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"1036372-48.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 137 de 160

Ana Paula Mello Miranda e outros x Heringer & Almeida Participacoes Ltda e outros

ID: 309149257

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190857-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MELLO MIRANDA CLEONICE VERA SILVA DE MELLO IGOR SOUSA ALMEIDA MARCO SASSO ALIGHIERI MONICA SEIXAS SOUSA RAFAEL MELLO DE MIRANDA

Polo Passivo:

HERINGER & ALMEIDA PARTICIPACOES LTDA MAUá BANK S/A M VALE COMéRCIO E ASSESSóRIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

FABIO DA FONSECA SAID

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THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

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LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

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BRUNO REIS FINAMORE

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FABIO DA FONSECA SAID

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THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

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LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

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BRUNO REIS FINAMORE

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FABIO DA FONSECA SAID

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THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

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LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

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BRUNO REIS FINAMORE

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FABIO DA FONSECA SAID

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THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

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LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

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BRUNO REIS FINAMORE

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FABIO DA FONSECA SAID

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THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

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LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

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BRUNO REIS FINAMORE

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FABIO DA FONSECA SAID

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THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

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LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

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BRUNO REIS FINAMORE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2190857-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2190857-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível; 1061107-48.2025.8.26.0100; Transferência de cotas; Agravante: Igor Sousa Almeida; Advogado: Bruno Reis Finamore (OAB: 5850/ES); Advogado: Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB: 9068/ES); Advogado: Thiago Fonseca Vieira de Rezende (OAB: 10866/ES); Advogado: Fabio da Fonseca Said (OAB: 11978/ES); Agravante: Rafael Mello de Miranda; Advogado: Bruno Reis Finamore (OAB: 5850/ES); Advogado: Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB: 9068/ES); Advogado: Thiago Fonseca Vieira de Rezende (OAB: 10866/ES); Advogado: Fabio da Fonseca Said (OAB: 11978/ES); Agravante: Monica Seixas Sousa; Advogado: Bruno Reis Finamore (OAB: 5850/ES); Advogado: Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB: 9068/ES); Advogado: Thiago Fonseca Vieira de Rezende (OAB: 10866/ES); Advogado: Fabio da Fonseca Said (OAB: 11978/ES); Agravante: Cleonice Vera Silva de Mello; Advogado: Bruno Reis Finamore (OAB: 5850/ES); Advogado: Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB: 9068/ES); Advogado: Thiago Fonseca Vieira de Rezende (OAB: 10866/ES); Advogado: Fabio da Fonseca Said (OAB: 11978/ES); Agravante: Ana Paula Mello Miranda; Advogado: Bruno Reis Finamore (OAB: 5850/ES); Advogado: Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB: 9068/ES); Advogado: Thiago Fonseca Vieira de Rezende (OAB: 10866/ES); Advogado: Fabio da Fonseca Said (OAB: 11978/ES); Agravante: Marco Sasso Alighieri; Advogado: Bruno Reis Finamore (OAB: 5850/ES); Advogado: Luiz Felipe Zouain Finamore Simoni (OAB: 9068/ES); Advogado: Thiago Fonseca Vieira de Rezende (OAB: 10866/ES); Advogado: Fabio da Fonseca Said (OAB: 11978/ES); Agravado: Heringer & Almeida Participacoes Ltda; Agravado: M Vale Comércio e Assessórios Ltda; Agravado: Mauá Bank S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Beide Jeans Comercio E Confeccao De Vestuario Ltda x Claro S/A e outros

ID: 307586171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043065-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BEIDE JEANS COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

Polo Passivo:

CLARO S/A EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAçõES LTDA – OLé TELECOM PIRES HOTéIS E TURISMO LTDA TIM S A

Intimação

Advogados:

RICARDO BRANDT NASCHENWENG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PROBST WERNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043065-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Beide Jeans Comercio e Confeccao de Vestuario Ltda - Pires Hotéis e Turismo Ltda - - CLARO S/A - … Processo 1043065-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Beide Jeans Comercio e Confeccao de Vestuario Ltda - Pires Hotéis e Turismo Ltda - - CLARO S/A - - TIM S A - - Empresa Catarinense de Tecnologia Em Telecomunicações Ltda – Olé Telecom e outro - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: FELIPE PROBST WERNER (OAB 29532/SC), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), RICARDO BRANDT NASCHENWENG (OAB 10344/SC)

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Processo nº 0026893-48.2025.8.26.0100

ID: 310155649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026893-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERNESTA FALCHETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIR SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026893-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1193420-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ernesta Falchetti - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha feito, deverá a parte … Processo 0026893-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1193420-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ernesta Falchetti - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da multa, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. - ADV: NAIR SOARES (OAB 93452/SP)

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Ricardo Ribeiro Tavares e outros x Ed&F Man Switzerland Ltd

ID: 300411997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1059652-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO RIBEIRO TAVARES ROGéRIO AZEVEDO SCHIAVO

Polo Passivo:

ED&F MAN SWITZERLAND LTD

Intimação

Advogados:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DI STEGANO ARAÚJO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1059652-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1198963-88.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1059652-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1198963-88.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ricardo Ribeiro Tavares - - Rogério Azevedo Schiavo - Ed&f Man Switzerland Ltd - Vistos. Fls. 391/395: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. Com efeito, o que se pretende com os embargos declaratórios interpostos é o novo julgamento da matéria, o que não se admite. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022 do CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3. Os restritos limites dos embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, o que não se aplica ao caso concreto. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.949.036/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.) Diante do exposto, inexistindo contradição, obscuridade, omissão ou erro material, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), DI STEGANO ARAÚJO MARQUES (OAB 124146/MG), DI STEGANO ARAÚJO MARQUES (OAB 124146/MG), BRUNO VOLPINI RAMOS (OAB 90422/MG), BRUNO VOLPINI RAMOS (OAB 90422/MG)

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Processo nº 1082544-48.2025.8.26.0100

ID: 301243922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082544-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE LIMA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082544-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvana Aparecida de Lima - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado p… Processo 1082544-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvana Aparecida de Lima - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que é meramente relativa a presunção constantes do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, a autora constituiu advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, no caso de isenção, cópia do comprovante de situação cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal, acompanhada de declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei nº 7.115/83. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: CAMILA DE LIMA VICENTE (OAB 396403/SP)

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Processo nº 1079149-48.2025.8.26.0100

ID: 296154507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079149-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ML EDUCAçãO MENTORIAS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DEFASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1079149-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ml Educação Mentorias e Produtos Digitais Ltda - Vistos. Os critérios de divisão de comp…

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Camilla Aparecida Da Silva Xavier Lopes e outros x Ulend Gestão De Ativos Ltda.

ID: 296742414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1056160-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLA APARECIDA DA SILVA XAVIER LOPES REGINALDO DE OLIVEIRA LOPES XAVIER TERRA FéRTIL AGRO LTDA

Polo Passivo:

ULEND GESTãO DE ATIVOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO MAUTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAUTONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056160-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089360-80.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1056160-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089360-80.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Terra Fértil Agro Ltda - - Reginaldo de Oliveira Lopes Xavier - - Camilla Aparecida da Silva Xavier Lopes - Ulend Gestão de Ativos Ltda. - Vistos, 1) Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1089360-80.2024.8.26.0100, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. 2) Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. 3) Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 4) Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), FRANCO MAUTONE JUNIOR (OAB 214728/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG)

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Processo nº 1076142-48.2025.8.26.0100

ID: 310407341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076142-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA BORGES COUTRIM DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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Processo 1076142-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ana Cláudia Borges Coutrim dos Reis - Vistos. Indefiro a pretendida tutela de urgência. A autora qu…

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Processo nº 1088364-48.2025.8.26.0100

ID: 311048142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1088364-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICK LEONI DE ALMEIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1088364-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rick Leoni de Almeida de Jesus - 1- Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deve… Processo 1088364-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rick Leoni de Almeida de Jesus - 1- Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) extrato do sistema Registrato; B) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no Registrato e C) últimas três declarações de renda ou comprovação documental da isenção. 2- Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3- Atente-se a parte autora que necessária a vinculação da guia DARE ao processo, nos termos do comunicado CG nº 2199/2021. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Em caso de dúvidas em como proceder o material de apoio sobre a utilização desta ferramenta está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1611 4- O contrato de prestação se serviços é verbal, sendo desconhecidos todos os seus termos. O direito do autor ao recebimento da quantia pleiteada confunde-se com o mérito da ação e deve ser apreciado sob o crivo do contraditório. Razão pela qual indefiro o pedido liminar de sisbajud. 5- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP)

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Processo nº 1088073-48.2025.8.26.0100

ID: 311364508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1088073-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER GAGLIANO MANSANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1088073-48.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wagner Gagliano Mansano - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento d… Processo 1088073-48.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wagner Gagliano Mansano - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Redução dos honorários Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (5%). Embargos à execução O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. único). Parcelamento No prazo para embargos, o reconhecimento pelo executado do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, ensejará ao executado o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. O requerimento de parcelamento sem a comprovação do depósito no prazo legal será indeferido por descumprimento dos requisitos legais. A pretensão de parcelamento importa a perda do direito de discutir a dívida, sendo incompatível com qualquer forma de impugnação do débito. Classificação das petições: Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Intime-se. - ADV: EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR (OAB 154815/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036372-48.2025.8.26.0100" – Página 137 de 160

Ana Paula Mello Miranda e outros x Heringer & Almeida Participacoes Ltda e outros

Beide Jeans Comercio E Confeccao De Vestuario Ltda x Claro S/A e outros

Processo nº 0026893-48.2025.8.26.0100

Ricardo Ribeiro Tavares e outros x Ed&F Man Switzerland Ltd

Processo nº 1082544-48.2025.8.26.0100

Processo nº 1079149-48.2025.8.26.0100

Camilla Aparecida Da Silva Xavier Lopes e outros x Ulend Gestão De Ativos Ltda.

Processo nº 1076142-48.2025.8.26.0100

Processo nº 1088364-48.2025.8.26.0100

Processo nº 1088073-48.2025.8.26.0100