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Processo nº 0004424-54.2025.8.26.0602

ID: 328395570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004424-54.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. Y. U. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA KESSILI FERREIRA

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Processo 0004424-54.2025.8.26.0602 (processo principal 1004074-49.2025.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentação - L.Y.U.N. - Vistos. 1)Fls. 110/111: questão já decidida nos autos …

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Processo nº 1004074-53.2023.8.26.0106

ID: 331792467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1004074-53.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNÁ CRISTINA DOS SANTOS GIMENEZ

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Processo 1004074-53.2023.8.26.0106 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F.A.A. - Vistos. Para concessão de novo prazo, comprove a parte autora o ajuiza…

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Processo nº 0000440-96.2024.8.26.0505

ID: 332895012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-96.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. C.

Intimação

Advogados:

THIAGO BARRETO FERREIRA DA SILVA

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JOÃO VICTOR ALVES GUSMÃO

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JESSICA ROBERTA PATRICIO CARDOSO

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Processo 0000440-96.2024.8.26.0505 (processo principal 1004074-59.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.S.C. - Vistos. Acolho o parecer ministerial. Expeça-se contramandado de pr…

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Processo nº 1004074-35.2025.8.26.0445

ID: 333849999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-35.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO

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Processo 1004074-35.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ariane de Assis Ribeiro dos Santos - Aguarde-se o prazo requerido (30 dias). No silêncio…

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Processo nº 0002147-67.2025.8.26.0278

ID: 293137201

Tribunal: TJSP Órgão: Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002147-67.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DA G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES

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Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. e… Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. em face de N. S. DOS S., objetivando apurar os valores dos bens partilhados entre as partes nos autos do processo n. 103104-22.2023.8.26.0278, bem como a execução da parte que lhe cabe. É o relatório do necessário. DECIDO. No presente caso, a demanda possui natureza estritamente patrimonial, não guardando qualquer relação com o direito de família. Vale anotar que, uma vez realizada a partilha jurídica de bens, com espeque no direito de família, extingue-se o estado de mancomunhão existente sobre o patrimônio comum do casal, passando a relação jurídica a ser regida, em regra, pelas disposições concernentes ao condomínio ou à comunhão de direitos, mas agora regidos pelo direito das coisas ou das obrigações. Portanto, as questões supervenientes à partilha jurídica estão sob o influxo de outros ramos do direito que não mais o direito de família, o que afasta a competência desta Vara especializada. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença de ação de divórcio, na qual foram partilhados os bens do casal. Determinação de remessa para a Vara de Família e Sucessões onde tramitou a ação. Impossibilidade. Ação de caráter autônomo, de cunho estritamente obrigacional. Matéria não afeta à competência das Varas de Família e Sucessões, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 3ª Vara Cível de São José dos Campos.(TJSP; Conflito de competência cível 0038949-30.2022.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022) Por fim, pontuo que, por conta das funcionalidades específicas do sistema SAJ-PG5, não é possível a redistribuição autônoma de incidentes nem mesmo por meio do processo principal, quando este já se encontra extinto (informação prestada pela SPI-TJSP). Por outro lado, a par dos limites tecnológicos, a prestação jurisdicional deve reger-se pelo princípio da continuidade, de modo a socorrer as necessidades daquele que se vale do Judiciário a fim de tutelar um direito seu. Diante disso, determino a extração de cópias do presente incidente, com a composição de arquivo único no formato PDF, e sua remessa ao Cartório Distribuidor desta comarca, via e-mail institucional ou outro meio legítimo, para que lá seja realizada a livre distribuição desta demanda. Após a confirmação da redistribuição, dê-se baixa no presente incidente, com as anotações necessárias e remessa ao arquivo digital. Cumpra-se com urgência. - ADV: VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES (OAB 265872/SP)

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Processo nº 0002147-67.2025.8.26.0278

ID: 320211712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002147-67.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. E. DA G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES

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Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. e… Processo 0002147-67.2025.8.26.0278 (processo principal 1003104-22.2023.8.26.0278) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - A.E.G. - Trata-se de demanda proposta por A. E. DA G. em face de N. S. DOS S., objetivando apurar os valores dos bens partilhados entre as partes nos autos do processo n. 103104-22.2023.8.26.0278, bem como a execução da parte que lhe cabe. É o relatório do necessário. DECIDO. No presente caso, a demanda possui natureza estritamente patrimonial, não guardando qualquer relação com o direito de família. Vale anotar que, uma vez realizada a partilha jurídica de bens, com espeque no direito de família, extingue-se o estado de mancomunhão existente sobre o patrimônio comum do casal, passando a relação jurídica a ser regida, em regra, pelas disposições concernentes ao condomínio ou à comunhão de direitos, mas agora regidos pelo direito das coisas ou das obrigações. Portanto, as questões supervenientes à partilha jurídica estão sob o influxo de outros ramos do direito que não mais o direito de família, o que afasta a competência desta Vara especializada. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença de ação de divórcio, na qual foram partilhados os bens do casal. Determinação de remessa para a Vara de Família e Sucessões onde tramitou a ação. Impossibilidade. Ação de caráter autônomo, de cunho estritamente obrigacional. Matéria não afeta à competência das Varas de Família e Sucessões, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 3ª Vara Cível de São José dos Campos.(TJSP; Conflito de competência cível 0038949-30.2022.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022) Por fim, pontuo que, por conta das funcionalidades específicas do sistema SAJ-PG5, não é possível a redistribuição autônoma de incidentes nem mesmo por meio do processo principal, quando este já se encontra extinto (informação prestada pela SPI-TJSP). Por outro lado, a par dos limites tecnológicos, a prestação jurisdicional deve reger-se pelo princípio da continuidade, de modo a socorrer as necessidades daquele que se vale do Judiciário a fim de tutelar um direito seu. Diante disso, determino a extração de cópias do presente incidente, com a composição de arquivo único no formato PDF, e sua remessa ao Cartório Distribuidor desta comarca, via e-mail institucional ou outro meio legítimo, para que lá seja realizada a livre distribuição desta demanda. Após a confirmação da redistribuição, dê-se baixa no presente incidente, com as anotações necessárias e remessa ao arquivo digital. Cumpra-se com urgência. - ADV: VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES (OAB 265872/SP)

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C. P. De B. L. x G. Do C. M. J.

ID: 300203032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000581-65.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. P. DE B. L.

Polo Passivo:

G. DO C. M. J.

Intimação

Advogados:

JOAO DOS REIS NETTO

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FÁBIO DE SOUZA

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Processo 0000581-65.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1004074-67.2021.8.26.0609) (processo principal 1004074-67.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.P.B. - G.C.M.J. - - G.C.…

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C. P. De B. L. x G. Do C. M. J.

ID: 300203117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000581-65.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. P. DE B. L.

Polo Passivo:

G. DO C. M. J.

Intimação

Advogados:

JOAO DOS REIS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE SOUZA

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Processo 0000581-65.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1004074-67.2021.8.26.0609) (processo principal 1004074-67.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.P.B. - G.C.M.J. - - G.C.…

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Condomínio Residencial Jequitibá x Interport Serviços De Segurança & Monitoramento Eireli

ID: 312985416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004074-72.2019.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JEQUITIBá

Polo Passivo:

INTERPORT SERVIçOS DE SEGURANçA & MONITORAMENTO EIRELI

Intimação

Advogados:

THIAGO MAIA GARRIDO TEBET

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RENAN BINOTTO ZARAMELO

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Processo 1004074-72.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Condomínio Residencial Jequitibá - Interport Serviços de Segurança & Monitoramento Eireli - Vistos. Certifiqu…

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Processo nº 1004074-49.2025.8.26.0408

ID: 320976248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004074-49.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO LUCIO DE CARVALHO

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Processo 1004074-49.2025.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - A autora aponta na petição inicial que ocorreu a separação judicial nos autos nº 0000157-35.2008, que tramitou perante …

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