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Processo nº 0002292-81.2024.8.26.0659

ID: 310550579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002292-81.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. H. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATTI JANIS BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002292-81.2024.8.26.0659 (processo principal 1001064-69.2015.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.B.C. - Vistos. De início, indefiro a gratuidade processual em favor do exec… Processo 0002292-81.2024.8.26.0659 (processo principal 1001064-69.2015.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.B.C. - Vistos. De início, indefiro a gratuidade processual em favor do executado, sob os mesmos fundamentos delineados na decisão de pág. 143, dos autos principais, em apenso ("Para o cálculo da renda líquida são considerados somente os descontos obrigatórios (previdência e IRPF), de forma que, no caso do requerido, a renda supera três salários mínimos. Ademais, recebe também remuneração da Prefeitura de Conchas, de forma que indefiro a gratuidade da justiça"), até porque, o indeferimento da benesse legal ao executado foi mantido pelo Tribunal ad quem no julgamento do Agravo de Instrumento por ele interposto (páginas 197/200, dos autos principais, em apenso). Páginas 98/100: Em consulta ao cadastro deste processo, verifiquei que os patronos do executado já estão devidamente cadastrados, de modo que serão intimados de todos os atos do processo, ressaltando-se que, como a decisão de pág. 66 era direcionada à exequente e o ato ordinatório de pág. 91 ao Ministério Público, não houve nenhum prejuízo ao executado quanto a não intimação de tais atos. Manifeste-se a exequente quanto ao alegado pelo executado no sentido de que "(...) em cumprimento ao ofício constante às fls. 65, expedido nos autos do processo nº 1001064-69.2015.5.26.0659, a Prefeitura Municipal de Conchas/SP, a partir de fevereiro de 2025, passou a processar o desconto de 30% (trinta por cento), a título de pensão alimentícia em favor da exequente, do pró-labore que o executado recebe" (pág. 99), devendo informar se tal alegação se confirma. Páginas 101/107: Desde já, insta consignar que não prospera a alegação do executado no sentido de que "(...) o pagamento de pensão alimentícia sobre o pró-labore que o executado passou a receber da Prefeitura Municipal de Conchas/SP deve ocorrer a partir do pedido formulado pela exequente nos autos do processo nº 1001064-69.2015.5.26.0659, consoante fls. 105/106 daqueles autos, ou seja, a partir de 12 de novembro de 2024, ou, a contar de 12 de dezembro/2024, pois é esta a data da determinação de Vossa Excelência naqueles autos (...)", na medida em que a sentença proferida no processo principal (1001064-09.2015.8.26.0659) fixou os alimentos em 30% sobre os rendimentos líquidos do executado, incidindo os alimentos, a partir de então, sobre toda e qualquer fonte de rendimento do executado, e, tratando-se o pró-labore em questão de uma fonte de rendimento, os alimentos recaem sobre tal verba antes mesmo do pedido formulado pela exequente no processo principal (páginas 105/106 daqueles autos), sendo devido a partir da sentença proferida no processo principal ou a partir do momento em que o executado passou a receber tal verba (caso isto tenha ocorrido após a prolação da referida sentença). Manifeste-se a exequente se houve a quitação do débito executado nestes autos, mediante o valor depositado nos autos pelo executado (páginas 105/106), acrescido do alegado pagamento referente ao mês de janeiro de 2025 "por meio de desconto do seu pró-labore" (pág. 101), e mediante o alegado processamento pela Prefeitura Municipal de Conchas/SP, a partir de fevereiro de 2025, do desconto da pensão alimentícia sobre o pró-labore em favor da exequente (pág. 99). Int. - ADV: ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON (OAB 297149/SP), PATTI JANIS BASTOS (OAB 517608/SP)

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Processo nº 1001064-43.2025.8.26.0619

ID: 309945540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-43.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. M. A. B. M. R. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HORGEL FAMELLI NETO

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Processo 1001064-43.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.M.A. - - B.M.R.S.S. - Fl. 77: Ciência às partes do mandado de averbação de divórcio expedido e à disposição da parte i…

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Processo nº 1001064-43.2025.8.26.0619

ID: 300412688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-43.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. M. A. B. M. R. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HORGEL FAMELLI NETO

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Processo 1001064-43.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.M.A. - - B.M.R.S.S. - Fl. 71: Ciência às partes do mandado de averbação do divórcio expedido e à disposição da parte i…

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Processo nº 1001064-04.2025.8.26.0244

ID: 295529526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-04.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FERREIRA GANDRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI MARSAN BERNARDES GANDRA

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Processo 1001064-04.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antonio Ferreira Gandra - Vistos. Fl.28: Diante do requerido, determino a remessa destes autos ao distribuido…

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Processo nº 0001513-94.2024.8.26.0411

ID: 294773126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001513-94.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENIS RICARDO SACOMAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS TOSCHI LUZETTI

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Processo 0001513-94.2024.8.26.0411 (processo principal 1001064-22.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Denis Ricardo Sacoman - Vistos. Por ora, certifique a serventia …

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Processo nº 1001064-81.2024.8.26.0650

ID: 294963901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001064-81.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001064-81.2024.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 233/234: ciência à parte autora…

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Processo nº 1001064-45.2025.8.26.0101

ID: 294014353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001064-45.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÁLVARO BETTONI DA COSTA

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Processo 1001064-45.2025.8.26.0101 - Cumprimento de sentença - Partilha de bens após dissolução da união estável - CEJUSC - C.G.N. - No prazo de 15 dias, manifeste a parte autora/exequente/inventaria…

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Processo nº 0003755-70.2024.8.26.0073

ID: 313404230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003755-70.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

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Processo 0003755-70.2024.8.26.0073 (processo principal 1001064-37.2022.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Vistos. Ap…

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Processo nº 1001064-32.2017.8.26.0196

ID: 276856027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001064-32.2017.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP) Processo 1001064-32.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimo a parte autora para se manifestar sobre …

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Processo nº 0000933-81.2025.8.26.0297

ID: 323218162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000933-81.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALDANHA GARCIA

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Processo 0000933-81.2025.8.26.0297 (processo principal 1001064-44.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Guilherme Matarucco Calabretti - Vistos. Se nada for requerid…

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