Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1136701-05.2024.8.26.0100" – Página 138 de 152

Claudia Prado x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A.

ID: 324476474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1146110-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PRADO

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

MAURA LIGIA SOLI ALVES DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1146110-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Prado - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Fls. 420/422. Comparece a parte autora plei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dmcard Processamento De Dados E Central De Atendimento Ltda x Dm Bank Ltda

ID: 328043445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031262-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA

Polo Passivo:

DM BANK LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO UMBUZEIRO DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1031262-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA - Dm Bank Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE ABSTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gilmair Jose De Souza x Banco Pan S/A

ID: 330828608

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1175986-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILMAIR JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1175986-05.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bela Aliança Empreendimentos Imobiliários Ltda x Jbon Administradora De Bens Ltda

ID: 330868517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038828-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BELA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Polo Passivo:

JBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL SZNAJDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038828-05.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038828-05.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: BELA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Apelado: Jbon Administradora de Bens Ltda - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. PEDIDOS FUNDAMENTADOS NA VEDAÇÃO LEGAL AO REAJUSTE DAS PARCELAS DO PREÇO COM PERIODICIDADE MENSAL. ÚLTIMA PARCELA DO PREÇO, DE VALOR ÍNFIMO, COM VENCIMENTO FIXADO PARA TRÊS MESES DEPOIS DO VENCIMENTO DA ANTERIOR. NÍTIDO INTUITO DE POSTERGAR O PRAZO DE FINANCIAMENTO, JÁ QUE O REAJUSTE MENSAL DAS PARCELAS SÓ É AUTORIZADO CONTRATOS COM PRAZO SUPERIOR A 36 MESES. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 46 E 47 DA LEI 10.931/04. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS QUE DEVE SER APLICADA ANUALMENTE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE É DEVIDA. INOCORRÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. PRECEDENTES. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO PELA RÉ JÁ ACOLHIDO PELA SENTENÇA. DECAIMENTO RECÍPROCO DAS PARTES. PRETENSÃO FORMULADA PELA AUTORA QUE NÃO CONSIDERAVA DEVIDO QUALQUER REAJUSTE SOBRE AS PARCELAS DO CONTRATO. PROVEITO ECONÔMICO PARA A AUTORA QUE PODE SER INEXISTENTE OU SERÁ MUITO INFERIOR AO PRETENDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS RATEADAS NA RAZÃO DE 50% PARA CADA UMA DAS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM FAVOR DOS PATRONOS DA AUTORA E, EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA RÉ EM BENEFÍCIO DOS PATRONOS DELA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lanchonete Lambisgoia Ltda x Sabesp - Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo

ID: 331466714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1149990-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LANCHONETE LAMBISGOIA LTDA

Polo Passivo:

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1149990-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lanchonete Lambisgoia Ltda - Sabesp - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - ante o trânsito em … Processo 1149990-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lanchonete Lambisgoia Ltda - Sabesp - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 302039730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050759-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050759-05.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050759-05.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA APELADA QUE PAGOU INDENIZAÇÃO A SEUS SEGURADOS PARA O RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR PANES ELÉTRICAS EM REDE DE FORNECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA APELANTE - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIAS QUE POSSUEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS NA GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS, SENDO DESPICIENDA, PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE CULPA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. ART. 2º, III, DA LEI Nº 8.987/95 - ESSENCIAL A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - DOCUMENTOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS, E SINGELOS, QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, HAJA VISTA O DESCARTE DO BEM - PRECEDENTES DESTA C. CORTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cortesia Serviços De Concretagem Ltda x Helio Soffiatti Eireli

ID: 307796004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1171815-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CORTESIA SERVIçOS DE CONCRETAGEM LTDA

Polo Passivo:

HELIO SOFFIATTI EIRELI

Intimação

Advogados:

VANESSA CASTILHA MANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1171815-05.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - Helio Soffiatti Eireli - Vistos. HÉLIO SOFFIATTI EIRELLI opôs embargos de declaração da sentença… Processo 1171815-05.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - Helio Soffiatti Eireli - Vistos. HÉLIO SOFFIATTI EIRELLI opôs embargos de declaração da sentença proferida nos autos (fls. 99/102), com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, alegando omissão, contradição e obscuridade. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Preliminarmente, cumpre destacar que os embargos de declaração têm finalidade específica e limitada, destinando-se exclusivamente à correção de vícios da decisão embargada, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme pacífico entendimento jurisprudencial, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do mérito da decisão, tampouco para a modificação do julgado, exceto quando necessário para sanar os vícios mencionados. No caso dos autos, após detida análise dos embargos opostos, verifico que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada que justifique seu acolhimento. A sentença enfrentou adequadamente todas as questões suscitadas pelas partes, fundamentando de forma clara e suficiente a procedência da ação monitória. O julgado examinou as provas produzidas, especialmente os documentos que comprovam a relação jurídica entre as partes e o inadimplemento do requerido, bem como afastou o pedido de oitiva da testemunha por ser considerado ato meramente protelatório, desprovido de utilidade para o deslinde da causa. As alegações do embargante, em verdade, buscam o reexame do mérito da decisão, pretendendo nova valoração das provas e dos fundamentos que levaram à procedência da demanda. Tal pretensão, contudo, não pode ser satisfeita por meio de embargos de declaração, que não têm natureza substitutiva do recurso de apelação. Por fim, ressalto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, medida que se mostra desnecessária no presente caso, mas que serve como advertência para futuras manifestações. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença embargada. Intime-se. - ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), RAUL MARCOLINO (OAB 323784/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Paulino Da Silva x Banco J Safra S/A

ID: 309197542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1156004-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORGE PAULINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1156004-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jorge Paulino da Silva - Banco J Safra S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga… Processo 1156004-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jorge Paulino da Silva - Banco J Safra S/A - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gleyce De Paula Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 309107772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028610-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GLEYCE DE PAULA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028610-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1150572-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gleyce de Paula Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - … Processo 0028610-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1150572-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gleyce de Paula Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Luiza Rosiello Gagliotti x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 307024482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1181612-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA ROSIELLO GAGLIOTTI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUIMARAES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1181612-05.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Luiza Rosiello Gagliotti - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sent… Processo 1181612-05.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Luiza Rosiello Gagliotti - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1517 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes