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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036005-68.2025.8.26.0053" – Página 136 de 136

Processo 1024462-68.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Dercilio Pereira de Brito - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 81/118 como Emenda à Inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de Cumprimento … Ver mais
Processo 1029797-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Matheus Henrique Monteiro de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, policial militar, objetiva a restituição de valores descontados a título de imposto de renda sobre… Ver mais
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