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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003669-11.2025.8.26.0053" – Página 139 de 166

Processo 1061772-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gláucia Maria Dante Barbosa - Vistos. 1. Trata-se de ação de responsabilidade civil do Estado, cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por Glaucia … Ver mais
Processo 1065167-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alessandro Jose da Silva - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes … Ver mais
Processo 1062063-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eudes Miranda da Silva - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Aguarde-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque… Ver mais
Processo 1056631-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Paulo Moreira - Vistos. (1) Fls. 10-11: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutel… Ver mais
Processo 1067786-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jesus Carlos Rotta - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e J… Ver mais
Processo 0007673-11.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Leandro Ferreira de Freitas - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no … Ver mais
Processo 1056437-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Mercedes Pineda Juarez - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque,… Ver mais
Processo 1068077-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Luciana Santana Matos - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, nada nos autos está a indicar ser in… Ver mais
Processo 1068077-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Luciana Santana Matos - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, nada nos autos está a indicar ser in… Ver mais
Processo 1068950-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Barbara Salgueiro Weiser - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Ju… Ver mais
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