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Bradesco Saúde S/A x Picinguaba Ltda

ID: 318718045

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063374-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

PICINGUABA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063374-27.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063374-27.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Picinguaba Ltda e outros - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA DESTINADA À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO, CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - HIPÓTESE ENVOLVENDO SEIS (6) BENEFICIÁRIOS PERTENCENTES AO MESMO NÚCLEO FAMILIAR - CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DENOMINADO DE "FALSO COLETIVO” OU “COLETIVO ATÍPICO" - EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O DESFAZIMENTO UNILATERAL - SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA - BENEFICIÁRIA MENOR EM TRATAMENTO MÉDICO EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE SOTOS, COM INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CABIMENTO DA CONTINUIDADE DO PLANO, MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DO PRÊMIO - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI 9.656/98 - INCONTROVERSA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS E DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO CONTRATO - REPARAÇÃO MORAL DEVIDA - RAZOABILIDADE DO ARBITRAMENTO FIXADO NA ORIGEM (R$ 3.000,00 PARA CADA UM DOS DOIS AUTORES PESSOAS FÍSICAS) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar

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Processo nº 1204412-27.2024.8.26.0100

ID: 324433163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1204412-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1204412-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Proceda a serventia ao cadastro do novo ender… Processo 1204412-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Proceda a serventia ao cadastro do novo endereço indicado pela parte autora. Proceda o advogado à juntada da diligência do oficial de justiça em 05 dias, caso não o tenha feito, para evitar atraso no trâmite processual. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto e da decisão que determinou a citação, a qual informará o prazo para defesa e demais elementos relacionados ao procedimento. Providencie o cartório a emissão do ato, a conferência das peças que o acompanharão (devendo incluir a decisão inicial e GRD), e posteriormente encaminhe-se à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)

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Processo nº 0016175-89.2025.8.26.0100

ID: 327261212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016175-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA KATIA F LUCAS OLIVEIRA RINALDO ESMERALDA BEZERRA ALVES LEONARDO RINALDO FERREIRA LUZIA FERNANDES LUCAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016175-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1001585-27.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Katia F Lucas Oliveira Rinaldo - - Leonardo Ri…

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V. H. R. R. x V. H. R. R.

ID: 328640287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1025738-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V. H. R. R.

Polo Passivo:

V. H. R. R.

Intimação

Advogados:

ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025738-27.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - V.H.R.R. - V.H.R.R. - É o breve relatório. DECIDO. As partes controvertem sobre os bens a serem partilhados, bem como …

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Bytedance Brasil Tecnologia Ltda x Paulo Henrique Dos Santos

ID: 308171692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1190250-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190250-27.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190250-27.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda - Apelado: Paulo Henrique dos Santos - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REDE SOCIAL. TIKTOK. CONTA BLOQUEADA/DESATIVADA TEMPORARIAMENTE. INEXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO, MOTIVAÇÃO OU OPORTUNIDADE DE DEFESA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE REGULARIDADE DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. ABUSO IRRETORQUÍVEL. DEFEITO DO SERVIÇO QUE SE IDENTIFICA NA ESPÉCIE. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO, COMO NO OBJETIVO DANO EVENTO DOS ITALIANOS. DECORRÊNCIA IMEDIATA DA QUEBRA DA JUSTA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR DE NÃO VER SUSPENSO, UNILATERAL E INJUSTIFICADAMENTE, PERFIL QUE UTILIZA PARA AUFERIR RENDA. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO. PREVALÊNCIA DO RISCO PROVEITO. LIQUIDAÇÃO EM R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE. APELO EXCLUSIVO DA FORNECEDORA. CAUSALIDADE DETERMINANTE DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS MAJORADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA) - 5º andar

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Processo nº 1182781-27.2024.8.26.0100

ID: 307309368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1182781-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO PERES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1182781-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Trusthub Securitizadora S.A. - Vistos. De acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executivo se realizará u… Processo 1182781-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Trusthub Securitizadora S.A. - Vistos. De acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executivo se realizará uma vez frustrada a citação pessoal do executado. No caso, realmente infrutíferas a diligência de citação da empresa-executada ao menos no endereço indicado quando da contratação e indicado pela parte exequente. Assim, preenchido o requisito legal, defiro o arresto de ativos financeiros. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o limite do débito exequendo. Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio de valores de forma contínua e reiterada, tendo em vista que se trata de medida mais gravosa à empresa-executada e, portanto, cabível apenas se a regular não surtir efeito. Deve o exequente, se o caso, reiterar o pedido oportunamente sendo o resultado do bloqueio de valores infrutífero. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mediterrâneo Indústria de Alimentos Ltda. Valor atualizado: R$ 270.690,63 Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado das diligências e para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC, e intimação da parte executada, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, caso frutífero o arresto. Tratando-se de executada pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de ficha cadastral atualizado junto à Junta Comercial ou semelhante. Fica autorizada, desde já, a realização de pesquisas de endereços aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, mediante requerimento do exequente e recolhimento das taxas para impressão das pesquisas, calculada por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SANDRO PERES DOS SANTOS (OAB 476478/SP)

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Processo nº 1182781-27.2024.8.26.0100

ID: 307309394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1182781-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO PERES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1182781-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Trusthub Securitizadora S.A. - Vistos. De acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executivo se realizará u… Processo 1182781-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Trusthub Securitizadora S.A. - Vistos. De acordo com o artigo 830 do CPC, o arresto executivo se realizará uma vez frustrada a citação pessoal do executado. No caso, realmente infrutíferas a diligência de citação da empresa-executada ao menos no endereço indicado quando da contratação e indicado pela parte exequente. Assim, preenchido o requisito legal, defiro o arresto de ativos financeiros. Já recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o limite do débito exequendo. Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio de valores de forma contínua e reiterada, tendo em vista que se trata de medida mais gravosa à empresa-executada e, portanto, cabível apenas se a regular não surtir efeito. Deve o exequente, se o caso, reiterar o pedido oportunamente sendo o resultado do bloqueio de valores infrutífero. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mediterrâneo Indústria de Alimentos Ltda. Valor atualizado: R$ 270.690,63 Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado das diligências e para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC, e intimação da parte executada, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, caso frutífero o arresto. Tratando-se de executada pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de ficha cadastral atualizado junto à Junta Comercial ou semelhante. Fica autorizada, desde já, a realização de pesquisas de endereços aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, mediante requerimento do exequente e recolhimento das taxas para impressão das pesquisas, calculada por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SANDRO PERES DOS SANTOS (OAB 476478/SP)

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Banco C6 S/A x Jose Mauro Teixeira Junior e outros

ID: 309799782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1170268-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

JOSE MAURO TEIXEIRA JUNIOR ZM COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1170268-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Zm Comércio de Veículos Eireli - - Jose Mauro Teixeira Junior - Para realização da(s) p… Processo 1170268-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Zm Comércio de Veículos Eireli - - Jose Mauro Teixeira Junior - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA (OAB 238555/SP), THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA (OAB 238555/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Gustavo Arthur Mechlin Prado x Escola Comunitária De Campinas e outros

ID: 297948421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1169977-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ARTHUR MECHLIN PRADO

Polo Passivo:

ESCOLA COMUNITáRIA DE CAMPINAS HAVAN LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA. PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO

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MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1169977-27.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Gustavo Arthur Mechlin Prado - Paraná Banco S/A - - Havan Loja de Departament… Processo 1169977-27.2024.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Gustavo Arthur Mechlin Prado - Paraná Banco S/A - - Havan Loja de Departamentos Ltda. - - Escola Comunitária de Campinas e outros - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de conciliação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL (OAB 55317/PR), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP)

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Conferir Tecnologia S/A x Caetano Assessoria Contabil Ltda.

ID: 296530000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014195-27.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONFERIR TECNOLOGIA S/A

Polo Passivo:

CAETANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA MOREIRA DA SILVA

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FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA CATITA

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BRUNO MARINS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014195-27.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014195-27.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Conferir Tecnologia S/A - Apelado: Caetano Assessoria Contabil Ltda. e outros - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAPROPRIEDADE INDUSTRIAL AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, MEDIANTE VIOLAÇÃO DE MARCA E IMITAÇÃO DE EXPRESSÃO DE PROPAGANDA EXAME DOS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS NOS AUTOS MARCAS CONSIDERADAS EM SEU CONJUNTO NOMINATIVO E FIGURATIVO SUBSISTÊNCIA DE DIFERENÇAS RELEVANTES E APTAS A AFASTAR O RISCO DE CONFUSÃO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE MARCA PROVA INEQUÍVOCA, CONTUDO, DA REPRODUÇÃO DA EXPRESSÃO DE “SLOGAN” (“O BRAÇO DIREITO DO CONTADOR”), CAPAZ DE INDUZIR UMA ASSOCIAÇÃO INDEVIDA DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE, APENAS PARA SE DETERMINAR A ABSTENÇÃO DO USO DO “SLOGAN” PELA PARTE RECORRIDA - PREVALÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA DA AUTORA, INCIDENTE O ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Marins de Araujo (OAB: 271522/SP) - Fernando Augusto de Souza Catita (OAB: 481967/SP) - Ana Carolina Moreira da Silva (OAB: 430230/SP) - 4º andar

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