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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Ishizawa Novais Servicos Medicos Ltda.

ID: 276338552

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1163266-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

ISHIZAWA NOVAIS SERVICOS MEDICOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163266-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Raquel De Simas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323533367

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1118840-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE SIMAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118840-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118840-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Raquel de Simas - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso da Ré e Negaram provimento ao recurso da Autora, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO PERFIL. AINDA QUE HIPOSSUFICIENTE, O CONSUMIDOR NÃO ESTÁ ISENTO DE DEMONSTRAR, MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. SUAS ALEGAÇÕES DEVEM SER VEROSSIMILHANTES E VIR ACOMPANHADAS DE ELEMENTOS DE PROVA QUE POSSAM CONFERIR, AINDA QUE DE FORMA INCIPIENTE, CREDIBILIDADE À SUA NARRATIVA. NO CASO, A AUTORA NÃO DEMONSTROU, SEQUER DE FORMA INDICIÁRIA, SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS. ARGUMENTOS CONTRADITÓRIOS DESPROVIDOS DE SUPORTE PROBATÓRIO. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL. PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE E AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DO D. PATRONO, PATROCINADOR DE CENTENAS - SENÃO MILHARES - DE AÇÕES ANÁLOGAS E GENÉRICAS. RECURSO DA RÉ PROVIDO E DESPROVIDO O DA AUTORA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA

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Ldm Sociedade De Crédito, Financeira E Investimento Ltda x Adão Antonio De Sousa e outros

ID: 320846382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040879-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LDM SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO LTDA

Polo Passivo:

ADãO ANTONIO DE SOUSA REGIANE HIPOLITO DE SOUSA ROSELAINE JOANA DE SOUSA ROSINETE HIPOLITO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FÁBIO ABDO MIGUEL

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ALDRYN AQUINO VIANA

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Processo 0040879-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1015222-95.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - LDM Sociedade de Crédito, Financeira e Investimento Ltda - Adão Anton…

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Andrea Melo Do Prado x Banco J Safra S/A

ID: 322157186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025746-84.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MELO DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 0025746-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1051522-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Andrea Melo do Prado - Banco J Safra S/A - Vistos. Tendo em vista o trânsit…

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Geiza Lula De Queiroz Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 327195164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071310-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEIZA LULA DE QUEIROZ SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1071310-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Geiza Lula de Queiroz Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor…

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Aparecida Bonato Esquilar x Felipe Augusto Freitas

ID: 326840517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030667-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BONATO ESQUILAR

Polo Passivo:

FELIPE AUGUSTO FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL IWAKI BURIHAM

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FREDERIC DE OLIVEIRA GAVE

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA

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EDUARDO ALCANTARA SPINOLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030667-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030667-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecida Bonato Esquilar e outros - Apelado: Felipe Augusto Freitas (Assistência Judiciária) e outro - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS EMBARGADOS. PENHORA DE TERRENO DO EXECUTADO, ORA INTERESSADO, FRANCISCO QUE SUPOSTAMENTE RECAIU SOBRE PARTE DO BEM QUE OS EMBARGANTES EXERCEM POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR CERCA DE SEIS ANOS. EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO QUE APENAS FOI CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. LOCAL QUE FOI INDICADO POR PROPRIETÁRIO DE LOJA VIZINHA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS JUNTADO PELOS EMBARGANTES QUE SE REFERE A TERRENO DE MATRÍCULA Nº 156.065 DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP. DÚVIDA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, SE ELE ESTÁ INSERIDO NO TERRENO DE MATRÍCULA Nº 143.127, OBJETO DA PRESENTE DISCUSSÃO, OU NO TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 156.065. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE ERA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGANTES QUE NÃO INCIDIRAM EM NENHUMA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 80 DO CPC. MERA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE FAZEM REFERÊNCIA A OUTRO TERRENO. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA, MORMENTE DIANTE DA DIFICULDADE EM SE DETERMINAR A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO PENHORADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https

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Fundação São Paulo x Naisa De Cassia Mateus e outros

ID: 327025457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1050649-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

NAISA DE CASSIA MATEUS RHAISA LOREN MATEUS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050649-06.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Rhaisa Loren Mateus de Oliveira - - Naisa de Cassia Mateus - ante o trânsito em julgado, fica o credor… Processo 1050649-06.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Rhaisa Loren Mateus de Oliveira - - Naisa de Cassia Mateus - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 301941/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 301941/SP)

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Condominio Residencial Gusmões x Henrique Maia Silva

ID: 328548771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1171608-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GUSMõES

Polo Passivo:

HENRIQUE MAIA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCOS LOMBARDI SANT'ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1171608-06.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Gusmões - Henrique Maia Silva - Vistos. Houve a composição entre as partes. Ho…

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Lucas Lourenço Ribeiro x Nu Pagamentos S/A

ID: 328334198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076645-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LOURENçO RIBEIRO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1076645-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Lourenço Ribeiro - Nu pagamentos S/A - Vistos. Fls. 286/288. Os presentes autos são da fase de…

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Sul América Seguradora De Saude S/A x Thays De Negreiros Manes

ID: 302299210

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1165788-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAUDE S/A

Polo Passivo:

THAYS DE NEGREIROS MANES

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165788-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165788-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Thays de Negreiros Manes - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso para NEGAR PROVIMENTO ao apelo da requerida. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU RESCINDIDO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE E CONSIDEROU INEXIGÍVEIS PRESTAÇÕES COBRADAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS PARA CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE E A EXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES DURANTE ESSE PERÍODO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A JURISPRUDÊNCIA E NORMATIVA ESPECÍFICA CONSOLIDAM A INEXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS PARA CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, CONFORME SÚMULA 608 DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS É CONSIDERADA ABUSIVA E INEXIGÍVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 – 7º andar

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