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Processo nº 1017141-85.2023.8.26.0009

ID: 330239210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017141-85.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SPóSITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO KOJI HONDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017141-85.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Reginaldo Spósito - Vistos. Cite-se o corréu Otávio Martinez, por mandado, no endereço indicad… Processo 1017141-85.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Reginaldo Spósito - Vistos. Cite-se o corréu Otávio Martinez, por mandado, no endereço indicado pelo autor (Rua do Manifesto, nº 460, Ipiranga, São Paulo, CEP 04209-002). Objetivando conferir eficiência às diligências para localização do requerido, providencie o cartório judicial a pesquisa de endereços em nome de Elisa Martinez Gil, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Sem prejuízo, deverá o autor encaminhar esta decisão às empresas de telefonia (VIVO, CLARO, TIM) e às concessionárias de serviço público (SABESP, ENEL) para a mesma finalidade. Obtidos novos endereços, recolha o autor as despesas postais (R$ 34,35 para cada novo endereço, guia FEDTJ, cód. 120-1), em 15 (quinze) dias. Em seguida, cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A análise da conveniência da audiência de conciliação fica postergada para momento oportuno (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado pela exequente, competindo-lhe instruir o expediente com cópias necessárias ao seu cumprimento e posteriormente comprovar nos autos a entrega, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, diretamente ao e-mail deste juízo. Int. - ADV: PAULO KOJI HONDA (OAB 170301/SP)

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I. D. M. R. x J. R. Da S.

ID: 315970873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006363-83.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. D. M. R.

Polo Passivo:

J. R. DA S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE CAMPOS SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA REGINA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006363-83.2022.8.26.0114 (processo principal 1009769-66.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.D.M.R. - J.R.S. - Vistos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em ep…

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Processo nº 1009769-81.2023.8.26.0269

ID: 279676290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009769-81.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOMINGUES FILHO DOUGLAS AUGUSTO DOMINGUES EDNA DE FATIMA BUENO DOMINGUES NAYARA APARECIDA VILELA DA SILVA SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sabrina Maria Rodrigues Mariano (OAB 378898/SP) Processo 1009769-81.2023.8.26.0269 - Inventário - Reqte: Sabrina Maria Rodrigues Mariano, Sabrina Maria Rodrigues Mariano, Sabrina Maria Rodrigues…

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Processo nº 1009769-51.2025.8.26.0224

ID: 317417994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-51.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

K. T. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GONÇALO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-51.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.T.P.S. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Homologo, por sentença, para que produza seu…

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M. Das G. S. S. e outros x J. G. S.

ID: 290781966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005429-05.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. S. S. M. E. S. S. M. L. S. S.

Polo Passivo:

J. G. S.

Intimação

Advogados:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005429-05.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009769-14.2018.8.26.0348) (processo principal 1009769-14.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.S.S. - - M.E.S.S. - -… Processo 0005429-05.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009769-14.2018.8.26.0348) (processo principal 1009769-14.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.S.S. - - M.E.S.S. - - M.L.S.S. - J.G.S. - Vistos. 1. Fls. 168/170: Expeça-se Mandado de Levantamento dos valores depositados às fls. 148/150 em favor da parte exequente, que, por sua vez, deverá preencher o formulário disponível no site do E. Tribunal de Justiça, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, para tal fim, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Por expressa determinação legal, para depósito de bens móveis, salvo dinheiro, pedras e metais preciosos, deverá ser nomeado depositário judicial (art. 840, II, do CPC) e, não havendo depositário judicial, o bem ficará em poder do próprio exequente (art. 840, § 1º, do CPC), salvo situações excepcionais (art. 840, §2º, do CPC). Afinal, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal cristalizou o entendimento de que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito (Súmula Vinculante nº 25), a excepcional nomeação do próprio executado como depositário de bem móvel, em processo de execução, passou a ser medida insegura e instável: contrária à efetividade processual. Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, informar se concorda em exercer ela própria o encargo de depositária dos veículos a serem penhorados, recebendo oportunamente remuneração desde já arbitrada e fixada, levando-se em conta a condição do bem e as dificuldades para execução do mister, no valor correspondente a 10% da quantia a ser obtida com a efetiva alienação ou adjudicação do bem (art. 160 do CPC). Caso concorde, tornem conclusos para se determinar a expedição de mandado/carta precatória para avaliação (pelo próprio oficial de justiça - art. 870 do CPC - à luz da Tabela FIPE) e depósito do bens, devendo a parte exequente acompanhar o cumprimento da medida e, após ser nomeada como depositária no auto, guardar e conservar os veículos (art. 159 do CPC), podendo oportunamente reaver o que legitimamente despender no exercício do encargo (art. 161 do CPC). Oportunamente, realizada a penhora, deverá a parte exequente providenciar a adjudicação dos bens pelo valor das avaliações (art. 876 do CPC) ou aliená-los por iniciativa particular, pela própria parte exequente (art. 880 do CPC), hipótese em que a venda deverá se dar à vista, sem comissão, por preço não inferior ao das avaliações, com a maior publicidade possível (art. 880, §1º, do CPC). Eventual oferta por valor inferior ao das avaliações, desde que razoável (não vil), deverá ser trazida aos autos para apreciação, podendo ser autorizada a venda. Caso a parte exequente não concorde em ser depositária dos veículos e em providenciar a sua venda, desde já indefiro o pedido de penhora. Deferir a penhora dos veículos e nomear o possuidor (executado) como depositário acarretaria na inutilidade da medida. Nada indica que haveria interessados na aquisição dos bens em hasta pública nesta circunstância: mantidos em local incerto, sem manutenção conhecida, por pessoa que não tem qualquer interesse em vendê-los. Saliento que inexiste depositário judicial, até onde este Juízo sabe, disposto a exercer gratuitamente o mister. Finalmente, a parte exequente é a interessada na pronta e efetiva solução da crise de direito material e ela cabe a tomada das medidas necessárias para garantir a satisfação de seu crédito. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP), CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP), JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 35883/PE), CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP)

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Lucimar Dos Santos Souza x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 295418938

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1009769-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009769-81.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucimar Dos Santos Souza x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 295385930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1009769-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009769-81.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009769-65.2014.8.26.0053

ID: 314249571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-65.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOISA ROCHA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-65.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Camargo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO CAMARG…

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Gabriel Santos Silva e outros x Sompo Seguros S.A e outros

ID: 316376362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017335-85.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SANTOS SILVA KATIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A TRANSUNIãO TRANSPORTE S/A

Intimação

Advogados:

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAIO NILTON DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017335-85.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Regina de Oliveira Santos - - Gabriel Santos Silva - Transunião Transporte S/A - - Sompo Seguros … Processo 1017335-85.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Regina de Oliveira Santos - - Gabriel Santos Silva - Transunião Transporte S/A - - Sompo Seguros S.A - Vistos. Nos embargos de declaração de fls. 320/321, os autores postulam o reconhecimento da solidariedade passiva para o cumprimento das obrigações fixadas na sentença, argumentando que o fato de resistir ao pedido principal implica à seguradora a condição de devedora solidária. O recurso não comporta acolhida. Isso porque a seguradora admitiu expressamente sua responsabilidade contratual e consentiu ao pagamento das indenizações previstas no seguro. Não se extrai de sua intervenção qualquer resistência ao pedido principal (fl. 315). Na espécie, a resposta da seguradora se deu no plano da demanda adjacente havida entre si e a denunciante. Logo nenhum reflexo desponta sobre o pedido principal, haja vista que a seguradora não deu causa ao infortúnio e responde pelos efeitos pecuniários dele decorrentes apenas nos limites da apólice. Quanto aos embargos de declaração opostos pela seguradora (fls. 322/335), a modificação do julgado quanto aos critérios de fixação dos juros e correção monetária, além dos honorários de sucumbência, desafia a interposição de recurso distinto, não se revestindo os declaratórios da necessária adequação para tal desiderato. Relativamente ao desconto de valores recebidos pela autora a título de seguro DPVAT e pensão do INSS, é certo que as partes nenhuma prova fizeram a respeito da percepção de alguma indenização a esse título, sendo oportuno anotar que a obtenção de tais informações dispensava uma intervenção do juízo. Ulterior demonstração de pagamento dessa natureza poderá eventualmente afetar o montante a ser pago no âmbito do incidente de cumprimento de sentença. Por fim, a possibilidade de pagamento da pensão em parcela única, poderá ser objeto de aquiescência das partes, quando da formação do título judicial pelo trânsito em julgado da sentença. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração opostos pelos autores e pela litisdenunciada. Permanece a sentença tal como lançada. Int. - ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), CAIO NILTON DE ALVARENGA (OAB 195694/SP)

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Processo nº 1009769-32.2025.8.26.0004

ID: 317588836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1009769-32.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PARTAMIAN LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-32.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1009696-60.2025.8.26.0004) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Elizabete Partamian Lopes de Souza - …

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