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Processo nº 1079731-48.2025.8.26.0100

ID: 296211143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1079731-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BUCCIARELLI RODRIGUEZ MôNICA BUCCIARELLI RODRIGUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO DA COSTA NETO

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ARYEMIR MELLO MARCONDES JUNIOR

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Processo 1079731-48.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adriana Bucciarelli Rodriguez - - Mônica Bucciarelli Rodriguez - Vistos. Cite-se a pa…

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Processo nº 1077694-48.2025.8.26.0100

ID: 294728195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1077694-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARINA TIYO YOKOHARA YANO 08835935806 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1077694-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Tiyo Yokohara Yano 08835935806 - ME - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Há probabilidade do direito invoc…

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Processo nº 0020103-48.2025.8.26.0100

ID: 316036154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0020103-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

W. F. E C. DE A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES

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CAROLINE ESTEVES FERNANDES

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Processo 0020103-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1148553-26.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A.C. - Vistos. 1- Trata-se de liquidação… Processo 0020103-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1148553-26.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A.C. - Vistos. 1- Trata-se de liquidação de sentença em razão da condenação por concorrência desleal. Em que pese o requerente faça jus à indenização mais favorável nos termos do art. 210 da Lei n. 9279/96, observo que a liquidação pelos critérios estabelecidos nos incisos I e III prescinde da colaboração do requerido e da produção de prova pericial, podendo ocorrer por meio da apresentação de demonstrativo fundamentado pelo requerente. Nessa situação, eventual impugnação do devedor deverá ser fundamentada e, na maioria dos casos, pressuporá a realização de perícia custeada pelo próprio devedor. Por sua vez, o critério estabelecido no inciso II necessariamente pressupõe a nomeação de perito, cujos honorários também devem ser pagos pelo devedor. Entretanto, por boa-fé, observa-se que os casos práticos têm indicado a maior dificuldade de prosseguimento das liquidações de sentença por este critério, em razão do problema gerado pela resistência do devedor em pagar os honorários periciais. Dessa forma, faculto ao requerente, em 05 dias, indicar o critério para a liquidação da sentença, ressaltando a maior eficiência e celeridade das liquidações se sentença que adotam os critérios dos incisos I e II. Caso haja a opção pelos critérios estabelecidos nos incisos I e III, no mesmo prazo deverá ser apresentado demonstrativo fundamentado. 2- Após, intime-se o requerido para se manifestar em 05 dias, salientando que a impugnação aos cálculos apresentados com fundamento nos incisos I e III do art. 210 da Lei n. 2979/96 deverá ser fundamentada e deverá indicar o valor que o requerido entende ser devido, além de que a verificação do cálculo provavelmente pressuporá perícia custeada pelo requerido. 3- Com a manifestação do requerido, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP)

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Ana Flavia Ribeiro Costa Mourao x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315668575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030288-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA RIBEIRO COSTA MOURAO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0030288-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1160944-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Flavia Ribeiro Costa Mourao - Facebook Serviços Onl… Processo 0030288-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1160944-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Flavia Ribeiro Costa Mourao - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento provisório da decisão judicial que deferiu a tutela de urgência no processo de conhecimento (execução de astreintes). 2. Considerando que o quantum fixado a título de astreinte não se mostrou suficiente para compelir o executado FACEBOOK a cumprir a tutela de urgência, e diante da informação da autora de que até a presente data não houve o restabelecimento do acesso à sua conta,majoroo valor damultaparaR$ 10.000,00 por diade descumprimento da medida, até o limite deR$ 90.000,00, a contar da intimação da presente decisão via DJE na pessoa dos patronos do executado, acrescentando às razões de decidir os fundamentos contidos na r. decisão de fls. 48/49 dos autos principais (proferida em 02/02/2025). 3. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 297, parágrafo único, 513, § 2°, inciso I, e 537, § 3º, todos do Código de Processo Civil, intime-se o executado FACEBOOK, por meio de seus patronos constituídos, via DJE, para depósito do valor das astreintes que já incidiram até a presente data, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). 4. Acrescente-se que, tratando-se de execução provisória de decisão que fixou multa (astreintes), o levantamento de qualquer numerário somente será permitido após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte, nos termos do art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Processo nº 1065472-48.2025.8.26.0100

ID: 279954081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065472-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MJC INFORMáTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO CORDEIRO DE BARROS

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ADV: Orlando Cordeiro de Barros (OAB 92073/SP) Processo 1065472-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mjc Informática Ltda - Vistos. 1- Em juízo de cognição sumária, verifico a existê…

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Thais Souza Parra x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 279952826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028806-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAIS SOUZA PARRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

REINALDO ROSSI JUNIOR

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP) Processo 1028806-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais Souza Parra - Reqdo: Facebook Serviços…

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Alessandro Gonçalves Pereira e outros x Alessandro Gonçalves Pereira e outros

ID: 318945477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1033365-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO GONçALVES PEREIRA FILLIPHE CAMELO DE SOUZA LUIS RICAROD YAMANISHI PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP RESTAURANTE SãO CAETANO COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. THIAGO CAMELO DE SOUZA ZILá BARBOSA RESENDE

Polo Passivo:

ALESSANDRO GONçALVES PEREIRA FILLIPHE CAMELO DE SOUZA LUIS RICARDO YAMANISHI PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP RESTAURANTE SãO CAETANO COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. THIAGO CAMELO DE SOUZA ZILá BARBOSA REZENDE

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA

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HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA

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EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

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ANDRE DE LUIZI CORREIA

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Processo 1033365-48.2025.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Alessandro Gonçalves Pereira - - Zilá Barbosa Resende - - Restaurante São Caetano Comércio de Alimentos … Processo 1033365-48.2025.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Alessandro Gonçalves Pereira - - Zilá Barbosa Resende - - Restaurante São Caetano Comércio de Alimentos Ltda. - - Ponto Eldorado Comercio de Alimentos Eireli Epp - Luis Ricarod Yamanishi - - Filliphe Camelo de Souza - - Thiago Camelo de Souza - Luis Ricardo Yamanishi - - Filliphe Camelo de Souza - - Thiago Camelo de Souza - Alessandro Gonçalves Pereira - - Zilá Barbosa Rezende - - Restaurante São Caetano Comércio de Alimentos Ltda. - - Ponto Eldorado Comercio de Alimentos Eireli Epp - Fls. 1741-2125 : No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte contrária sobre a documentação acostada às fls. 1787-2125. - ADV: ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA (OAB 439493/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA (OAB 439493/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA (OAB 521058/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA (OAB 521058/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA (OAB 521058/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA (OAB 521058/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA (OAB 521058/SP), LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA (OAB 439493/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ROSA (OAB 521058/SP), LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA (OAB 439493/SP), LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA (OAB 439493/SP), LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA (OAB 439493/SP)

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Processo nº 1060525-48.2025.8.26.0100

ID: 317542130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060525-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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Processo 1060525-48.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Padilha Advogados - Vistos. Fls. 47/50: a sociedade exequente apresenta embargos declaratórios contra deci… Processo 1060525-48.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Padilha Advogados - Vistos. Fls. 47/50: a sociedade exequente apresenta embargos declaratórios contra decisão que indeferiu tutela provisória de arresto, alegando omissão em se analisar o caráter alimentar da execução, fundada em honorários advocatícios, e informações notórias sobre a insolvência da executada. A rigor, inexiste omissão na decisão embargada porque a questão foi inteiramente analisada. Os embargos possuem caráter puramente infringente, uma vez que se referem à justiça da decisão. De qualquer modo, a prova documental acostada com o recurso permite a reconsideração da decisão. De fato, há risco de dano potencial. Os documentos acostados evidenciam que, em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, em outro feito, deferiu-se arresto contra empresas integrantes do grupo econômico da executada, por entender pela prática de manobras empresariais para frustar o pagamento de credores. Também há indícios de insolvência, em virtude do enorme volume de execuções em curso contra a executada, segundo certidão do distribuidor local. A plausibilidade no direito invocado evidencia-se pela existência de título executivo, pois a execução é aparelhada em instrumento particular de confissão de dívida. Não há receio de irreversibilidade dos efeitos da medida porque, em caso de bloqueio, o dinheiro poderá ser destinado a quem de direito, sendo reversível a tutela. Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro a tutela provisória de arresto de ativos financeiros em nome da executada, até o limite do crédito atualizado. Providencie-se a inclusão de minuta de bloqueio no sistema SisbaJud, com urgência. Executados abaixo: Gafisa S/A Valor: R$ 729.064,27 CPF/CNPJ:01.545.826/0001-07 Efetivada a medida, libere-se o sigilo e expeça-se carta de citação, conforme decisão inicial (fls. 43/44). Int. São Paulo, 10 de maio de 2025. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)

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Processo nº 1060525-48.2025.8.26.0100

ID: 317542190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1060525-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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Processo 1060525-48.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Padilha Advogados - Vistos. Fls. 47/50: a sociedade exequente apresenta embargos declaratórios contra deci… Processo 1060525-48.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Padilha Advogados - Vistos. Fls. 47/50: a sociedade exequente apresenta embargos declaratórios contra decisão que indeferiu tutela provisória de arresto, alegando omissão em se analisar o caráter alimentar da execução, fundada em honorários advocatícios, e informações notórias sobre a insolvência da executada. A rigor, inexiste omissão na decisão embargada porque a questão foi inteiramente analisada. Os embargos possuem caráter puramente infringente, uma vez que se referem à justiça da decisão. De qualquer modo, a prova documental acostada com o recurso permite a reconsideração da decisão. De fato, há risco de dano potencial. Os documentos acostados evidenciam que, em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, em outro feito, deferiu-se arresto contra empresas integrantes do grupo econômico da executada, por entender pela prática de manobras empresariais para frustar o pagamento de credores. Também há indícios de insolvência, em virtude do enorme volume de execuções em curso contra a executada, segundo certidão do distribuidor local. A plausibilidade no direito invocado evidencia-se pela existência de título executivo, pois a execução é aparelhada em instrumento particular de confissão de dívida. Não há receio de irreversibilidade dos efeitos da medida porque, em caso de bloqueio, o dinheiro poderá ser destinado a quem de direito, sendo reversível a tutela. Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro a tutela provisória de arresto de ativos financeiros em nome da executada, até o limite do crédito atualizado. Providencie-se a inclusão de minuta de bloqueio no sistema SisbaJud, com urgência. Executados abaixo: Gafisa S/A Valor: R$ 729.064,27 CPF/CNPJ:01.545.826/0001-07 Efetivada a medida, libere-se o sigilo e expeça-se carta de citação, conforme decisão inicial (fls. 43/44). Int. São Paulo, 10 de maio de 2025. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)

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Processo nº 1088752-48.2025.8.26.0100

ID: 317821923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1088752-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA LUIGI LASPRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN RIPOLI PINHEIRO

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Processo 1088752-48.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Maria Tereza Luigi Laspro - Vistos. P. 40 - Ciente o Juízo quanto à regularização da representação p…

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