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"1008982-02.2023.4.06.3807" - Resultados da Busca – Página 14 de 17

Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 279994393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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ADV: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB 205903/SP) Processo 1008982-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Arroy Panerari Vitório - Vistos. 1. Diante do atendimento ao requisito…

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 279955243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 280050622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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ADV: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB 205903/SP) Processo 1008982-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Arroy Panerari Vitório - Vistos. 1. Diante do atendimento ao requisito…

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 280034576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 280023819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 280062413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 279660249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 279799598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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ADV: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB 205903/SP) Processo 1008982-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Arroy Panerari Vitório - Vistos. 1. Diante do atendimento ao requisito…

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

ID: 279748627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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ADV: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB 205903/SP) Processo 1008982-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Arroy Panerari Vitório - Vistos. 1. Diante do atendimento ao requisito…

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José Miguel Maciel x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 306869660

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008982-84.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MIGUEL MACIEL

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-84.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008982-84.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Marília - Agravante: José Miguel Maciel (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECIS

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008982-02.2023.4.06.3807" – Página 14 de 17

Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

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Processo nº 1008982-16.2025.8.26.0032

José Miguel Maciel x Banco Itaú Consignado S.A