Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036372-48.2025.8.26.0100" – Página 138 de 160

Processo nº 0019812-48.2025.8.26.0100

ID: 276982067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019812-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES GRISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Rodrigues Grisi (OAB 246367/SP) Processo 0019812-48.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luis Ribeiro - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo C… ADV: Rafael Rodrigues Grisi (OAB 246367/SP) Processo 0019812-48.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: André Luis Ribeiro - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivan Dos Reis Da Rocha x Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi

ID: 276924995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015641-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVAN DOS REIS DA ROCHA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Intimação

Advogados:

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Nachreiner (OAB 139287/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Ricardo Vicente de Paula (OAB 397311/SP) Processo 0015641-48.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença -… ADV: Erika Nachreiner (OAB 139287/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Ricardo Vicente de Paula (OAB 397311/SP) Processo 0015641-48.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivan dos Reis da Rocha - Exectdo: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Vistos. 1) Trata-se de cumprimento de sentença, pelo qual pretende a parte exequente o cumprimento da obrigação de fazer, baixa definitiva da cobrança do contrato nº 4931008160042288, bem como pagamento da condenação relativa a custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais. Entretanto, para um melhor deslinde das execuções, entendo pela manutenção, neste feito, da execução da obrigação relativa a baixa definitiva da cobrança, e determino que a obrigação referente às custas e despesas processuais e aos honorários seja pleiteada em incidente próprio. Por fim, destaco desde já que a execução de honorários sucumbenciais deverá ser ajuizada em nome do(a)(os)(as) patrono(a)(os)(as), devendo recolher a taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e Lei n° 17.785/2023, vez que a gratuidade processual concedida à parte exequente, não se estende ao seu patrono. 2) Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, por seu advogado, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, descrita acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das medidas previstas nos artigos 536, § 1º e 537, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado, deverá a parte exequente se manifestar, quanto ao cumprimento da obrigação. Fica ainda a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Albanita Do Carmo Cavalcante x Banco Itaucard S.A

ID: 276758407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023013-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALBANITA DO CARMO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Luiz Cavalcante de Moura (OAB 221392/SP) Processo 0023013-48.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Albanita do Carmo Cavalcante - Exectd…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1093893-48.2025.8.26.0100

ID: 320257140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093893-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAMON FERREIRA NETO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MARTINS FERREIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1093893-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ramon Ferreira Neto de Medeiros - Vistos. À luz do narrado a fls. 3/4 dando conta da invasão de terceiros a perfil … Processo 1093893-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ramon Ferreira Neto de Medeiros - Vistos. À luz do narrado a fls. 3/4 dando conta da invasão de terceiros a perfil que o autor ostenta em rede social gerida pela ré, lhe provocando prejuízos reputacionais, para mitigação de danos e proteção de eventuais seguidores, defiro a liminar de fl. 14, para determinar que a ré suspenda a veiculação da conta de fl. 14b em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 30.000,00. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. I. - ADV: TIAGO MARTINS FERREIRA ROCHA (OAB 222611/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. S. A. C. F. E I. x J. E. Dos S. M. e outros

ID: 321220360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033947-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

J. E. DOS S. M. L. L. M. O. M. S. DE A. F.

Intimação

Advogados:

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA BASTOS DE MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA ALEXANDRINO SERRANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1033947-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - P.C.F.I. - S.A.F. - - J.E.S.M. - - L.L.M.O.M. e outros - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da ju… Processo 1033947-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - P.C.F.I. - S.A.F. - - J.E.S.M. - - L.L.M.O.M. e outros - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça e sob pena de indeferimento do pedido, a parte solicitante deverá, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar a alegada condição de pobreza mediante a apresentação cumulativa dos seguintes documentos: (a) carteira de trabalho; (b) declaração dos seus meios de subsistência (ainda que providos por terceiros ou resultante de trabalho informal), que deverá vir acompanhada, se houver, de demonstrativos atuais de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias, ou de quaisquer outras verbas que a parte receba periodicamente; (c) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos da parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, bem como dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos três meses; (d) três últimas declarações de imposto de renda ou prova da sua inexistência na base de dados da Receita Federal; caso a parte não declare imposto de renda, deverá então apresentar declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de sua propriedade, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade; (e) declaração de que não é sócio nem administrador de nenhuma sociedade, empresária ou não (em participando de sociedade, deverá juntar a respectiva ficha de breve relato e ato constitutivo atualizado). Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDREA ALEXANDRINO SERRANO (OAB 183132/RJ), ANDREA ALEXANDRINO SERRANO (OAB 183132/RJ), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (OAB 446895/SP), CRISTINA BASTOS DE MOURA (OAB 167318/RJ), CRISTINA BASTOS DE MOURA (OAB 167318/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. L. U. x F. S. O. Do B. L.

ID: 325075118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011276-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. U.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011276-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1100884-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.L.U. - F.S.O.B. - Vistos. Trata-se de impugnação … Processo 0011276-48.2025.8.26.0100 (processo principal 1100884-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.L.U. - F.S.O.B. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte executada alega cumprimento da obrigação de fazer com necessidade de afastamento ou redução das astreintes sob pena de pena de enriquecimento sem causa em favor da parte exequente. Requer a concessão de efeito suspensivo; e, no mérito, o acolhimento da impugnação apresentada (fls. 19/29). Intimada, a parte exequente se manifestou sustentando a validade de todos os atos já praticados no processo. Alega que a empresa executada, de forma tardia, realizou o cumprimento parcial da obrigação de fazer, deixando de apresentar as portas lógicas. Sustenta que a empresa executada pretende a rediscussão do mérito da demanda com as alegações de que as informações apresentadas já suprem o título de crédito judicial. Informa que as astreintes devem ser executadas conforme previsto na fase de conhecimento. Requer a rejeição da impugnação apresentada. Passo ao julgamento preliminar da impugnação. O ponto controvertido desta impugnação é aferir se houve ou não o cumprimento integral da obrigação de fazer, ou seja, aferir se os IPv6, onde apenas um usuário utiliza o IP supre a necessidade do fornecimento das portas lógicas e históricos referentes a linha utilizada na rede social "whatsapp". Em pesquisa realizada no sítio eletrônico da ANATEL, mesmo com a implementação do IPv6, em nenhum momento foi reconhecido a desnecessidade do fornecimento das portas lógicas, já que se tratam de instrumentos diversos. Posto isso, a obrigatoriedade se mantém. Assim, reconheço o inadimplemento da obrigação de fazer pela empresa executada; e, por decorrência lógica, rejeito a impugnação apresentada. Em razão da sucumbência, não se aplica condenação em honorários de sucumbência decorrente da rejeição da impugnação nos termos do recurso repetitivo no REsp n.º 1.134.186, julgado este recepcionado de forma implícita pelo novo CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB 519527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1083029-48.2025.8.26.0100

ID: 328347096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083029-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ZAMBONI TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1083029-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Leandro Zamboni Teodoro - Vistos. I Recebo a petição de fls. 27/32 como emenda à inicial. II Concedo ao autor o benefício da … Processo 1083029-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Leandro Zamboni Teodoro - Vistos. I Recebo a petição de fls. 27/32 como emenda à inicial. II Concedo ao autor o benefício da gratuidade processual. III A tutela de urgência deve ser concedida, pois presentes os requisitos legais (art. 300 do CPC). Presente a probabilidade do direito, diante da comprovação de titularidade da rede social. Nesse sentido, chama-se atenção à similaridade da identificação da conta invadida @leandrozambonni e do nome civil do requerente Leandro Zamboni Teodoro. Verossímil a alegação de que houve diversas tentativas do autor para recuperar o acesso à sua conta na rede social Instagram, todas sem sucesso (fl. 5 e 20/21). Configurado, igualmente, o perigo de dano, pois é fato notório que as redes sociais são dotadas de informações de foro íntimo, como o registro de conversas pessoais. Inexiste, por fim, o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC). Nesses termos, determino a devolução de acesso do perfil originalmente denominado @leandrozambonni (URL: https://www.instagram.com/leandrozambonii/), no prazo de 10 (dez) dias, remetendo link de recuperação ao e-mail leandrozamboni41@gmail.com, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC). Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolo, no prazo de 10 dias. IV Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada da carta/mandado aos autos (art. 335, III, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. V Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. De S. E. G. R. P. L. G. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 330604716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087491-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DE S. E. G. R. P. L. G. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo… Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo de justiça nos autos, considerando a necessidade de resguardar a intimidade e a proteção do menor e seu tratamento, bem como preservar sua dignidade e o interesse público na confidencialidade do tratamento. Serventia, proceda-se com o necessário 3. Para controle: tutela deferida às fls. 68/69. 4. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Fls.122/125: Abra-se vista ao Ministério Público, após tornem conclusos. Advirto a parte autora que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento provisório de decisão interlocutória. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. De S. E. G. R. P. L. G. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 330612576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087491-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DE S. E. G. R. P. L. G. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo… Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo de justiça nos autos, considerando a necessidade de resguardar a intimidade e a proteção do menor e seu tratamento, bem como preservar sua dignidade e o interesse público na confidencialidade do tratamento. Serventia, proceda-se com o necessário 3. Para controle: tutela deferida às fls. 68/69. 4. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Fls.122/125: Abra-se vista ao Ministério Público, após tornem conclusos. Advirto a parte autora que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento provisório de decisão interlocutória. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. De S. E. G. R. P. L. G. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 330626642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087491-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DE S. E. G. R. P. L. G. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo… Processo 1087491-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.E.G.R.L.G.C. - A.A.M.I. - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Defiro o pedido de segredo de justiça nos autos, considerando a necessidade de resguardar a intimidade e a proteção do menor e seu tratamento, bem como preservar sua dignidade e o interesse público na confidencialidade do tratamento. Serventia, proceda-se com o necessário 3. Para controle: tutela deferida às fls. 68/69. 4. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Fls.122/125: Abra-se vista ao Ministério Público, após tornem conclusos. Advirto a parte autora que eventual descumprimento deverá ser objeto de incidente de cumprimento provisório de decisão interlocutória. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1595 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes