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Processo nº 1076987-80.2025.8.26.0100

ID: 301749901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076987-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076987-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, PROVIDENCIE a parte autora o recolhimento da des… Processo 1076987-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, PROVIDENCIE a parte autora o recolhimento da despesa de citação postal (R$ 32,75 por carta na guia FEDTJ, código nº 120-1), comprovando, no mesmo prazo, a quitação das respectiva guia, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, REGULARIZE a parte autora a sua representação processual com a juntada da procuração judicial conferida ao substabelecente Wilson Moralles Condé, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC). 3. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139 do Código de Processo Civil VI e Enunciado nº 35 do ENFAM). 4. Cumpridos os itens 1 e 2, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, pelos correios, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deve o(a) advogado(a), ao emendar a petição inicial, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 1085232-80.2025.8.26.0100

ID: 306036601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1085232-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO TARDELLI UEHARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085232-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Tardelli Uehara - Vistos. Para a devida análise da competência deste juízo para o processamento e julgamento… Processo 1085232-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvio Tardelli Uehara - Vistos. Para a devida análise da competência deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda, bem como considerando os documentos instruídos junto à inicial traga a parte requerente, no prazo de quinze dias, outros documentos idôneos a fim de comprovar sua relação jurídica com a suposta ré incluída no polo passivo Sul América Seguradora de Saúde (CNPJ nº 47.184.510/0001-20), cujo endereço que está localizado nesta Comarca, na verdade é: Avenida Moema nº 300, Lojas 01 e 02, Bairro: Moema, São Paulo/SP, C.E.P.: 04.077-020, conforme consta de suas Fichas Cadastrais (Receita Federal - fls. 497 e Jucesp - fls. 493/496) e não como constou. Ademais na cópia juntada às fls. 28 do contrato firmado entre as partes, consta como Beneficiária/Seguradora: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A - CNPJ: 01.685.053/0001-56, situada na Comarca do Rio de Janeiro/RJ, conforme consta de sua Ficha Cadastral (Receita Federal - fls. 492). Na verdade, o suposto endereço declinada na exordial como se fosse o da ré, qual seja: "Alameda Santos nº 2.101, Andar 1, Bairro: Cerqueira César, São Paulo/SP, C.E.P.: 01.419-911, pertence a Filial: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A - CNPJ: 01.685.053/0002-37, conforme consta de sua Ficha Cadastrais (Receita Federal - fls. 498). Ressalto que, caso não exista contratação junto à referida filial incluída no polo passivo, a parte ré deverá ser retificada para a inclusão da matriz, com indicação de sua qualificação completa (CNPJ e endereço, notadamente), para posterior apreciação da competência. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1074756-80.2025.8.26.0100

ID: 308862494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1074756-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL HISATSUGU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GOMES ROSA

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Processo 1074756-80.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Manoel Hisatsugu - Vistos. 1) Para análise do pedido de gratuid… Processo 1074756-80.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Manoel Hisatsugu - Vistos. 1) Para análise do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte autora juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob a forma de documento sigiloso, para preservar a sua intimidade fiscal, para cada um dos autores: cópia (i) de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada) ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; (ii) dos seus 3 últimos holerites/folha de benefícios e de eventual cônjuge ou companheiro; (iii) dos 3 últimos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro; (iv) das 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet", e (v) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. 2) Determino ainda a juntada dos seguintes documentos no prazo de 15 dias: I. Certidão atualizada do assento de óbito de Maria Aoki Hissatsugo. Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP)

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Processo nº 1063213-80.2025.8.26.0100

ID: 309097701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1063213-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DREHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063213-80.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - José Dreher - Vistos. Diante da omissão da parte autora, caracterizada a ausência de pressuposto de constituição … Processo 1063213-80.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - José Dreher - Vistos. Diante da omissão da parte autora, caracterizada a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo. Logo, desnecessária a intimação pessoal porquanto não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas no art. 485, II e III, do CPC. Neste sentido: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS EXTINTOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, PORQUE DESATENTIDA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA ACERTO DA R. SENTENÇA - EMBARGANTE INTIMADO A RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS INTIMAÇÃO DESATENDIDA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL VÁLIDO PARA DESENVOLVIMENTO DO FEITO, E QUE NÃO SE CONFUNDE COM ABANDONO DA CAUSA DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, PORQUE SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1004070-49.2019.8.26.0011; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2020; Data de Registro: 05/06/2020). Ademais, cumpre anotar que a partir do momento que a parte contrata profissional regularmente habilitado para representá-la judicialmente, as intimações pessoais dela devem se restringir apenas aos casos expressos no Código. As demais hipóteses se enquadram no poder de representação do advogado, não tendo cabimento o Judiciário gastar meios e recursos para suprir a deficiência de atuação da parte (TJSP; Apelação Cível 1002025-65.2018.8.26.0445; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2020; Data de Registro: 26/06/2020). Via de consequência, declaro o processo extinto sem apreciação de mérito com fundamento no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP)

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Rodrigo De Campos Meda x Elza De Faria Rodrigues

ID: 307729457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006592-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

Polo Passivo:

ELZA DE FARIA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO

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Processo 0006592-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1004558-77.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rodrigo de Campos Meda - ELZA DE FARIA RODRIGUES - Vistos. Pet… Processo 0006592-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1004558-77.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rodrigo de Campos Meda - ELZA DE FARIA RODRIGUES - Vistos. Petição protocolada em 13.5.2025: 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de ELZA DE FARIA RODRIGUES, CPF 141.279.148-07, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) no valor de R$ 230.883,14, Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, providencie a Serventia a conferência do resultado, tomando de imediato as seguintes providências: Se infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser desde logo liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Se frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. 2. Caso negativo ou parcial o resultado da pesquisa acima, providencie-se a pesquisa da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Intime-se. - ADV: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB 160186/SP)

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Rodrigo De Campos Meda x Elza De Faria Rodrigues

ID: 307729460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006592-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

Polo Passivo:

ELZA DE FARIA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006592-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1004558-77.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rodrigo de Campos Meda - ELZA DE FARIA RODRIGUES - Vistos. Pet… Processo 0006592-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1004558-77.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Rodrigo de Campos Meda - ELZA DE FARIA RODRIGUES - Vistos. Petição protocolada em 13.5.2025: 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros de ELZA DE FARIA RODRIGUES, CPF 141.279.148-07, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) no valor de R$ 230.883,14, Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, providencie a Serventia a conferência do resultado, tomando de imediato as seguintes providências: Se infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser desde logo liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. Se frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. 2. Caso negativo ou parcial o resultado da pesquisa acima, providencie-se a pesquisa da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Intime-se. - ADV: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP), JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB 160186/SP)

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Yuri Gallinari De Morais Sociedade Individual De Advocacia x Eataly Brasil Comércio E Distribuição De Alimentos Ltda.

ID: 307726754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029581-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

YURI GALLINARI DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EATALY BRASIL COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

YURI GALLINARI DE MORAIS

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DANIEL VIEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES HANNA NASRALLAH

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Processo 0029581-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1047429-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Yuri Gallinari de Morais Sociedade Individual de Advocacia - Eataly Brasil C… Processo 0029581-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1047429-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Yuri Gallinari de Morais Sociedade Individual de Advocacia - Eataly Brasil Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), DANIEL VIEIRA DE JESUS (OAB 342822/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP)

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Processo nº 1084165-80.2025.8.26.0100

ID: 307163917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084165-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LU SHOES REPRESENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ROCHA DOS SANTOS

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Processo 1084165-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Lu Shoes Representação Ltda - Vistos. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF,… Processo 1084165-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Lu Shoes Representação Ltda - Vistos. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (BRADESCO SAÚDE S/A), por meio eletrônico (artigo 246, caput, do Código de Processo Civil), para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja confirmado, em até 3 (três) dias úteis, o recebimento da citação eletrônica, proceda-se à citação pelo correio (artigo 246, § 1º-A, do Código de Processo Civil). Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Analiso a liminar. Não obstante a autora alegue que o plano seja do tipo "falso coletivo", na medida em que abrange poucos integrantes da mesma família, não se pode olvidar que, ao contratar tal plano coletivo empresarial, provavelmente foi previsto à época um valor diferenciado, geralmente menor em relação aos planos individuais, o que torna relativo então os reajustes feitos ao longo dos anos, em comparação com os percentuais previstos pela ANS, para os planos individuais. Ou seja, não se pode pretender o melhor dos dois mundos (contratar um plano coletivo, com valores iniciais menores e exigir que seja reajustado pelo percentual dos planos individuais). A título exemplificativo, basta dividir o valor atualmente vigente (R$ 10.910,30) pelo número de vidas (8), representando, por cabeça, o montante de R$ 1.363,78, que se mostra bem abaixo do valor de mercado, para um plano de saúde individual, do padrão da requerida e do tipo "top apartamento", como ilustra o documento de fls. 24. Por tais motivos, indefiro a liminar. Intime-se. - ADV: FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 369707/SP)

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M. Galvão De Andrade Advocacia x Creuza Neres Dos Santos

ID: 298386409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016583-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. GALVãO DE ANDRADE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CREUZA NERES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN

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FILIPE DOMINGOS BUENO DE LIMA

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Processo 0016583-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1026507-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - M. Galvão de Andrade Advocacia - Creuza Neres dos Santos - 1. A p… Processo 0016583-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1026507-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - M. Galvão de Andrade Advocacia - Creuza Neres dos Santos - 1. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, suscitando, em resumo, a ilegitimidade ativa da exequente e a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do artigo 525, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Entretanto, não verifico a alegada ilegitimidade ativa, tendo em vista que a parte exequente é escritório de advocacia composto dos patronos que defenderam a parte requerida nos autos principais, em especial na fase recursal, tendo em vista as procurações de fls. 3065/3066 daquele feito. Vale dizer que o § 15 do artigo 85 do Código de Processo Civil é claro no tocante à possibilidade de que o advogado pleiteie o pagamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade que integra na qualidade de sócio, justamente como é o caso dos autos, de forma que, por óbvio, é possível verificar a pertinência subjetiva do escritório de advocacia para cobrar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Também não merece prosperar a alegação de inexigibilidade do título executivo judicial, na medida em que já houve trânsito em julgado da sentença que condenou a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais exequendos, em quantia equivalente a 10% sobre o valor da causa, de forma que é realmente desnecessário que se aguarde a apuração dos haveres da parte executada, que em nada se relaciona com sua obrigação de pagar os honorários advocatícios. Nesse quadro, não há foi demonstrada a alegada ilegitimidade ativa, tampouco a inexigibilidade do título executivo judicial, do que depreendo ser o caso de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. - ADV: FILIPE DOMINGOS BUENO DE LIMA (OAB 326490/SP), SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP)

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M. Galvão De Andrade Advocacia x Creuza Neres Dos Santos

ID: 298386104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016583-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. GALVãO DE ANDRADE ADVOCACIA

Polo Passivo:

CREUZA NERES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN

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Processo 0016583-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1026507-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - M. Galvão de Andrade Advocacia - Creuza Neres dos Santos - 1. A p… Processo 0016583-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1026507-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - M. Galvão de Andrade Advocacia - Creuza Neres dos Santos - 1. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, suscitando, em resumo, a ilegitimidade ativa da exequente e a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do artigo 525, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Entretanto, não verifico a alegada ilegitimidade ativa, tendo em vista que a parte exequente é escritório de advocacia composto dos patronos que defenderam a parte requerida nos autos principais, em especial na fase recursal, tendo em vista as procurações de fls. 3065/3066 daquele feito. Vale dizer que o § 15 do artigo 85 do Código de Processo Civil é claro no tocante à possibilidade de que o advogado pleiteie o pagamento dos honorários sucumbenciais em nome da sociedade que integra na qualidade de sócio, justamente como é o caso dos autos, de forma que, por óbvio, é possível verificar a pertinência subjetiva do escritório de advocacia para cobrar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Também não merece prosperar a alegação de inexigibilidade do título executivo judicial, na medida em que já houve trânsito em julgado da sentença que condenou a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais exequendos, em quantia equivalente a 10% sobre o valor da causa, de forma que é realmente desnecessário que se aguarde a apuração dos haveres da parte executada, que em nada se relaciona com sua obrigação de pagar os honorários advocatícios. Nesse quadro, não há foi demonstrada a alegada ilegitimidade ativa, tampouco a inexigibilidade do título executivo judicial, do que depreendo ser o caso de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. - ADV: FILIPE DOMINGOS BUENO DE LIMA (OAB 326490/SP), SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP)

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