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Processo nº 1029164-18.2022.8.26.0003

ID: 310100396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029164-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HERVAL FINANCEIRA S/A DE CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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Processo 1029164-18.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Herval Financeira S/A de Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Ciência às partes da chegada dos autos da …

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Claudia Telles Marciano De Camargo x Osac Organização Sorocabana De Assistência A Cultura Faditu

ID: 306505110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001937-94.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO

Polo Passivo:

OSAC ORGANIZAçãO SOROCABANA DE ASSISTêNCIA A CULTURA FADITU

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARTINS DE SIQUEIRA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001937-94.2022.8.26.0286 (processo principal 0008045-67.2007.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Claudia Telles Marciano de Camargo - Osac Organização Sorocabana…

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Itaú Unibanco S.A. x Jairo Ivan Cruz Silveira

ID: 301239311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002586-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

JAIRO IVAN CRUZ SILVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FANTI CORREIA

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ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS

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Processo 1002586-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Itaú Unibanco S.A. - Jairo Ivan Cruz Silveira - Aspen Investimentos Imobiliários Ltda - Nathalia Aparecida S…

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Processo nº 1014808-18.2022.8.26.0003

ID: 312445152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014808-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1014808-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Vistos. Fls. Retro: Determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdênci…

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Fazenda Nacional x Fernando Carlos Borges Botleho & Cia Ltda

ID: 293580220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008045-11.2005.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FERNANDO CARLOS BORGES BOTLEHO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

REINER ZENTHOFER MULLER

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CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA

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Processo 0008045-11.2005.8.26.0586 (586.01.2005.008045) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Fernando Carlos Borges Botleho & Cia Ltda - Juiz(a) de Dire…

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Lilian Fernandes Cardoso e outros x Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 316376762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-29.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN FERNANDES CARDOSO UBIRATAN ROMãO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

MICHELE RAMOS PONCIANO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008045-29.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1006881-51.2020.8.26.0009) (processo principal 1006881-51.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1026739-18.2022.8.26.0003

ID: 309039999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1026739-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE FREITAS DIEGO RAY DO NASCIMENTO FREITAS NEIDE XAVIER DO NASCIMENTO FREITAS SANDRO RAY DO NASCIMENTO FREITAS SUZANA MARIA DE FREITAS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESTARI DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026739-18.2022.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Neide Xavier do Nascimento Freitas - Diego Ray do Nascimento Freitas - - Sandro Ray do Nascimento Freitas - - Suzana Maria…

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Condomínio Edifício New Station Vila Clementino x Joselito Dos Santos

ID: 330137905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023926-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO NEW STATION VILA CLEMENTINO

Polo Passivo:

JOSELITO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIN CELESTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON LUIS D`HUGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023926-18.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Edifício New Station Vila Clementino - Joselito dos Santos - Vistos. Decl…

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Processo nº 0007228-46.2025.8.26.0003

ID: 330360707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007228-46.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HERVAL FINANCEIRA S/A DE CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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Processo 0007228-46.2025.8.26.0003 (processo principal 1029164-18.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Herval Financeira S/A de Crédito Financiamento e Investimentos - Vist…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Regina Lucia Mota Dos Santos

ID: 308253042

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1021404-18.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

REGINA LUCIA MOTA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021404-18.2022.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021404-18.2022.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Regina Lucia Mota dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PR

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