médica Internacional S.A., para corrigir o erro material constante no relatório e demais menções da sentença, fazendo constar como ré corretamente a embargante, Amil Assistência Médica Internacional S.A., em substituição à indevida menção a Sul América Companhia de Seguro Saúde. Mantêm-se, no mais, todos os fundamentos e a conclusão da sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP)

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Carlos Eugenio Gabriel De Sousa x Banco Safra S/A

ID: 326249155

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025180-55.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EUGENIO GABRIEL DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025180-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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