Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010657-97.2023.8.26.0609" – Página 14 de 16

Felipe Furtado Vitoi Policiano x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 290731770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010657-14.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE FURTADO VITOI POLICIANO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

RAFAEL CERQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA VAZ DEL BLANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010657-14.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Furtado Vitoi Policiano - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010657-86.2025.8.26.0008

ID: 332535145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010657-86.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MORALES CARRIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA AMANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIVELLI BENFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010657-86.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Neusa Morales Carrião - Vistos. 1 - Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa x Luis Carlos Sanchez De Castro

ID: 328375687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010948-97.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

LUIS CARLOS SANCHEZ DE CASTRO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010948-97.2023.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Luis Carlos Sanchez de Castro - Vistos. Cuid… Processo 1010948-97.2023.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Luis Carlos Sanchez de Castro - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em face de Luis Carlos Sanchez de Castro, estando as partes devidamente qualificadas. Apesar de nenhumas das partes terem cumprido quanto determinando na fl. 314, as partes peticionaram, p. 318 e 319, requerendo a homologação do acordo de fls. 309/312. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 309/312), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta. As custas e despesas processuais deverão ser pagas em proporção pelas partes, nos termos do art. 90, § 2.º, do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade do pagamento pela parte ré, em razão de estar litigando sob o pálio da AJG, bem como verifico que as custas e despesas processuais da parte autora já foram devidamente recolhidas. Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa para desbloqueio do veículo junto ao Renajud (01 UFESP por exclusão). Após, providencie a z. Serventia o desbloqueio. Ficam as partes advertidas que,caso haja descumprimento do acordo, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessando-se o menu Petição Intermediária de 1º Grau e preenchendo o número do processo principal. O sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo". No campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; em tipo de petição, selecionar o item: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Cumpridas todas diligências, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade Aldeia Da Serra Residencial Morada Dos Pássaros x Alexandre Muradas Ruffo e outros

ID: 327073579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010657-52.2015.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE ALDEIA DA SERRA RESIDENCIAL MORADA DOS PáSSAROS

Polo Passivo:

ALEXANDRE MURADAS RUFFO CLAUDIA REGINA MOREIRA VASCONCELLOS RUFFO

Intimação

Advogados:

RONALDO NERY DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GUIMARAES CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILIANA GRABER DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA MATTA GHIDETTI PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MENDES GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CID CARLOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010657-52.2015.8.26.0068/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Sociedade Aldeia da Serra Residencial Morada dos Pássaros - Alexandre Muradas Ruffo - - Claudia Regina More…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 3046812-08.2013.8.26.0224

ID: 324489609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 3046812-08.2013.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO LAGO SôNIA MARIA LAGO

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR CARLOS MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA TONELATTI SAPATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA FRATAZZI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 3046812-08.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Roberto Lago - - Sônia Maria Lago - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do … Processo 3046812-08.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Roberto Lago - - Sônia Maria Lago - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos do expropriante nas ações nº 3046812-08.2013.8.26.0244 e 1010657-98.2017.8.26.0244 para incorporar ao patrimônio do DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM a área de 20.419,89m² (vinte mil, quatrocentos e dezenove quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) localizada na Estrada Martin Luther King (antiga Estrada do Taboão), s/nº, Parte do Quinhão 10, Loteamento Bananal, Parque Santos Dumont, CEP 07152-455, nesta Comarca e registrado sob a matrícula nº 74.462 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP e inscrição municipal nº 063.33.84.1716.00.000, mediante a compensação financeira de R$ 10.843.042,00 (dez milhões, oitocentos e quarenta e três mil e quarenta e dois reais), validos para setembro/2013, em favor do ROBERTO LAGO, montante que deve ser atualizado a partir da data-base definida no laudo (STJ: 1ª Seção. REsp 1.495.146-MG, j. 22.02.2018) até integral (Tema 810 do STF) e efetivo pagamento (Súmula 561 do STF). Portanto, a correção monetária, se dará a partir de setembro de 2013 pelo índice IPCA-E e, a partir de 08 de dezembro de 2021, deverá ser aplicado apenas o índice SELIC, nos termos da EC 113/2021. Sem, contudo, incidir juros compensatórios ou juros de mora. Condeno, ainda, o expropriante ao pagamento das custas e honorários de sucumbenciais, os quais fixo em 1% do valor da diferença entram a oferta inicial R$ 1.390.053,00 (um milhão, trezentos e noventa mil e cinquenta e três reais); e o valor ora fixado como justa indenização, ou seja, R$ 10.843.042,00 (dez milhões, oitocentos e quarenta e três mil e quarenta e dois reais), com a correção acima determinada. Defiro o levantamento, pelo expropriado, de 80% do valor depositado em ambos os autos, no caso, R$ 5.248.991,07 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e sete centavos), conforme páginas 365/366 do Proc. nº 3046812-08.2013 e páginas 125/126 do Proc. nº 1010657-98.2017; desde que: a) seja juntado aos autos matricula atualizada do imóvel e certidão negativa ou positiva com efeitos negativos de débitos tributários, em virtude de ordens de penhora nos autos; b) certidão da serventia, após a juntada dos documentos retro, do cumprimento dos requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41 em relação a ambos os processos; c) do valor a ser levantado deve ser descontado aquele anteriormente levantado à página 1168. O levantamento de 80% do valor depositado nos autos e não da oferta encontra firme respaldo na jurisprudência. Precedentes (grifei): Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor indenizatório depositado nos autos, a abranger o "quantum" da oferta inicial, acrescido do valor complementar apurado em laudo técnico provisório. Ação de Desapropriação. Depósito feito pela expropriante para fins de imissão provisória na posse. Levantamento de até oitenta por cento desse valor, facultado pelo artigo 33, § 2º, da Lei de Desapropriações. Levantamento que deve recair sobre o valor da oferta inicial, acrescido do depósito complementar. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Agravo improvido. (TJ-SP - AI: 2243721-52 .2021.8.26.0000, Relator.: Aroldo Viotti, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/12/2021) Agravo de instrumento Desapropriação Levantamento de 80% do valor depositado nos autos Valores que compreendem a integralidade das quantias depositadas para tais fins, isto é, a oferta inicial acrescida do depósito complementar Levantamento que não se restringe ao montante incontroverso Inteligência dos artigos 15 e 33, § 2º do Decreto-Lei 3.365/41 Decisão reformada Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2193607-07.2024.8.26.0000, Relator.: Souza Meirelles, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/10/2024) Ressalta-se que o próprio expropriante, conforme último laudo de seu assistente técnico, já apresentava a título de indenização valor muito maior que o da oferta inicial e mais próximo do valor depositado nos autos. Transitada em julgado e efetivado o pagamento, o expropriante poderá transcrever a área em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e esta decisão servirá como título hábil para a transferência do domínio. Deixo de condenar, como de hábito, o expropriante a arcar com as custas da regularização da área remanescente (art. 176, §8º, da Lei nº 6015/1973), tendo em vista a manifestação do expropriando no sentido de que tal área também foi alvo de desapropriação, mas pelo Município de Guarulhos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Também nunca é demais lembrar também, que o juízo não é obrigado a se pronunciar sobre todas as teses alegadas pelas partes. Neste sentido: [...]Não prospera a alegada ofensa ao art.1.022doCPC/2015, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. Conforme já enfatizado por esta Corte, "A função judicial é prática, só lhe importando as teses discutidas no processo enquanto necessárias ao julgamento da causa. Nessa linha, o juiz não precisa, ao julgar procedente a ação, examinar-lhe todos os fundamentos. Se um deles é suficiente para esse resultado, não está obrigado ao exame dos demais" (EDcl no REsp 15.450/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, DJe de 6/5/1996). Com efeito, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução" (REsp 1.814.271/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019).(STJ - AREsp: 2096299/GO, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, DJe: 01/12/2022) Essa sentença se submete ao reexame necessário, tendo em vista o valor da indenização mais que o dobro da oferta inicial. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Aguardem-se eventuais recursos voluntários e, na ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame necessário. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Sem prejuízo: translade-se cópia digitalizada da presente sentença para o processo conexo: 1010657-98.2017; proceda-se a averbação da imissão provisória na posse na matricula do imóvel, nos termos do art. 15, §4º-A, do Decreto-Lei 3365/41, atentando-se para o fato que ocorreram duas imissões: páginas 473/474 do Proc. 3046812-08.2013 e página 168 do Proc. 1010657-98.2017.8.26.0244; páginas 1362/1364: regularize-se, se o caso; páginas 1366/1367: defiro o levantamento do restante dos honorários periciais em favor do perito Horacio Tanze Filho. Coloque-se alerta no sistema para que os autos não tenham seguimento até que a imissão provisória na posse esteja averbada. P.I. - ADV: BRUNNA FRATAZZI SILVA (OAB 446382/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), MARIANA TONELATTI SAPATA (OAB 425382/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Servidores Da Federação Do Comércio, Sesc E Senac De São Paulo x Flavia Pacheco Teixeira

ID: 304319816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001733-97.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLAVIA PACHECO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001733-97.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Flavia Pach… Processo 1001733-97.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Flavia Pacheco Teixeira - Vistos. Considerando o dever do Estado em promover a solução consensual dos conflitos por meio de estímulos do magistrado, nos termos dos arts. 2.º, §§ 2.º e 3.º, e 139, V, do CPC, determino a designação de audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC. Providencie a z. serventia o encaminhamento do processo ao CEJUSC para: a) designação de data e horário; b) indicação do Conciliador e de seus dados bancários para o pagamento da remuneração via transferência bancária/PIX, nos termos da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. Outrossim, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP e Portaria 01/2019 do CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados pelas partes em frações iguais. Sendo assim, fixo a remuneração no patamar básico da tabela, nível de remuneração 1, qual seja, R$ 82,41 (dividido entre as partes), por sessão efetivamente instalada, independente do resultado, ficando, todavia isentos do pagamento as partes que possuem os beneficios da assistência judiciária gratuita. O valor da remuneração do conciliador deverá ser pago, preferencialmente, via PIX, ou, alternativamente, por meio de transferência bancária, em até 05 dias antes da audiência, devendo as partes juntarem os comprovantes de pagamento nos autos, nos termos da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. Por fim, copiem estes autos para a fila: "Enviar ao CEJUSC". A audiência será realizada no formato virtual por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes providenciar seus endereços de e-mail, bem como os de seus patronos, para que seja permitido o envio do convite para a realização da audiência por videoconferência no dia e horário agendados. Dessa maneira, informem os patronos das partes os endereços de e-mail de todos os participantes. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0090993-10.2024.8.26.0500

ID: 312883683

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0090993-10.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0090993-10.2024.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Adriano Aparecido de Oliveira - Processo de origem: 0005252-97.2023.8.26.0609/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de … Processo 0090993-10.2024.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Adriano Aparecido de Oliveira - Processo de origem: 0005252-97.2023.8.26.0609/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Taboão da Serra Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela parte credora às págs. 59/60, por meio da qual alega irregularidade na retenção de imposto de renda, visto que, conforme sustenta, deveria ter sido aplicada, na apuração do referido tributo, a sistemática de cálculo estabelecida para os rendimentos recebidos acumuladamente - RRA. Outrossim, consta destes autos decisão exarada pelo juízo de origem (pág. 64), por meio da qual, em atendimento ao pleito efetuado pela credora, determina a retificação do ofício requisitório para consignar a existência de valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), conforme períodos discriminados na planilha de pág. 63. É o relatório. Verifica-se que o anexo II do ofício requisitório (págs. 33/35) indicou não existirem valores sujeitos à tributação pela forma de rendimentos recebidos acumuladamente, nos termos do art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. Embora seja dever das partes acompanhar a indicação dos meses de RRA no anexo II do ofício requisitório, após análise da conta analítica homologada (págs. 03), é possível concluir que a informação não foi corretamente indicada. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação e determino a elaboração de novo cálculo considerando o cômputo de RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Cumpre salientar que o novo cálculo apresentado possui caráter meramente exemplificativo (pág. 67), não produzindo efeitos financeiros imediatos, uma vez que o fato gerador somente se configura com o efetivo levantamento do crédito, conforme artigo 776 do Decreto Federal 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda). Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre os cálculos retificados, conforme art. 23, §1º, do Provimento CSM n. 2.753/2024, e para, querendo, apresentarem recurso, no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE". Caso haja concordância, não há necessidade de manifestação. Por fim, decorrido o prazo para manifestação, e tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência do crédito, libere-se o valor. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato eletrônico, através do modelo de petição Atualização das informações bancárias DEPRE. Oficie-se à entidade devedora pra conhecimento. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012694-97.2023.8.26.0609

ID: 280237930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012694-97.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP) Processo 1012694-97.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio de Oliveira Sobrinho - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido i… ADV: Cristine Andraus Filardi (OAB 409698/SP) Processo 1012694-97.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio de Oliveira Sobrinho - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de DECLARAR a inexigibilidade do débito derivado do contrato mencionado na inicial, cabendo à parte requerida restituir à parte autora o valor resultante da diferença do valor que foi depositado na conta da parte autora e aquela representada pela soma dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a fim de garantir que as partes retornem ao status quo ante. Os valores devem ser objeto de correção monetária a partir da data do depósito na conta da parte autora, pelos índices da Tabela do TJSP, com juros de mora legais, a partir da data da citação. Os juros moratórios legais, de 1% ao mês, devem incidir até 30/08/2024, e, a partir de então, devem incidir com base na taxa referencial SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, em conformidade com a Lei 14.905/2024. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (NCPC, art. 86, p. único), arcará a parte ré com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das custas e demais verbas pendentes citadas nas Normas da Corregedoria (NSCGJ, art. 1.098). Havendo débito pendente, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, §1º, das NSCGJ. Na inércia, providencie-se a inscrição em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos. Eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. PIC.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009493-97.2023.8.26.0609

ID: 278687863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009493-97.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1009493-97.2023.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco GMAC S/A - Vistos. Indefiro o pedido por ausência de pr… ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1009493-97.2023.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco GMAC S/A - Vistos. Indefiro o pedido por ausência de previsão legal. Trata-se de ação de busca e apreensão, cujo veículo não foi encontrado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Sendo assim, manifeste-se o requerente, informando o atual paradeiro do veículo, devendo recolher, no mesmo prazo, a respectiva diligência do oficial de justiça, ou alternativamente, informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando pedido de conversão da medida em ação executiva, observando-se as exigências legais inerentes à tramitação das execuções de títulos extrajudiciais. Nesses termos: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIANTE PARA INDICAR O PARADEIRO DO VEÍCULO ALIENADO, SOB PENA DE MULTA - INADMISSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO CASO NÃO LOCALIZADO O BEM - RECURSO IMPROVIDO. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, a teor do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014)". (TJ-SP - AI: 22839335220208260000 SP 2283933-52.2020.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 04/12/2020, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/12/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente - Dec.-Lei 911/69 - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido formulado pela autora, voltado à intimação do réu para que informasse a localização exata do bem alienado fiduciariamente - Descabimento - Exegese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, que estabelece expressamente a medida da qual dispõe o credor caso o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado ou não esteja na posse do devedor, que é a conversão em ação executiva - Precedentes jurisprudenciais não vinculativos em sentido diverso que não socorrem à agravante - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2093552-82.2023.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2023; Data de Registro: 05/05/2023) Prazo: 5 dias. Na inércia, tornem conclusos para deliberação. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida Martins Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 316411722

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010657-28.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010657-28.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010657-28.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Aparecida Martins da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO EM PARTE. SENTENÇA CITRA PETITA. PEDIDO PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRÊS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. SENTENÇA QUE ANALISOU SOMENTE UM DOS CONTRATOS, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. NESSE PONTO, APLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TERMO INICIAL QUE CONSISTE NA DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO. AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. QUANTOS AOS DEMAIS EMPRÉSTIMOS, SENTENÇA NÃO ENFRENTOU TODOS OS PEDIDOS. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO NA PARTE AFETADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PARA AFERIR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 154 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes