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Processo nº 1007932-03.2021.8.26.0320

ID: 259752199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007932-03.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 1007932-03.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante…

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Processo nº 1007932-48.2025.8.26.0001

ID: 327255058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007932-48.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BAR E RESTAURANTE 3 QUERêNCIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007932-48.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bar e Restaurante 3 Querências Ltda - Vistos. 1. Fls.191: recebo como emenda à inicial. O autor manifestou expressa… Processo 1007932-48.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bar e Restaurante 3 Querências Ltda - Vistos. 1. Fls.191: recebo como emenda à inicial. O autor manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação. Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e, ainda, no disposto nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação. Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado pelas partes e trazido aos autos por simples petição. 2. Cite(m)-se, através do Portal Eletrônico, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa (art. 335 do NCPC), por meio de advogado legalmente habilitado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). 3. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do NCPC. Servirá o presente também, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 4. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1007932-48.2025.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; b) solicitações de pesquisas pelo Juízo (BacenJud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. Int. - ADV: DIONISIO CESARINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 130549/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP)

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Processo nº 1007932-75.2025.8.26.0477

ID: 307867680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007932-75.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PRIETO PECHERILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

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Processo 1007932-75.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Flavio Prieto Pecherillo - Vistos. Fls. 89/90: Recebo como emenda à inicia…

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Processo nº 0002518-42.2025.8.26.0048

ID: 297956319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002518-42.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE PIERI STEPANIES

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Processo 0002518-42.2025.8.26.0048 (processo principal 1007932-38.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Miguel Arcanjo Bragion dos Sant…

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Processo nº 0002518-42.2025.8.26.0048

ID: 297956482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002518-42.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE PIERI STEPANIES

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Processo 0002518-42.2025.8.26.0048 (processo principal 1007932-38.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Miguel Arcanjo Bragion dos Sant…

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Bevicred Informações Cadastrais Ltda x Cleonice Bandeira Rocha

ID: 276735379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007932-36.2020.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

Polo Passivo:

CLEONICE BANDEIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

SAMUEL HIGOR DOS SANTOS MASCARENHAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRAGA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DOS SANTOS BERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA EIKO MAKINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CREPALDI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celina Eiko Makino (OAB 286058/SP), Caio Crepaldi Martins (OAB 317702/SP), Rodrigo Braga Saraiva (OAB 345154/SP), Eduardo dos Santos Berg (OAB 399747/SP), Gabriel Augusto Ribeiro de Oliveira (OA…

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Processo nº 1007932-02.2025.8.26.0566

ID: 323278467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007932-02.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUFT PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL STEFANE ASENHA

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Processo 1007932-02.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guft Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Processo distribuído livremente. Diante das especif…

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Processo nº 1007932-97.2025.8.26.0405

ID: 327116468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007932-97.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. P. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007932-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - A.P.V. - - A.P.V. …

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Processo nº 0005589-39.2022.8.26.0248

ID: 323323239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005589-39.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE NADAI

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Processo 0005589-39.2022.8.26.0248 (processo principal 1007932-88.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.C.N. - Vistos. Tendo em vista a anuência tácita da exequente que, devidame…

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Pablo Ferrete Negrao Benaion Dos Santos x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 331816919

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007932-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PABLO FERRETE NEGRAO BENAION DOS SANTOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KUPERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007932-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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